Foto: reprodução
O ex-prefeito da Cidade de Pau dos Ferros/RN Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo foi preso na manhã desta quarta-feira (27). A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão expedido pelo Juiz Caio Diniz Fonseca, da 12° Vara Federal de Pau do Ferros. Dr. Nilton Figueiredo, como é mais conhecido, foi prefeito do município entre os anos de 1997 e 2004. O ex-prefeito foi levado à delegacia e foi liberado após instalação de tornozeleira eletrônica.
De acordo com despacho, Nilton Figueiredo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão em regime semiaberto, além de pagamento de multa, pela prática de crime do art. 312 do caput, do código penal, em ação que teve início em 2007.
A nossa reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas ainda não conseguiu retorno.
Advogados consultados pelo TCM Notícia informaram que o art. 312 do caput, do código penal trata de crime de peculato, quando o funcionário público utiliza bens, dinheiro ou qualquer valor (públicos ou particulares), se apropriando indevidamente dos mesmos, desviando ou até mesmo utilizando em proveito próprio. Aproveitando-se do cargo público que exerce.
TCM Notícia
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