Enquanto
faltava comida para os alunos, empresário repassava dinheiro a Zequinha
Borges, que assinou até mesmo uma minuta de contrato em branco
O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra um
ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo,
por desviar recursos da merenda escolar através da contratação irregular
de uma empresa, em um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres públicos. Além
dele, foram denunciados o então controlador-geral do Município José
Cláudio da Silva (genro de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de
Oliveira, sócio da KM Distribuidora de Alimentos Ltda.
Eles
deverão responder por dispensa indevida de licitação, corrupção passiva
(o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o empresário) e poderão ter
de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a quantia paga à empresa
entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela Prefeitura, verba
proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Miguel
Teixeira chegou a fazer depósitos nas contas do ex-prefeito e do
ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. Eles montaram
processos licitatórios que nunca ocorreram de fato e, enquanto em 2011
os repasses à empresa foram feitos a partir de uma minuta de contrato
assinada em branco (não possuía número, dados da contratada, valor,
objeto ou vigência), em 2012 sequer contrato existia.
Irregularidades
- As suspeitas surgiram a partir de um relatório da Controladoria-Geral
da União (CGU), no qual foi constatado “um acervo de ilicitudes na
execução de diversos programas federais, que são objeto de múltiplas
ações penais e de improbidade administrativa em curso”. Uma das
irregularidades dizia respeito ao dinheiro da merenda escolar.
Por
um lado, os representantes da CGU visitaram diversas escolas do
município em outubro de 2012 e constataram que 75% dos alunos estavam
sem merenda, o que ocasionava suspensão das aulas, ou redução da carga
horária. De outro, verificou-se que um suposto pregão realizado em 2010 -
base para os repasses à empresa em 2011 - e que uma adesão à ata de
outro município em 2012 foram forjados, para esconder a contratação
direta da KM.
“Licitações”
- Do pregão supostamente realizado em abril de 2010, apenas a KM
participou. Não houve pesquisa de preços e o processo se baseou nos
valores oferecidos pela própria empresa. Vários documentos foram
assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a função em
2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um
processo realizado em outro município, bem como informações de diversos
produtos que não estavam previstos no edital.
A
homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu menos de 10
segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a
necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há
qualquer documento de habilitação da empresa KM no processo.
Em
2012, o novo procedimento apresenta ainda mais irregularidades. A
suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura, Nova Cruz, foi
feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer
pesquisa de preços. Os documentos não foram numerados e o ofício
solicitando a adesão à ata teria sido emitido em 29 de fevereiro daquele
ano, véspera do início do ano letivo.
Na
ata de Nova Cruz havia outras empresas que venceram alguns dos itens
licitados, porém a Prefeitura de São José de Campestre solicitou
resposta apenas da KM, “o que demonstra que o interesse estava
direcionado à empresa”.
Propina
– José Cláudio, na condição de controlador-geral do município, atestou a
suposta regularidade dos procedimentos. E foi para a conta dele que
Miguel Teixeira realizou seis transferências (somando mais de R$ 4 mil),
entre junho de 2010 e junho de 2011. Entre abril de 2010 e junho de
2012, o controlador fez 12 transferências para as contas do sogro,
totalizando mais de R$ 11 mil.
Miguel
Teixeira, contudo, chegou mesmo a fazer um depósito diretamente na
conta do então prefeito, no valor de R$ 1.500, apenas seis dias após a
Prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de 2011.
Durante a investigação, nem Zequinha Borges nem José Cláudio souberam
explicar o dinheiro recebido do sócio da KM.
A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0803730-29.2020.4.05.8400.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3901
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