A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram na terça-feira (16/9) o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF.
A ação, prevista na Lei nº 14.534/2023 e integrada à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo cadastros paralelos. E representa um marco na transformação digital do Estado brasileiro e na construção de uma identidade digital única para todos as pessoas.
Durante o evento, a ministra Esther Dweck destacou que o CPF único é peça-chave da transformação digital em curso no país. O processo está conectado a outras iniciativas do MGI, como a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), as Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) e a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também baseada no CPF, sendo parte da ampla agenda de modernização do Estado, que vem sendo conduzida pelo MGI desde janeiro de 2023.
Esther destacou ainda a mudança de significado do CPF para a administração pública. Ela reforçou que o número deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, capaz de consolidar informações e facilitar a integração entre diferentes sistemas do governo.
“O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população. Conforme vamos avançando na construção de uma administração pública mais digital, a gente compreende também a importância desses pilares, que são infraestruturas públicas digitais sólidas, uma estrutura nacional de dados forte e uma plataforma integrada, que é o GOV.BR”, destacou Esther.
Para a ministra, o uso de dados deve estar sempre orientado às necessidades da população, garantindo que a transformação digital seja inclusiva e efetiva.
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