A Subcoordenadoria de
Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (Suvisa/RN) emitiu, na
última terça-feira, uma nota técnica para orientar o funcionamento da
Operação Carro-Pipa. Executada pelo Exército Brasileiro e Governo do
Estado, a operação é uma das principais ações de combate aos efeitos da
estiagem no semiarido nordestino. Atualmente, pelo menos 130 cidades
potiguares são abastecidas pelos veículos cadastrados no programa. Além
de emitir a nota técnica, a Suvisa/RN fez um alerta: os carros-pipa em
atividade funcionam sem licença ou autorização do órgão.
Júnior SantosNo RN, os carros-pipa que atuam em mais de 130 cidades funcionam sem licença ou autorização
O
problema veio à tona depois que o Exército exigiu dos “pipeiros” algum
documento que comprovasse a qualidade da água e higienização do tanque
onde o líquido é transportado. O pedido ocorreu após a veiculação de
reportagem em um programa de TV nacional onde carros-pipa sem
higienização e fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde (MS)
foram flagrados transportando água para alguns municípios do interior
dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Piauí e Bahia.
Com a
exigência do Exército, os proprietários procuraram a Suvisa/RN em busca
da licença e alvará. A auditora fiscal de vigilância sanitária do órgão,
Ranyelle Dias, afirmou que a demanda surgiu inesperadamente e, com ela,
um novo problema. “A Suvisa/RN não é o órgão responsável diretamente
por isso. Cada Município deve criar sua comissão de vigilância sanitária
e arcar com as responsabilidades”, explicou.
Dos 167 municípios
potiguares, menos de quatro possuem coordenações de vigilância sanitária
organizadas. Nenhuma delas, até o momento, registrou alvará ou licença
ambiental para os “pipeiros”, ou seja, os carros-pipa que estão em
atividade no Estado – sob responsabilidade do Estado, Exército ou
particulares – funcionam de forma irregular. Nada garante a qualidade da
água que é armazenado e transportado.
Responsabilidades
Diante
da situação, a Suvisa/RN emitiu uma nota técnica para orientar os
municípios quanto às responsabilidades sobre o assunto. “Existem leis
federais, portarias e decretos que regimentam essa fiscalização, mas são
leis antigas que nem sempre as pessoas têm conhecimento. Essa norma
técnica vem para orientar os gestores diante dessa realidade atual”,
disse Ranyelle. Além da orientação para os gestores, a nota traz uma
série de indicadores para os proprietários de carros-pipa [veja quadro].
Há
muito trabalho a ser feito até que todos os “pipeiros” estejam com a
documentação correta. Na capital do Estado, a Vigilância em Saúde
Ambiental, ligada à secretaria Municipal de Saúde (SMS), aguarda a
publicação de um “instrumento jurídico” para agir com mais vigor.
Segundo Marcílio Xavier, chefe da Vigilância, o documento será publicado
até a primeira quinzena de fevereiro. “A gente já agia, mas de forma
tímida. Com esse novo instrumento, poderemos fiscalizar com mais
empenho”, explicou.
Ontem, a reportagem entrou em contato com o
Exército Brasileiro. Por telefone, o Comando Militar do Nordeste
informou que responderia os questionamentos da TRIBUNA DO NORTE na
próxima segunda-feira, dia 27. Enquanto obras de infraestrutura não são
entregues e a chuva teima em não cair, a Operação Carro-Pipa é
fundamental para a sobrevivência de animais e homens.
Os
meteorologistas da região estão menos otimistas com relação à quadra
chuvosa em 2014, que começa em fevereiro e vai até maio. O prognóstico
aponta a seguinte condição: acima da média 25%; em torno da média 35% e
abaixo da média 40%.
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