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| Imagem: Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca
de Angicos, região Central do estado, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o
Poder Judiciário determine a imediata regularização da situação da barragem São
Miguel 2, com a obtenção do licenciamento ambiental junto ao Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) e da outorga de
uso da água no Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn).
Na
ação judicial, o MPRN destaca que a estrutura só não entrou em colapso, com posterior
desastre ambiental em razão da pronta atuação estatal, diante da inércia do
proprietário da barragem, frisa texto publicado na página virtual da
instituição ministerial.
O
problema vem sendo acompanhado desde setembro de 2019, por meio de
Inquérito
Civil instaurado para apurar a situação de risco da barragem São Miguel
2, a
partir de ofício do instituto Brasileiro do eio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), encaminhando relatório de vistoria
realizada no referido
reservatório em 23 de abril de 2019.
Para
ler a ACP na íntegra, clique AQUI.
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