O Governo Bolsonaro obteve, nesta quinta-feira, uma vitória no
Congresso, ao ver aprovado o parecer da reforma da Previdência na
Comissão Especial da Câmara (49 membros). A proposta avança agora para
votação em Plenário (513 deputados). Com as mudanças nas regras das
aposentadorias, o Palácio do Planalto espera economizar cerca de R$ 3
trilhões no prazo de 20 anos e reduzir o rombo nas contas públicas.
A batalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº
6/2019 começou em fevereiro passado, quando o presidente Jair Bolsonaro
apresentou o texto da reforma. De lá para cá, os pontos da PEC foram
discutidos por parlamentares e especialistas e negociados com diversas
categorias profissionais.
A reforma que chega ao Plenário da Câmara deixa de fora os estados e
municípios, após o fracasso das tentativas de acordo com os
governadores. Os policiais federais também não conseguiram regras mais
brandas de aposentadoria.
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a aprovação do
relatório da reforma da Previdência abre espaço para o que o texto seja
votado pelos deputados na próxima semana. O mercado financeiro reagiu
bem à vitória legislativa. A Bolsa subiu 1,56%. Já o dólar caiu 0,7% e
terminou vendido a R$ 3,79.
Articulação
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, buscou conter um clima de
"já ganhou". Nesta quinta, ele afirmou que o Governo está com o "pé
muito no chão" e "ainda tem muito trabalho pela frente" para garantir os
308 votos necessários para aprovar a reforma no Plenário da Câmara.
"Temos consciência, humildade, fé e ainda tem muito trabalho pela
frente para garantir os mais de 308 votos que teremos, se Deus quiser,
na próxima semana", afirmou Onyx.
O ministro esteve na Câmara para acompanhar os minutos finais da
votação na comissão especial e afirmou que o resultado superou a
expectativa do Palácio do Planalto.
"Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de
voto extraordinária, bem maior do que a gente imaginava, o que
significa que encaminha muito bem para a decisão do Plenário", disse.
Por 36 a 13, a reforma foi aprovada pelo colegiado da Câmara.
Policiais
A comissão especial da reforma da Previdência decidiu que as atuais
regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros devem ser
mantidas. Um artigo do texto previa que essas duas categorias teriam as
mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte que
as Forças Armadas.
Hoje, cada Estado tem requisitos próprios para que policiais
militares e bombeiros se aposentem. No Ceará, por exemplo, já há uma
idade mínima –53 anos. Nesse caso, a equiparação às regras das Forças
Armadas poderia ser mais vantajosas para essas duas categorias, pois
militares das Forças Armadas precisam cumprir 30 anos de tempo de
serviço – sem idade mínima. Em alguns estados, é possível ir para a
inatividade com 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem.
Além disso, estados do Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 14% na
contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros,
enquanto que nas Forças Armadas a taxa é de 7,5%. O dispositivo que
equiparava as regras dessas categorias foi retirado por unanimidade –
resultado de um acordo dos líderes que representam a maioria da Câmara e
com apoio do Governo.
Deputados argumentam que cada ente federativo deve ter a autonomia
para decidir as regras para os policiais militares e bombeiros. Outro
destaque votado pela comissão beneficiaria professores, mas a comissão
derrubou, por 30 votos a 18, a sugestão do PL para que profissionais do
sistema de ensino fossem poupados da reforma da Previdência. Com isso, a
proposta prevê idade mínima de 57 anos, para professoras, e 60 anos,
para professores.
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