Procurador critica extinção do Ministério do Trabalho: “Haverá prejuízos internacionais”

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Procuradores, magistrados e advogados da área trabalhista estão preocupados – por todo o País – com medidas anunciadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O motivo: ele revelou o desejo de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que seria absorvido por outra pasta. Segundo o procurador do Trabalho no Rio Grande do Norte Gleydson Gadelha, o ministério foi criado em 1930 e, mesmo no regime militar, foi mantido.

Segundo o procurador, durante a campanha já havia indícios de que Jair Bolsonaro iria tomar essa postura, mas acreditava-se que alguém iria demovê-lo da ideia. “A criação do ministério foi um desejo da própria classe empresarial e está vinculado a uma lógica mundial. Hoje, ter um Ministério do Trabalho organizado significa dizer se o país é desenvolvido ou não. Além disso, o presidente eleito está esquecendo que existe Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse Gleydson Gadelha, que ainda espera pelo bom senso do governo eleito.

Na avaliação do procurador, o Ministério do Trabalho é um órgão regulador entre o capital e o trabalho. Gleydson Gadelha informou ainda que parte significativa do empresariado, principalmente quem exporta, está preocupada com essas medidas, por conta da falta de credibilidade proporcionada pela perda de garantia da segurança jurídica. “Não tenho dúvida que haverá prejuízos internacionais com as exportações”, observou.

A lógica do procurador do Trabalho baseia-se no que existe nos países mais desenvolvidos: onde há mais inspeção com certeza haverá mais segurança jurídica, e o presidente eleito estaria indo na direção oposta.

Um manifesto oficial foi assinado por entidades Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).