Tendo por fim acompanhar, de forma continuada, as medidas adotadas pelo município de Santana do Matos, região Sertão/Central do estado, no combate à pandemia de COVID-19, foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 074.2020.000348 na alçada da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na citada comarca judicial.
Sua criação se verificou nesta quarta-feira (16), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 2020/0000439648, assinada pelo promotor de Justiça Alysson Michel de Azevedo Dantas.
De
maneira simultânea, o fiscal da lei expediu a Recomendação nº
2020/0000439650, igualmente publicada neste dia, à chefia do Poder
Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde acerca da fiscalização
quanto à realização de atividades coletivas no município.
*Com informações do Blog Pauta Aberta
Nenhum comentário:
Postar um comentário