MP abre investigação contra governadora por suspeita de improbidade administrativa

Portal JH

O Ministério Público Estadual decidiu abrir investigação contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sobre a denúncia do uso irregular de recursos que deveriam ser destinados para a educação pública do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, foi publicada hoje pelo Diário Oficial do Estado.

O inquérito civil é fruto de uma representação enviada ao órgão pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O parlamentar acusa o governo de não investir os 25% dos recursos orçamentários na educação, como é obrigado por lei. Pior, o petista afirma ainda que a administração estadual estaria “maquiando os dados”, para afirmar que estaria dentro da legalidade. Segundo o petista, os recursos supostamente retirados do setor ultrapassariam impressionantes R$ 165,4 milhões.

De acordo com o Diário Oficial, o processo vai “apurar a responsabilidade da governadora, diante de possível ato configurador de improbidade administrativa”. Entre as primeiras providências, o procurador geral de Justiça pede que seja solicitado a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, os motivos que levaram a pasta a custear o pagamento de despesas de previdência básica com recursos da própria Secretaria e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), nos anos de 2010, 2011 e 2012, discriminando as despesas conforme a receita empregada.

Rinaldo Reis solicitou uma série de informações aos diversos órgãos do Estado envolvidos na questão. Foto: Divulgação

A mesma informação é pedida ao Instituto de Previdência do Estado (Ipern), “especialmente esclarecendo porquê existe uma folha de despesas de previdência básica sendo custeada com recursos da Educação”. Já a governadora Rosalba Ciarlini tem um prazo de dez dias úteis para se manifestar sobre o teor da representação.

O inquérito requisita ainda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio das análises e informações da Diretoria de Controle Externo em relação ao cumprimento do percentual mínimo de gastos com educação pelo RN, nos anos em questão, com destaque para o fato da verba antes endereçada a Educação estar sendo utilizada para outro fim.

Além da denúncia, o deputado Fernando Mineiro encaminhou para o órgão o relatório anual das contas do governo do Estado, elaborado pelo TCE. O documento, sob relatoria do conselheiro Renato Dias, aponta que o percentual mínimo de despesas com a educação “somente foi alcançado com a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica.

O procurador enfatiza ainda que já há uma ação protocolada pela 78ª Promotoria de Justiça da Educação de Natal, em desfavor do Estado. O processo pede o fim do pagamento de inativos com recursos da Educação, fato já identificado em 2010, onde os recursos gastos a título de previdência foram “custeados indevidamente pelo Fundeb”.