Nesta segunda-feira (17), às 15h, haverá assembleia geral, na
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares
do RN (Asspmbm/RN). Na ocasião, será discutido, principalmente, sobre a
Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos do
Governo, e seus efeitos no andamento do serviço público, e por
consequência, à população. A reunião conta com a participação da
categoria policial, bombeiros, e servidores estaduais.
Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC do Teto de
Gastos Públicos, como é chamada a PEC 241, estabelece um teto para os
gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente da Asspmbm/RN, Eliabe Marques convoca a todos da
categoria militar estadual a participarem da reunião. “É um assunto de
extremo interesse dos policiais e bombeiros militares. Se não agirmos
agora, não poderemos nos lamentar depois”, afirma Eliabe Marques. Para o
presidente, a aprovação da PEC 241 compromete diretamente a qualidade
do trabalho da segurança pública. “Na sua essência, a emenda vai limitar
os investimentos do Governo, com isso, fica comprometida a ascensão
profissional, os investimentos em contratação de pessoal. É o desmonte
total do serviço público”, coloca.
Para Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares,
são vários itens dentro da PEC que precisam ser analisados. “É uma
preocupação também com a Previdência Social, pois se vai haver o
congelamento dos gastos primários a previdência dos servidores entra
nesse contexto. E toda a máquina pública, no geral. Porque, se diminui o
repasse federal para um determinado setor, a divisão do orçamento
estadual vai ser menor para todos os setores”, coloca.
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