O juiz Danilo Pereira Júnior, que está à frente da 12ª Vara Federal de Curitiba durante as férias da juíza Carolina Lebbos, concedeu nesta sexta-feira, 8, liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, Lula deve deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba após 1 ano e 7 meses preso.
“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado
nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se
dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição
imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de
ontem pelo Supremo Tribunal Federal – público e notório – no julgamento
simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às
11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.
Solto, Lula não será impedido de viajar
pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto
no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado
por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão
da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, a lei também não o obriga a
cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira
eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém.
Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum
risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça
uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de
sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na
Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma
decisão deste tipo. Dirigentes do PT foram para Curitiba ainda contem,
na expectativa da saída do ex-presidente.
Mesma liberdade de cidadão comum
“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é
vítima do uso estratégico do direito para fins de perseguição
política”, disseram em nota os advogados de Lula, Cristiano Zanin
Martins e Valeska Martins. Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S.
Paulo afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto,
Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não
responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência
enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado. “Lula poderá
ter de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do
Ministério Público”, disse o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Davi Tangerino.
Segundo o artigo 282 do CPP, a
determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de
requisitos. “Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu
causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva.
Então, a princípio, estará gozando de sua liberdade plena”, afirmou a
presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil
seção São Paulo (OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.
Agenda
Mesmo antes de terminar o julgamento do
Supremo, dirigentes do PT começaram a discutir uma agenda política para
Lula. A ideia é organizar o máximo possível de viagens antes do fim
deste ano. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do
partido, o PT vai continuar batendo na tecla do “Lula livre” até que o
ex-presidente tenha a condenação por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro anulada. A pressão é para que haja o julgamento da suspeição do
ex-juiz Sérgio Moro.
Os petistas acreditam que a primeira aparição pública de Lula será na vigília que foi montada em um terreno na frente da superintendência da PF em Curitiba. O grande palco político para Lula, no entanto, deve ser o Congresso Nacional do PT, entre 22 e 24 de novembro, em São Paulo.
Petistas vão ao delírioOs petistas acreditam que a primeira aparição pública de Lula será na vigília que foi montada em um terreno na frente da superintendência da PF em Curitiba. O grande palco político para Lula, no entanto, deve ser o Congresso Nacional do PT, entre 22 e 24 de novembro, em São Paulo.
A soltura do líder petista já está entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.
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