Denúncias da Lava Jato a políticos potiguares devem chegar ao Ministério Público do RN em maio

Boni Neto

A Procuradoria-Geral da República, através do chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, informou ao Rio Grande do Norte que o material concernente a políticos potiguares investigados na Operação Lava Jato devem chegar ao estado para apreciação no mês do maio. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Agora Jornal. Em Brasília, Rodrigo Janot tem analisado os processos das investigações e desmembrado com o intuito de enviar aos respectivos Ministério Públicos Federais materiais relativos a políticos envolvidos.

O caso, especificamente, acontece quando os investigados não possuem foro privilegiado – prerrogativa concedida às autoridades políticas para serem julgados em tribunal diferente ao de primeira instância. De acordo com o MPRN, o material tem sido redistribuído para os estados uma vez que Rodrigo Janot o considerou “muito extenso” para que apenas o STF pudesse analisar. Em se tratando de políticos potiguares envolvidos na Lava Jato e que não possuem foro privilegiado – isto é, deixarão de ser apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para serem julgados pela Justiça do Rio Grande do Norte – citam-se dois: o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) e a vereadora Wilma de Faria (PT do B). A parlamentar cai nesta lista por ocupar um lugar na Câmara Municipal de Natal o que, juntamente ao cargo de prefeito, não lhe concede o direito do foro privilegiado. Já a situação de Henrique Alves é diferente; a perda do foro privilegiado se deu após ele ter deixado o governo do presidente Michel Temer.

A situação de Henrique Alves é extensa. Apenas em abril deste ano, ele foi citado em, pelo menos, quatro novas delações premiadas. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou que a empresa fez doação de R$ 2 milhões, sob forma de caixa 2, para a campanha do peemedebista ao governo do RN em 2014. Henrique voltou a ser citado por Ariel Parente Costa, João Antônio Pacífico Ferreira, Cláudio Melo Filho e Paulo Falcão Corrêa Lima Filho por, supostamente, ter recebido pagamento em propina de duas empreiteiras para a realização da obra chamada “Tabuleiros Litorâneas”, em Parnaíba, no Piauí. Márcio Faria da Silva, ex-executivo da empresa disse, por sua vez, que o ex-ministro havia participado de uma reunião em São Paulo em julho de 2010 comandada pelo, então, candidato a vice-presidente Michel Temer, para tratar, com um executivo da Odebrecht, da cobrança de US$ 40 milhões em propinas. Por fim, nesta quarta-feira 19, o Estado de S. Paulo publicou matéria em que afirma que Henrique Alves ainda está incluído em investigações sigilosas na Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste caso, Henrique teria recebido R$ 2 milhões em propina da Odebrecht também para sua campanha em 2014.

O ex-ministro vem sendo investigado pelo MPF, desde o final de 2015, quando o falecido ministro Teori Zavascki autorizou uma busca da Polícia Federal em sua casa a partir do depoimento do doleiro Alberto Youssef. Desde então, Henrique teve seu nome envolvido em denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas graças a uma conta na Suíça atribuída a ele que guardava 800 mil francos suíças, quantia que Henrique, em março deste ano, disse à Justiça Federal de Brasília, desconhecer completamente. O último incidente impulsionou Henrique a pedir demissão do Ministério do Turismo ao presidente Temer.

No ano passado, o MPF enviou denúncia à Justiça Federal afirmando que Henrique Eduardo Alves estaria envolvido em esquemas de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional de aportes de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

A vereadora Wilma, que atualmente se encontra cuidando da saúde, pediu 30 dias de licença da Câmara dos Vereadores de Natal, sendo substituída por seu suplente da coligação, Dickson Nasser Júnior (PT do B). De acordo com as delações, a ex-governadora do Rio Grande do Norte teria recebido pagamento de vantagem indevida durante execução da obra da Estação de Tratamento de Efluentes na capital potiguar – o dinheiro teria sido destinado a bancar suas campanhas em 2006 para reeleição ao governo, e em 2010 ao Senado – que contaria, ainda com o falecido ex-governador e ex-deputado federal, Iberê Ferreira de Souza, também citado nas delações.

A Lista de Fachin

Wilma e Henrique foram citados em delações premiadas da Odebrecht, que popularmente vieram a ser conhecidas como “Lista de Fachin”, em alusão ao ministro do STF, Edson Fachin, que divulgou uma lista de políticos mencionados durante os depoimentos dos executivos e ex-membros da empresa baiana. No caso do Rio Grande do Norte, também foram citados o governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal Fábio Faria (PSD), o senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita de Mossoró e ex-governadora do estado Rosalba Ciarlini (PP). O senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Felipe Maia (DEM) também chegaram a ter seus nomes envolvidos na lista do ministro Fachin, que, contudo, admitiu equívoco e os retirou.