Foto: Divulgaçã/Idema
O Rio Grande do Norte ganhará, em breve, a sua 12ª Unidade de Conservação Estadual (UCE). É o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Serra das Araras, que fica em uma área de quase 124 km², distribuídos pelos municípios seridoenses de Currais Novos, Cerro Corá e São Tomé. A região é rica em fauna e flora, com destaque para 232 espécies de aves, incluindo o papagaio-verdadeiro e a arara-maracanã, além de outras espécies ameaçadas da Caatinga – único bioma exclusivamente brasileiro, localizado majoritariamente no Nordeste, que também abrange uma pequena área no Norte de Minas Gerais.
A proposta de criação da Revis Serra das Araras foi apresentada em 2023 pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), após a demanda ser levada ao Governo do Estado pelo Grupo Seridó Vivo, um coletivo de movimentos ambientais, acadêmicos e comunidades tradicionais que lutam pela preservação da Caatinga.
“Essa foi uma demanda que veio da própria sociedade, através do Gripo Seridó Vivo, que faz esse debate sobre os impactos negativos causados pela instalação de empreendimentos eólicos na região do Seridó”, contou a coordenadora da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio) do Idema, Iracy Wanderley.
De acordo com ela, a grande preocupação do Grupo Seridó Vivo, ao propor a criação da Revis Serra das Araras, era com a necessidade de conciliar o crescimento e desenvolvimento econômico com a conservação e a preservação ambiental da Caatinga.
“A proposta foi acolhida pelo Governo do Estado, através do Idema, que desde então iniciou os estudos técnicos para a criação da Revis Serra das Araras. Esses estudos apontaram que seria uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, à luz do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), legitimado pela lei federal nº 9.985/2000”, explicou a coordenadora do UGBio.
Atualmente, o processo se encontra em fase de realização de audiências públicas para apresentação do projeto aos moradores das três cidades abrangidas pela Revis Serra das Araras.
A primeira aconteceu em Currais Novos (30/10) e a segunda em São Tomé (31/10). A última audiência pública acontece na próxima segunda-feira (10/11) em Cerro Corá. Essa fase faz parte do que Iracy Wanderley chama de “rito de criação” da Unidade de Conservação Estadual.
“Para criar uma unidade de conservação é preciso que a área tenha uma relevância ambiental, ecológica, arqueológica, cultural e social, o que foi comprovado em nossos estudos técnicos. Estamos agora realizando as audiências públicas, que são também uma oportunidade de desconstruir aquela falsa ideia de que a unidade de conservação vem para impedir o desenvolvimento, quando, na verdade, ela é uma estratégia de desenvolvimento sustentável”, pontuou.
O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, acrescentou que, após essa fase de apresentação da proposta à sociedade civil, o processo estará pronto para a publicação do decreto de criação da nova Unidade de Conservação Estadual, que deverá ser assinado ainda neste ano pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Iracy reforçou que, além de preservar o meio abiótico, ou seja, as condições ambientais necessárias para conservar a biodiversidade local, a criação da unidade de conservação é uma “estratégia de resiliência e de enfrentamento às mudanças climáticas”.
“A unidade de conservação, nesse contexto de mudança do clima que estamos vivendo, é uma estratégia de resiliência. Já existem pesquisas, por exemplo, mostrando que o bioma Caatinga é um sumidouro de gás carbônico [CO₂)], sequestrando ele da atmosfera e, consequentemente, ajudando a mitigar as mudanças climáticas”, explicou.
O estudo citado pela coordenadora da UGBio é uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicada em 2020, que demonstrou a capacidade de “sequestro” do CO2 pela Caatinga – mesmo em períodos de estiagem severa.
A pesquisa, desenvolvida pelo Grupo de Estudos Observacionais e de Modelagem da Interação Biosfera-Atmosfera (Geoma) da UFRN, contradisse as hipóteses anteriores, que descreviam a Caatinga como “uma floresta pobre, insignificante e desprezível”, segundo o professor do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas do Centro de Ciências Exatas e da Terra, Bergson Bezerra.
“Os ecossistemas florestais desempenham relevante papel de limpeza do ar porque absorvem grandes quantidades de CO2, um dos responsáveis pelo aquecimento global. Mas, até recentemente, o papel das florestas tropicais sazonalmente secas, como a Caatinga, sempre foi questionado. As incertezas e desconfianças sobre esses biomas se davam pelos poucos estudos dessa temática, mas também pelo desprezo em relação à Caatinga”, disse o professor.
Os estudos liderados pelo professor revelaram que o bioma sequestra cerca de três toneladas de carbono por hectare em média, o que o coloca como a floresta mais eficiente no uso de carbono em comparação com os demais tipos de florestas mundialmente estudadas até agora.
