O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar nesta terça-feira
(9) o pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e
Hamilton Mourão (PRTB), vitoriosa nas eleições de 2018. A corte vai
analisar duas ações que apuram supostos ataques cibernéticos a um grupo
de Facebook e disparos de mensagens em massa por meio do aplicativo
WhatsApp.
As ações foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva (PV) e
Guilherme Boulos (Psol), candidatos à presidência em 2018. Eles alegam
que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres
Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas,
sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As
interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que
passou ser chamado de "Mulheres COM Bolsonaro #17".
De acordo com os autores das ações, o então candidato beneficiado, Jair
Bolsonaro, compartilhou a imagem alterada do grupo, agradecendo o apoio.
Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.
O julgamento das ações começou em novembro de 2019. O relator do caso
no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos de Marina e
Boulos, mas o ministro Edson Fachin pediu vista do processo, ou seja,
mais tempo para analisar o caso. Em seu voto, ministro Og afirmou que,
mesmo que a invasão da página tenha sido comprovada por provas e por
informações prestadas pelo Facebook, as investigações não foram
conclusivas quanto à sua verdadeira autoria.
“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas
não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade
do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil
e a penal. Assim, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do
diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada
quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e
participação”, disse o relator.
Outras ações
Outras seis ações sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em
andamento no TSE. Quatro ações, ainda sem data para serem julgadas,
apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de
mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os
pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram
protocolados pelos então candidatos à presidência em 2018, Ciro Gomes
(PDT) e Fernando Haddad (PT).
Uma outra ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33
municípios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda,
um outro processo que investiga o uso indevido de meios de comunicação —
esta ação foi negada, mas o recurso contra esta negativa está pendente
de julgamento.
Inquérito
Na útlima sexta-feira (5), a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE para rejeitar a inclusão do conteúdo do inquérito das fake news, em curso do Supremo Tribunal Federal, nos processos eleitorais.
“Não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na
Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de
provas”, argumenta a defesa do presidente.
Segundo os advogados o presidente, o pedido do PT representa mais um
“inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que
demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e
desconexo com o que é aqui discutido”.
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