A proposta do Governo Bolsonaro de reduzir incorporar os municípios
que têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da
receita total ao município vizinho tem gerado a manifestação de
políticos em todas as esferas. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte, o deputado Nélter Queiroz (MDB) se posicionou contrário ao
projeto e sugere reduzir o número de parlamentares no Congresso
Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para gerar
uma economia que o Governo Federal busca.
“Faço um apelo ao Congresso Nacional para que comece diminuindo a
quantidade de parlamentares no congresso, são 503 deputados federais,
vamos diminuir para 250 que está de bom tamanho. Cada Estado tem 3 vagas
para senadores, vamos diminuir para 2. Aqui na Assembleia Legislativa
são 24 deputados, vamos baixar para 15, a Câmara Municipal de Natal tem
29 vereadores, vamos diminuir para 12″, disse.
Para ele, a falta de dinheiro para saúde, educação e segurança não
justifica acabar com os municípios e vai além na sua sugestão. “Além da
classe política, têm estruturas da justiça que podem ser diminuídas.
Diminuindo todos os Poderes, eu tenho certeza que vai sobrar dinheiro
para tudo”, sugeriu o parlamentar.
No Rio Grande do Norte, 49 municípios correm o risco de sumir com a
proposta e em todo o país são 1.200 nesta situação. O deputado Sandro
Pimentel (PSOL), é outro que critica o projeto. Na sua visão, não se
pode tomar uma medida drástica mexendo com a particularidade e autonomia
de cada município. “A criação de um município não depende de
plebiscito? É razoável que o seu fim também”, sugeriu o parlamentar, que
entende a proposta como desrespeitosa à história e à cultura de
milhares de brasileiros.
Já a deputada Isolda Dantas (PT), chamou a atenção para que o assunto
seja debatido com os prefeitos. “As mudanças são muito graves e não
estamos debatendo esta reforma administrativa. O que dizer da luta de
Paraú para se tornar município? De Tibau, Serra do Mel? São fatos
importantes que não estão sendo falados. Debater o Proedi e ICMS? Há
municípios para desaparecer do mapa”, alerta da deputada, alegando que
os prefeitos estão mais preocupados em derrubar o Programa de Estímulo à
Indústria, do Governo do Estado, enquanto as cidades podem até deixar
de existir.
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