As instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de
crédito instaladas em Natal agora serão obrigadas a contratar vigilância
armada para atuar em suas dependências 24 horas por dia, inclusive em
finais de semana e feriados. A determinação está em uma lei promulgada
pela Câmara Municipal de Natal.
A iniciativa é do ex-vereador Sandro Pimentel, atualmente deputado
estadual pelo PSOL. O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas depois
vetado pelo Poder Executivo. Só que, por maioria, os vereadores
derrubaram o veto, e a lei foi publicada na edição da quinta-feira,
5, do Diário Oficial.
De acordo com a lei, os vigilantes que irão prestar o serviço deverão
permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de
crédito, em local em que possam se proteger durante a jornada de
trabalho, respeitando o previsto no plano de segurança apresentando pela
empresa contratada e aprovado pelo departamento de Polícia Federal.
Consequentemente, as instituições bancárias ficam obrigadas a
fornecer ao vigilante o acesso ao terminal telefônico e dispositivo de
botão de pânico silencioso, para acionar de forma rápida e eficiente as
autoridades policiais e ainda, sistema de alarme sonoro (sirene) nas
áreas externas do estabelecimento, com objetivo de chamar a atenção dos
transeuntes e ou autoridades policiais que atuam nas redondezas, com
vistas a inibir e afastar eventuais ações criminosas.
O descumprimento da lei acarretará em advertência aplicada na
primeira incidência, devendo o infrator sanar a irregularidade em até
dez dias úteis; multa de 300 (trezentas) Unidades Financeiras Municipais
(UFMs), aplicada na reincidência, devendo o infrator sanar a
irregularidade em até 30 dias úteis; multa de 600 (seiscentas) UFMs
aplicada em caso de haver decorrido o prazo mencionado anteriormente e
não ter sido sanada a irregularidade, devendo o infrator sanar a
irregularidade em até 30 (trinta) dias úteis; e interdição, aplicada em
caso de haver decorrido todos os prazos e nenhuma atitude ter sido
tomada para resolver as irregularidades.
*Com informações do Agora RN
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