Em alguns anos, a contribuição da Caatinga para o sequestro líquido de CO2 no Brasil pode chegar a 50% do total nacional.
“Nós estamos às vésperas do início da COP30 em belém (PA), que tem como grande mote a discussão sobre a crise provocada pelas mudanças climáticas. Então, neste contexto, é ainda mais estratégico criar essa nova unidade de conservação na região Seridó, que é, inclusive, um núcleo de desertificação no Rio Grande do Norte”, observou Iracy Wanderley.
Ela ressaltou que, ao criar a Revis Serra das Araras, o governo estadual está “fortalecendo as estratégias de proteção da Caatinga”, que, apesar de ser o único bioma genuinamente brasileiro, é o menos protegido.
“Existem 35 unidades de conservação no Rio Grande do Norte. Dessas 35, 11 são estaduais e estão totalmente ou quase totalmente em área de Caatinga. Então, nós temos menos de 1% do bioma protegido. Por isso, fortalecer a proteção da Caatinga, como está fazendo o governo da professora Fátima Bezerra, é importantíssimo nesse contexto de emergência climática que estamos vivendo”, defendeu.
Nascente do Rio Potengi, no município de Cerro Corá. Foto: Maria Clara
Iracy lembrou, ainda, a importância da nova unidade de conservação estadual para a preservação de nascentes, riachos, cachoeiras e áreas de captação de água para a bacia do Rio Potengi.
“O Rio Potengi nasce ali em Cerro Corá. Então, nós temos os rios tributários, que alimentam o rio principal, que dá nome ao Rio Grande do Norte. A Revis Serra das Araras, além de tudo, também protegerá nosso Rio Potengi”.
Recursos de compensação ambiental financiarão construção de Ecoposto
Iracy disse que a nova Unidades de Conservação Estadual já “nascerá rica” graças aos recursos oriundos da compensação ambiental da instalação de empresas eólicas licenciadas pelo Idema.
O Ecoposto é uma espécie de base descentralizada Idema, que funciona como uma unidade de gestão e apoio em nas Unidades de Conservação Estadual, com o objetivo de garantir o monitoramento das áreas preservadas, evitando a ocorrência de crimes ambientais.
A estrutura também permite a realização de campanhas educativas, conscientizando a população sobre a importância da preservação. O Ecoposto da Revis da Serra das Araras conta com recursos assegurados de R$ 9 milhões e será construído em um terreno doado pela Prefeitura de Cerro Corá.
“O Ecoposto é uma estrutura padrão das Unidades de Conservação do RN. É uma base que vai receber o Batalhão de Polícia Ambiental, pesquisadores e estudiosos. Então, nós temos um incremento de pesquisa e de segurança naquela área”, pontuou a coordenadora da UGBio.
Thales Dantas, diretor técnico do Idema. Foto: Divulgação/Idema
Thales Dantas, diretor técnico do Idema, destacou a importância da parceira entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Cerro Corá para a construção do Ecoposto.
“O prefeito Maciel dos Santos veio aqui ao Idema, firmamos um compromisso, ele tem interesse em ceder uma área lá no município para construirmos o Ecoposto. A maior parte da Revis Serra das Araras fica em Cerro Corá. Então, faz todo o sentido que essa base seja construída lá, até para fortalecer o ecoturismo da cidade”, justificou.
Ele ressaltou, ainda, que esse trabalho em conjunto, envolvendo também a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e os movimentos sociais, é fundamental para efetivar essa que será a maior Unidade de Conservação da Caatinga do Rio Grande do Norte.
Até 2026, RN terá mais 7 Unidades de Conservação Estadual
Foto: Divulgação/Assecom Governo do Estado
Thales Dantas disse que o Idema está “trabalhando acelerado” neste
ano para fazer a entrega de um “pacote da biodiversidade” com sete novas
Unidades de Conservação Estadual até 2026, incluindo a Revis Serra das
Araras.
“Estamos trabalhando muito forte para deixar um legado ambiental do governo da professora Fátima Bezerra, incluindo as Unidades de Conservação Estadual, o novo Parque da Costeira que começará a ser construindo em Natal, a reforma do Bosque dos Namorados, além do trabalho de excelência em relação ao licenciamento ambiental, a desburocratização das normas internas e o aperfeiçoamento dos mecanismos da política de meio ambiente e mudança do clima do Rio do Grande Norte”, enumerou.
