Reforma da Previdência passa em comissão e avança na Câmara

O Governo Bolsonaro obteve, nesta quinta-feira, uma vitória no Congresso, ao ver aprovado o parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara (49 membros). A proposta avança agora para votação em Plenário (513 deputados). Com as mudanças nas regras das aposentadorias, o Palácio do Planalto espera economizar cerca de R$ 3 trilhões no prazo de 20 anos e reduzir o rombo nas contas públicas.

A batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019 começou em fevereiro passado, quando o presidente Jair Bolsonaro apresentou o texto da reforma. De lá para cá, os pontos da PEC foram discutidos por parlamentares e especialistas e negociados com diversas categorias profissionais.

A reforma que chega ao Plenário da Câmara deixa de fora os estados e municípios, após o fracasso das tentativas de acordo com os governadores. Os policiais federais também não conseguiram regras mais brandas de aposentadoria.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a aprovação do relatório da reforma da Previdência abre espaço para o que o texto seja votado pelos deputados na próxima semana. O mercado financeiro reagiu bem à vitória legislativa. A Bolsa subiu 1,56%. Já o dólar caiu 0,7% e terminou vendido a R$ 3,79.

Articulação

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou conter um clima de "já ganhou". Nesta quinta, ele afirmou que o Governo está com o "pé muito no chão" e "ainda tem muito trabalho pela frente" para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara.

"Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser, na próxima semana", afirmou Onyx.

O ministro esteve na Câmara para acompanhar os minutos finais da votação na comissão especial e afirmou que o resultado superou a expectativa do Palácio do Planalto.

"Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de voto extraordinária, bem maior do que a gente imaginava, o que significa que encaminha muito bem para a decisão do Plenário", disse. Por 36 a 13, a reforma foi aprovada pelo colegiado da Câmara.

Policiais

A comissão especial da reforma da Previdência decidiu que as atuais regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros devem ser mantidas. Um artigo do texto previa que essas duas categorias teriam as mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte que as Forças Armadas.

Hoje, cada Estado tem requisitos próprios para que policiais militares e bombeiros se aposentem. No Ceará, por exemplo, já há uma idade mínima –53 anos. Nesse caso, a equiparação às regras das Forças Armadas poderia ser mais vantajosas para essas duas categorias, pois militares das Forças Armadas precisam cumprir 30 anos de tempo de serviço – sem idade mínima. Em alguns estados, é possível ir para a inatividade com 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem.

Além disso, estados do Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 14% na contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros, enquanto que nas Forças Armadas a taxa é de 7,5%. O dispositivo que equiparava as regras dessas categorias foi retirado por unanimidade – resultado de um acordo dos líderes que representam a maioria da Câmara e com apoio do Governo.

Deputados argumentam que cada ente federativo deve ter a autonomia para decidir as regras para os policiais militares e bombeiros. Outro destaque votado pela comissão beneficiaria professores, mas a comissão derrubou, por 30 votos a 18, a sugestão do PL para que profissionais do sistema de ensino fossem poupados da reforma da Previdência. Com isso, a proposta prevê idade mínima de 57 anos, para professoras, e 60 anos, para professores.