A
Procuradoria-Geral da República, através do chefe do Ministério Público
Federal, Rodrigo Janot, informou ao Rio Grande do Norte que o material
concernente a políticos potiguares investigados na Operação Lava Jato
devem chegar ao estado para apreciação no mês do maio. A informação foi
confirmada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Agora
Jornal. Em Brasília, Rodrigo Janot tem analisado os processos das
investigações e desmembrado com o intuito de enviar aos respectivos
Ministério Públicos Federais materiais relativos a políticos envolvidos.
O
caso, especificamente, acontece quando os investigados não possuem foro
privilegiado – prerrogativa concedida às autoridades políticas para
serem julgados em tribunal diferente ao de primeira instância. De acordo
com o MPRN, o material tem sido redistribuído para os estados uma vez
que Rodrigo Janot o considerou “muito extenso” para que apenas o STF
pudesse analisar. Em se tratando de políticos potiguares envolvidos na
Lava Jato e que não possuem foro privilegiado – isto é, deixarão de ser
apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para serem julgados pela
Justiça do Rio Grande do Norte – citam-se dois: o ex-ministro do Turismo
e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) e a vereadora Wilma de
Faria (PT do B). A parlamentar cai nesta lista por ocupar um lugar na
Câmara Municipal de Natal o que, juntamente ao cargo de prefeito, não
lhe concede o direito do foro privilegiado. Já a situação de Henrique
Alves é diferente; a perda do foro privilegiado se deu após ele ter
deixado o governo do presidente Michel Temer.
A situação de
Henrique Alves é extensa. Apenas em abril deste ano, ele foi citado em,
pelo menos, quatro novas delações premiadas. O ex-presidente da
Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou que a empresa fez doação
de R$ 2 milhões, sob forma de caixa 2, para a campanha do peemedebista
ao governo do RN em 2014. Henrique voltou a ser citado por Ariel Parente
Costa, João Antônio Pacífico Ferreira, Cláudio Melo Filho e Paulo
Falcão Corrêa Lima Filho por, supostamente, ter recebido pagamento em
propina de duas empreiteiras para a realização da obra chamada
“Tabuleiros Litorâneas”, em Parnaíba, no Piauí. Márcio Faria da Silva,
ex-executivo da empresa disse, por sua vez, que o ex-ministro havia
participado de uma reunião em São Paulo em julho de 2010 comandada pelo,
então, candidato a vice-presidente Michel Temer, para tratar, com um
executivo da Odebrecht, da cobrança de US$ 40 milhões em propinas. Por
fim, nesta quarta-feira 19, o Estado de S. Paulo publicou matéria em que
afirma que Henrique Alves ainda está incluído em investigações
sigilosas na Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste caso, Henrique
teria recebido R$ 2 milhões em propina da Odebrecht também para sua
campanha em 2014.
O ex-ministro vem sendo investigado pelo MPF,
desde o final de 2015, quando o falecido ministro Teori Zavascki
autorizou uma busca da Polícia Federal em sua casa a partir do
depoimento do doleiro Alberto Youssef. Desde então, Henrique teve seu
nome envolvido em denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas
graças a uma conta na Suíça atribuída a ele que guardava 800 mil francos
suíças, quantia que Henrique, em março deste ano, disse à Justiça
Federal de Brasília, desconhecer completamente. O último incidente
impulsionou Henrique a pedir demissão do Ministério do Turismo ao
presidente Temer.
No ano passado, o MPF enviou denúncia à Justiça
Federal afirmando que Henrique Eduardo Alves estaria envolvido em
esquemas de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de
sigilo funcional de aportes de fundos de investimentos administrados
pela Caixa Econômica Federal.
A vereadora Wilma, que atualmente se
encontra cuidando da saúde, pediu 30 dias de licença da Câmara dos
Vereadores de Natal, sendo substituída por seu suplente da coligação,
Dickson Nasser Júnior (PT do B). De acordo com as delações, a
ex-governadora do Rio Grande do Norte teria recebido pagamento de
vantagem indevida durante execução da obra da Estação de Tratamento de
Efluentes na capital potiguar – o dinheiro teria sido destinado a bancar
suas campanhas em 2006 para reeleição ao governo, e em 2010 ao Senado –
que contaria, ainda com o falecido ex-governador e ex-deputado federal,
Iberê Ferreira de Souza, também citado nas delações.
A Lista de Fachin
Wilma
e Henrique foram citados em delações premiadas da Odebrecht, que
popularmente vieram a ser conhecidas como “Lista de Fachin”, em alusão
ao ministro do STF, Edson Fachin, que divulgou uma lista de políticos
mencionados durante os depoimentos dos executivos e ex-membros da
empresa baiana. No caso do Rio Grande do Norte, também foram citados o
governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal Fábio Faria (PSD), o
senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita de Mossoró e
ex-governadora do estado Rosalba Ciarlini (PP). O senador Garibaldi
Alves (PMDB) e o deputado Felipe Maia (DEM) também chegaram a ter seus
nomes envolvidos na lista do ministro Fachin, que, contudo, admitiu
equívoco e os retirou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário