'Bota tua toga e fica sem encher o saco', diz Bolsonaro em ataque ao STF

 O presidente Jair Bolsonaro (PL) ampliou sua artilharia contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem citar diretamente a Corte, Bolsonaro disse nesta quinta-feira (31), que não se pode "aceitar o que vem acontecendo passivamente". "Temos inimigos, sim. São poucos, de todos nós no Brasil, e habitam essa região dos Três Poderes", declarou o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto. Em seguida, retomou sua campanha pelo voto impresso ao pedir "transparência" nas urnas eletrônicas.O ataque ao STF ficou ainda mais claro quando Bolsonaro defendeu o deputado Daniel Silveira, que sofre medidas restritivas da Justiça por ataque à democracia. "É muito fácil falar Daniel Silveira, cuida da tua vida. Não vou falar isso", declarou. "Ele pode ser preso a qualquer momento, não é comigo, deixa para lá.. Vai chegar em você", seguiu, como se estivesse utilizando um exemplo aleatório. "Pode ter seus bens confiscados?", acrescentou, em nova referência indireta.

De acordo com Bolsonaro, o Brasil não vai para frente porque alguns atrapalham. "O que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil", disse. "Democracia e liberdade são batalha diária."

O presidente ainda disse que tem a obrigação de exigir transparência no voto. "Agora proibiram duvidar de urna eletrônica", afirmou. Ele prometeu agir, embora sem explicar como. "Não pode ter conselheiros ao teu lado dizendo o tempo todo: calma, calma, espera o momento oportuno. Calma é o cacete, pô".

As declarações dadas durante a solenidade de anúncio da saída de dez dos 22 ministros que disputarão as eleições deste ano,  e Bolsonaro aproveitou também para fazer uma ode aos governos da ditadura militar. Ele disse que “nada” ocorreu em 31 de março de 1964, dia do golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart e deu início ao regime de exceção. O golpe completa 58 anos nesta quinta-feira.

“31 de março. O que aconteceu nesse dia? Nada. Nenhum presidente da República perdeu o mandato nesse dia”, disse Bolsonaro. “Congresso, com quase 100% dos presentes, elegeu Castello Branco presidente à luz da Constituição.” 

De fato, Goulart não perdeu o mandato no dia 31 de março de 1964, primeiro dia do golpe, mas na sequência, na madrugada de 2 de abril daquele ano, quando, mesmo estando ele em território nacional, o Congresso declarou vago a Presidência da República, contrariando a Constituição em vigor, promulgada em 1946.

Bolsonaro elogiou obras do período militar e ainda fez comparações entre a ditadura e o seu governo. “O que seria da Amazônia sem Castello Branco, que criou a Zona Franca de Manaus? Todos aqui tinham direito, deputado Silveira, de ir e vir”, afirmou o chefe do Executivo ao deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), que está sob medidas restritivas por atentar contra a democracia. “A composição dos ministérios (na ditadura) era parecida com os meus [ministérios]”, acrescentou.

A Zona Franca de Manaus foi criada pela Lei número 3.173, no governo Juscelino Kubistchek, em 1957, e sua instalação foi efetivada dez anos depois, com o Decreto-lei 288, no governo do general Castello Branco. 

O chefe do Exeutivo ainda reforçou, na contramão da ciência, sua resistência à vacinação e fez nova apologia de ivermectina e cloroquina, remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19. Bolsonaro diz que quer ter direito de andar no meio do povo, e sem máscara. “Tem gente que quer que eu morra e fica me enchendo o saco para tomar vacina, me deixa morrer”, afirmou, desprezando a função coletiva da imunização.

PSOL aciona MPF contra Presidente

São Paulo (AE) - Deputados que integram a bancada do PSOL na Câmara protocolaram na manhã desta quinta-feira (31), no Ministério Público Federal, uma representação pedindo a investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Defesa Braga Netto por suposta 'incitação ao crime' e 'apologia de crime ou criminoso' em razão da nova exaltação do golpe de 31 de março de 1964, que marcou o início da ditadura militar - período sombrio marcado por torturas, assassinatos e censura.

O documento também atribui a Bolsonaro e a Braga Netto crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, solicitando que o Ministério Público Federal 'tome todas as providências cabíveis' para a imediata retirada de todas as ordens do dia que o governo editou para fazer 'apologia' ao golpe. Além disso, os deputados pedem a responsabilização do presidente e do ministro da Defesa por dano moral coletivo, com indenização a ser revertida a organizações de direitos humanos em defesa da Memória, Verdade e Justiça.

"Ao pretender sua volta (da ditadura), os Representados (Bolsonaro e Braga Netto) incitam a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas", sustentam os parlamentares.

Os deputados ressaltam que a ordem do dia assinada por Braga Netto contraria 'a Constituição, os fatos históricos e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao exercício dos direitos políticos e respeito à democracia'. A representação diz que o presidente e o ministro da Defesa são responsáveis por 'comportamentos reiterados e permanentes de afronta' à carta magna.

"O que se observa, portanto, é que o Estado brasileiro, conduzido por Jair Bolsonaro, além de ignorar as determinações da Constituição Federal e da Corte Interamericana de Direito Humanos, atua em sentido diametralmente oposto: faz apologia à ditadura militar em plena página oficial do governo", sustentam os parlamentares.

Após ser citada na ordem do dia assinada pelo ministro da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou sobre o aniversário do golpe militar, reafirmando seu 'compromisso com o Estado de Direito e com a defesa do sistema eleitoral vigente, que tem assegurado a continuidade da democracia no país'.

Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, sustentou que a ordem contestou o Ato Institucional Número 5 (AI-5) - o mais duro da ditadura - e as prisões politicas. Segundo o advogado, a OAB 'protagonizou a luta pela democracia'.

Na ordem do dia que exalta a ditadura, Braga Netto alega que o golpe teria sido apoiado por famílias, igrejas, empresários, políticos, a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas e a "sociedade em geral".