A outra Unidade de Conservação Estadual prevista para este ano ainda é a do Cajueiro de Pirangi. No próximo ano, segundo Thales Dantas, devem sem criadas mais cinco: Parque dos Mangues, na Zona Norte de Natal; Sítio Arqueológico Pintado, em Timbaúba dos Batistas; Serra de João do Vale, em Jucurutu; Morro do Careca, em Natal; e a de Baía Formosa.
Em Baía Formosa já existe a Mata Estrela, que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), maior área remanescente de Mata Atlântica no RN, mas o objetivo do Idema, em diálogo com o município, é criar essa nova Unidade de Conservação Estadual, para preservar as tartarugas marinhas, as comunidades indígenas que residem naquele território também e ampliar a proteção à Mata Atlântica, que é um patrimônio do Rio Grande do Norte.
Thales também citou que o Idema está dialoga com a Prefeitura de Galinhos, que se encontra totalmente dentro de uma Área de Proteção Permanente (APP), para criação no município de outra Unidade de Conservação Estadual.
Além das novas Unidades de Conservação, o diretor técnico do Idema falou sobre a consolidação daquelas que já existem e demandam, por exemplo, a criação de Ecopostos, que é o caso do Parque Ecológico do Cabugi (Pico do Cabugi) no município de Lajes e da Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, que abrange os municípios de Goianinha, Canguaretama, Espírito Santo, Pedro Velho e Várzea.
Programa “RN Mais Verde”
No início de setembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei nº 12.411/2025, que institui o Programa “RN Mais Verde”, voltado à adoção de áreas localizadas em Unidades de Conservação Estaduais.
A iniciativa será executada pelo Idema e, segundo o governo estadual, tem como proposta incentivar a participação da sociedade civil, empresas e organizações no cuidado, manutenção e recuperação de espaços ambientais.
Entre os objetivos do programa estão a preservação dos recursos naturais, fauna, flora e ecossistemas, além da transformação das Unidades de Conservação Estaduais em espaços acessíveis para o turismo sustentável, lazer, recreação e educação ambiental.
A lei estabelece que a adoção não transfere a posse da área, mas permite que os adotantes – pessoas físicas, empresas privadas ou organizações – assumam responsabilidades de manutenção, conservação e revitalização por meio de um Termo de Parceria firmado com o Governo do Estado.
“O Programa RN Mais Verde é uma oportunidade de aproximar a sociedade da gestão das nossas Unidades de Conservação. Quando cidadãos, empresas e comunidades se envolvem diretamente nesse cuidado, nós multiplicamos esforços pela preservação e ampliamos os benefícios ambientais, sociais e educacionais para toda a população”, declarou a coordenadora da UGBio, Iracy Wanderley.
Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente é outro “legado ambiental” da gestão Fátima, aponta diretor técnico do Idema
Thales Dantas citou que, além dessas ações, outro legado ambiental deixado pela gestão da governadora Fátima Bezerra é o lançamento dos primeiros editais do Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (Fepema), criado há mais de 30 anos, mas efetivado apenas agora em 2025.
O Fepema, instituído pela Lei Estadual nº 6.678/1994, tem como objetivo financiar planos, programas e projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e a educação ambiental no RN.
Os quatro primeiros editais, lançados no início de outubro pelo Idema, contemplam quatro áreas estratégicas: Proteção das Tartarugas Marinhas, com ações de monitoramento, limpeza e educação ambiental no litoral; Protocolos Autônomos de Consulta, assegurando o direito de povos indígenas e comunidades quilombolas à consulta livre, prévia e informada; Recuperação do Estuário do Rio Potengi, com limpeza, plantio de manguezais e oficinas comunitárias; e Controle do Coral-Sol e do Peixe-leão, espécies invasoras que ameaçam a biodiversidade marinha.
Lucas Fagundes, coordenador de Estudos e Projetos do Idema. Foto: Cedida
Para o coordenador de Estudos e Projetos do Idema, Lucas Fagundes, a ativação do Fepema “simboliza uma mudança de paradigma no Rio Grande do Norte”.
“Não estamos apenas abrindo editais, mas sim consolidando um compromisso com o desenvolvimento sustentável, apoiando iniciativas que fortalecem a gestão ambiental, ampliam a produção científica, estimulam a inovação socioambiental e fortalecem ações de educação ambiental”, destacou.
Unidades de Conservação Estaduais do RN:
– Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra;
– Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado;
– Área de Proteção Ambiental Jenipabu;
– Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una;
– Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais;
– Parque Ecológico do Cabugi;
– Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves”;
– Parque Estadual Florêncio Luciano;
– Parque Estadual Mata da Pipa;
– Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão;
– Monumento Natural Caverna – Mona Martins.
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