Decreto: Ato oficializa criação de unidade operacional do ITEP/RN em Pau dos Ferros

Publicado através da edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 29.340 dispõe sobre a criação e implantação da Unidade Regional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) no município de Pau dos Ferros, Aloto Oeste potiguar.

A medida governamental, assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Canindé Araújo, define que o órgão foi criado com o objetivo de atender às demandas do Alto e Médio Oeste do estado.

O titular da direção do ITEP/RN definirá, em ato próprio, o limite territorial de atendimento da unidade regional.

As despesas decorrentes da execução do referido Decreto correrão por conta das dotações consignadas ao ITEP/RN no Orçamento Geral do Estado (OGE).