O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de 7.554 gestores e ex-gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Isso ajudará a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá concorrer nas eleições municipais deste ano, caso eles decidam registrar candidatura. A inclusão do nome na lista pelo TCU não significa necessariamente que a pessoa será impedida de disputar um cargo eletivo.
É praxe o TCU entregar essa lista ao TSE antes de cada eleição. A Lei da Ficha Limpa estabelece que, entre outros, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.
A lista inclui todos os que tiveram as contas julgadas irregulares com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a partir de 15 de novembro de 2012, período a partir do qual os oito anos inelegibilidade alcançam a data da eleição deste ano, marcada para 15 de novembro. No Rio de Janeiro, são 528 nomes, entre eles os ex-prefeitos André Luiz Ceciliano (Paracambi), atualmente presidente da Assembleia Legislativa do estado, Nubia Cozzolino (Magé) e Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (Itaguaí).
Durante o ato de entrega da lista, os presidentes do TCU, ministro José Múcio Monteiro, e do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacaram que a presença do nome na lista não significa necessariamente que houve desvio de dinheiro público.
— Alguns se aproveitaram? Sim. Outros deverão encontrar seus nomes nessa lista. São os chamados desavisados, que precisam ficar atentos que o dinheiro público precisa ser prestado contas — disse Múcio.
— Muitas vezes os vícios nas prestações de contas não decorrem de improbidade, não decorrem de desonestidade, mas sim de desconhecimento, de limitações nas informações. De modo que eu faço aqui um apelo a todos os prefeitos municipais que serão eleitos nas próximas eleições: tenham cuidado com a prestação de contas, cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é você sofrer as penas da justiça sem ter cometido uma infração, por desaviso, por desconhecimento — acrescentou Barroso.
Veja os números de gestores e ex-gestores públicos na lista do TCU por estado de domicílio atualmente:
Acre: 90
Alagoas: 137
Amapá: 114
Amazonas: 265
Bahia: 457
Ceará: 443
Distrito Federal: 318
Espírito Santo: 88
Goiás: 229
Maranhão: 658
Mato Grosso: 196
Mato Grosso do Sul: 83
Minas Gerais: 470
Pará: 420
Paraíba: 328
Paraná: 271
Pernambuco 328
Piauí: 241
Rio de Janeiro: 528
Rio Grande do Norte: 168
Rio Grande do Sul: 179
Rondônia: 142
Roraima: 105
Santa Catarina: 132
São Paulo: 599
Sergipe: 164
Tocantins: 181
Pessoas que atualmente moram no exterior: 20
*Com informações O Globo
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