O
prefeito de Bodó, Horison José da Silva, expediu normas suspendendo por
90 dias, entre outras medidas, a concessão e o pagamento de diárias a
agentes públicos, servidores efetivos, comissionados, contratados e
demais colaboradores vinculados à Administração Pública Municipal,
quando destinadas ao custeio de deslocamentos para participação em
eventos, reuniões, cursos, capacitações, solenidades, visitas
institucionais e atividades administrativas que não apresentem caráter
indispensável ao interesse público.
Também
suspende, temporariamente, a autorização de novos afastamentos de
servidores públicos municipais para fruição de licença-prêmio ou
licenças remuneradas, quando a legislação municipal conferir à
Administração margem legítima para programar e reprogramar o período de
gozo, observada a necessidade de continuidade dos serviços públicos e a
situação funcional de cada servidor.
Os
Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos e unidades
administrativas deverão adotar providências imediatas para revisar e
racionalizar as despesas de suas respectivas unidades, determinado que
toda despesa administrativa deverá ser precedida de análise quanto à sua
necessidade, oportunidade, economicidade e compatibilidade com a
disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
O
prefeito de Bodó informa, no decreto publicado no “Diário Oficial dos
Municípios”desta quinta-feira (12), que segue orientação da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), acerca da necessidade de
adoção de medidas imediatas de contenção de gastos, racionalização das
despesas públicas e preservação do equilíbrio fiscal.
Horison
José considera que Bodó também sofre os efeitos desse cenário
econômico-financeiro, tornando necessária a revisão das despesas
administrativas e a adoção de providências preventivas para evitar o
comprometimento da capacidade financeira do ente municipal, diante de um
cenário de retração financeira, caracterizado pela redução dos repasses
constitucionais e transferências de recursos federais e estaduais,
circunstância que repercute diretamente na capacidade de financiamento
das políticas públicas e na manutenção dos serviços essenciais.
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