O
deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) admitiu nesta terça-feira (26) que
estava sem tornozeleira eletrônica. Questionado por jornalistas enquanto
circulava pelos corredores do Congresso Nacional, o parlamentar disse
que "nem era" para ele ter utilizado o equipamento. "Estou sem ela",
respondeu.
Segundo
a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o
equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último
dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter
determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao
monitoramento.
Na
última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9
meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a
ministros e ao Supremo.
No
dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual
(perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a
execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a
inelegibilidade.
No
entanto, o indulto individual concedido a Silveira não tem validade
automática. Por isso, o parlamentar ainda precisaria utilizar a
tornozeleira eletrônica.
Em
decisão publicada nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de
Moraes disse que o Supremo tem de analisar se o perdão concedido por
Bolsonaro é constitucional.
Além
disso, Moraes deu 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar
sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por
parte do parlamentar. O ministro disse também que o indulto não livra
Silveira da inelegibilidade.
Por g1 — Brasília
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