Marco Aurélio rejeita ação de Bolsonaro contra toque de recolher em 3 Estados

 O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, nesta 3ª feira (23.mar.2021), uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos de governadores que determinam medidas de isolamento social para conter a pandemia do coronavírus. Em trecho do despacho, Marco Aurélio afirma: “É impróprio, a todos os títulos, a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”.

A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) no Supremo na última 5ª feira (18.mar.2021) pedia que 1 decreto do Distrito Federal, 1 da Bahia e 2 do Rio Grande do Sul fossem declarados “desproporcionais”. Eles foram assinados pelos governadores Ibaneis Rocha (MDB), Rui Costa (PT) e Eduardo Leite (PSDB), respectivamente.