O ex-governador Fernando Freire (PMDB) foi condenado a 84 anos de
reclusão por peculato e falsidade ideológica, no processo
0023460-11.2005.8.20.00001. É a primeira vez que um chefe do Executivo é
condenado por corrupção no Rio Grande do Norte. A sentença foi dada
pela juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira
Fernandes, que acatou denúncia do Ministério Público Estadual. Este é
apenas um dos inúmeros processos nos quais Freire é réu. A condenação do
ex-governador prevê, ainda, 840 dias de multa. Além dele, outras duas
pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão, respectivamente. O
Ministério Público não divulgou o nome dos dois réus. Os três podem
recorrer em liberdade.
Os acusados foram considerados culpados
pelo desvio de dinheiro público estadual mediante a atribuição de
gratificações de representação de gabinete a funcionários fantasmas.
Segundo o Ministério Público, as gratificações eram emitidas por meio de
cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou
de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de dois anos e
envolvia 14 "laranjas". O MP informou que os cheques-salários continham
no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as
pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram
beneficiárias de gratificação de representação de gabinete ou então,
embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de
tempo, desconheciam que continuassem a ser pagas e o dinheiro desviado
por terceiros.
Os três réus foram acusados através de Ação Penal
movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a
2002 o ex-gestor comandou o esquema de desvio de recursos ao erário
estadual. O caso foi descoberto depois que diversos contribuintes
fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e
foram inseridas na "malha fina" diante da informação do fisco de que
tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e
tendo como fonte pagadora o estado do RN, em razão de gratificação de
gabinete, sem que tivessem percebido tais valores.
Do DN
A informação
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