Currais Novos
O
advogado José Maria Rodrigues de Moura, que presta assessoria jurídica
ao prefeito Geraldo Gomes (DEM), recorreu ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de decisão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) sobre o Recurso Eleitoral N° 9251/2009. A peça trata-se de
denúncia de propaganda eleitoral contra a Rádio Ouro Branco AM de
Currais Novos. Em sessão no dia 18 de fevereiro, a Corte Eleitoral, por
maioria de votos, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria
Regional Eleitoral, conheceu e deu provimento parcial ao recurso, para
reformar a sentença ao valor da multa, aplicada em R$ 4 mil.
A
defesa alega que a Rádio Ouro Branco limitou a assegurar o direito de o
advogado José Maria Rodrigues esclarecer fatos que envolveram
seguidores do prefeito Geraldo Gomes e os partidários do ex-prefeito Zé
Lins (PR), no famoso incidente com cavalos, ocorrido na manhã do dia 27
de setembro de 2008, onde a governadora Wilma de Faria (PSB) também
estava. "... a Recorrente exercera tão somente o direito à
liberdade de imprensa e informação, sem emitir opinião unilateral
favorável ao atual prefeito Geraldo Gomes de Oliveira, nos termos do
Art. 220, § 1º, da Constituição Federal...", citou.
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