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Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta
quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O
texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado
em sessão conjunta por deputados e senadores. Entre os principais pontos
do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$
1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou
seja, sem aumento real no piso salarial.
Já os partidos políticos terão uma
injeção adicional de recursos públicos para as eleições municipais de
2020. Em 2018, o chamado fundo eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a
proposta aprovada hoje elevou esse valor para até R$ 3,7 bilhões no
próximo ano. A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta
orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias
que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em
2020.
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