Tendo como base orientação da pela Secretaria Municipal de Saúde de São Rafael/RN, para que a população adote medidas de proteção individual contra a Covid-19, mediante o surgimento de novos casos da doença no estado e no município, o presidente da Câmara Municipal, Vereador Darlison Gonzaga, torna obrigatório o uso de máscara no interior da Casa Legislativa. A determinação é regulamentada pela portaria N° 012.060/2023, publicada no Diário Oficial do Município, edição da última Terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
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