Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, saúde,
cultura, inclusão e direitos humanos. O principal destaque da pauta foi a
aprovação do projeto do Governo do Estado que impede a promoção
funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes
hediondos.
A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994.
O
texto estabelece a suspensão e a vedação de promoções funcionais em
casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais
crimes hediondos.
Segundo os
parlamentares, a medida atinge categorias ligadas à segurança pública e
reforça o entendimento de que a progressão na carreira pública deve
estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.
A deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Casa, destacou o apoio recebido para acelerar a tramitação da proposta.
Ela agradeceu ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, à secretária estadual Júlia Arruda,
à Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos (SEMJIDH), às deputadas integrantes da Frente
Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.
Segundo Divaneide, a proposta ganhou prioridade após a repercussão do caso de Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo.
“Para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a parlamentar.
Projetos sobre inclusão e cultura também foram aprovados
Os deputados aprovaram ainda um projeto do deputado Francisco do PT
que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a pessoas com transtornos do
neurodesenvolvimento.
Na área cultural, foram reconhecidos como patrimônio cultural imaterial do RN:
- o “Brilha Natal”;
- o Festival Literário da Pipa (Flipipa);
- a Festa de Caiçara do Norte;
- a obra musical de Roberto do Acordeon;
- o Coco de Roda.
Saúde e turismo também entraram na pauta
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram projeto da deputada Eudiane Macedo que cria diretrizes para melhoria da saúde de pessoas com dor crônica.
A proposta também institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Durante
a sessão, os deputados aprovaram ainda matérias ligadas ao
cooperativismo, turismo da maturidade, homenagens institucionais e
reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.