Advogado recorre ao TSE de decisão sobre propaganda eleitoral que multou Rádio Ouro Branco AM

Currais Novos 

O advogado José Maria Rodrigues de Moura, que presta assessoria jurídica ao prefeito Geraldo Gomes (DEM), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decisão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o Recurso Eleitoral N° 9251/2009. A peça trata-se de denúncia de propaganda eleitoral contra a Rádio Ouro Branco AM de Currais Novos. Em sessão no dia 18 de fevereiro, a Corte Eleitoral, por maioria de votos, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença ao valor da multa, aplicada em R$ 4 mil.

A defesa alega que a Rádio Ouro Branco limitou a assegurar o direito de o advogado José Maria Rodrigues esclarecer fatos que envolveram seguidores do prefeito Geraldo Gomes e os partidários do ex-prefeito Zé Lins (PR), no famoso incidente com cavalos, ocorrido na manhã do dia 27 de setembro de 2008, onde a governadora Wilma de Faria (PSB) também estava. "... a Recorrente exercera tão somente o direito à liberdade de imprensa e informação, sem emitir opinião unilateral favorável ao atual prefeito Geraldo Gomes de Oliveira, nos termos do Art. 220, § 1º, da Constituição Federal...", citou.

fonte: Marcos Dantas