O Drº Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, juiz de direito da Comarca de Santana do Matos, comunica a todos que em data de 28/08/2019, foi publicado o Edital nº 1/2019 desta Comarca o qual determina prazo e normas para inscrição de instituições públicas e provadas aptas que interessem em apresentar projetos sociais para receberem recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas aplicadas em processos da Vara Única e Juizado Especial.
O Edital com as normas e procedimentos encontra-se nas Secretarias do Fórum e na Timbaúba FM.
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