Procuradores, magistrados e advogados da área trabalhista estão
preocupados – por todo o País – com medidas anunciadas pelo presidente
eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O motivo: ele revelou o desejo de
extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que seria absorvido
por outra pasta. Segundo o procurador do Trabalho no Rio Grande do Norte
Gleydson Gadelha, o ministério foi criado em 1930 e, mesmo no regime
militar, foi mantido.
Segundo o procurador, durante a campanha já havia indícios de que
Jair Bolsonaro iria tomar essa postura, mas acreditava-se que alguém
iria demovê-lo da ideia. “A criação do ministério foi um desejo da
própria classe empresarial e está vinculado a uma lógica mundial. Hoje,
ter um Ministério do Trabalho organizado significa dizer se o país é
desenvolvido ou não. Além disso, o presidente eleito está esquecendo que
existe Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse Gleydson
Gadelha, que ainda espera pelo bom senso do governo eleito.
Na avaliação do procurador, o Ministério do Trabalho é um órgão
regulador entre o capital e o trabalho. Gleydson Gadelha informou ainda
que parte significativa do empresariado, principalmente quem exporta,
está preocupada com essas medidas, por conta da falta de credibilidade
proporcionada pela perda de garantia da segurança jurídica. “Não tenho
dúvida que haverá prejuízos internacionais com as exportações”,
observou.
A lógica do procurador do Trabalho baseia-se no que existe nos países
mais desenvolvidos: onde há mais inspeção com certeza haverá mais
segurança jurídica, e o presidente eleito estaria indo na direção
oposta.
Um manifesto oficial foi assinado por entidades Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de
Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho
(Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
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