Ex-prefeito de Mossoró teve
R$ 3.077,05 em remuneração básica registrada em junho, mesmo estando
afastado sem direito a salário. Contracheques também apresentam outros
valores que levantam questionamentos. Universidade reconhece falha
administrativa e informa que vai apurar restituição aos cofres públicos.
O ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, teve remuneração de R$
3.077,05 registrada na folha de pagamento da Universidade Federal Rural
do Semi-Árido (Ufersa) em junho de 2026, mesmo estando oficialmente
afastado do cargo por uma licença sem remuneração.
A informação consta em documentos do Portal da Transparência do
Governo Federal e levanta questionamentos sobre o recebimento de
recursos públicos durante períodos em que o ex-prefeito estava
licenciado de suas atividades na instituição.
Allyson é servidor efetivo da Ufersa desde agosto de 2012, ocupando o
cargo de técnico de laboratório, com jornada de 40 horas semanais.
Após renunciar à Prefeitura de Mossoró, em 27 de março de 2026, para
disputar o Governo do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito passou a ter
sua situação funcional regulamentada por diferentes afastamentos.
Em 13 de abril, a Ufersa publicou a Portaria nº 298, concedendo
licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, com
vigência a partir do dia 14 daquele mês.
O artigo 91 da Lei Federal nº 8.112/1990 é claro ao estabelecer que
essa modalidade de licença não assegura pagamento de salário ao
servidor.
Entretanto, mesmo com o afastamento vigente, a ficha financeira de
Allyson apresenta, em junho, R$ 3.077,05 em remuneração básica bruta,
além de R$ 897,47 de gratificação natalina e outros R$ 1.192
classificados como verbas indenizatórias.
O registro da remuneração básica chama atenção justamente porque
junho estava compreendido no período em que o servidor não tinha direito
ao recebimento regular de vencimentos pelo cargo.
A questão é saber por que houve esse pagamento, qual a
responsabilidade administrativa pelo lançamento e quais providências
seriam adotadas para regularizar a situação.
Outros pagamentos também aparecem nos contracheques
A análise dos documentos revelou ainda outros valores registrados na ficha financeira do ex-prefeito.
Em julho, Allyson teve remuneração básica bruta de R$ 5.558,54. Em agosto, o valor chegou a R$ 6.154,10.
Nos dois meses também aparecem pagamentos de R$ 1.192 classificados
como verbas indenizatórias, valor que já havia sido registrado em junho.
Somadas, essas parcelas indenizatórias representam R$ 3.576 em apenas três meses.
A quantia mensal coincide com o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais desde abril de 2026.
Entretanto, os documentos consultados não especificam se os valores
correspondem efetivamente ao auxílio-alimentação ou a outro benefício.
A identificação da rubrica é importante porque a regulamentação
federal estabelece restrições ao pagamento desse auxílio durante
determinados afastamentos, incluindo a licença para atividade política.
Licença eleitoral permitia remuneração, mas não explica pagamento de junho
Em 19 de junho, a Ufersa publicou a Portaria nº 575, concedendo a
Allyson licença para atividade política a partir de 4 de julho de 2026.
Diferentemente da licença para interesses particulares, a legislação
permite que servidores federais recebam os vencimentos do cargo efetivo
durante parte do afastamento eleitoral.
O artigo 86, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/1990 assegura essa
remuneração pelo período máximo de três meses, observadas as condições
previstas em lei.
Dessa forma, os salários registrados em julho e agosto podem ter
respaldo legal, uma vez que correspondem ao período de licença eleitoral
remunerada.
O mesmo fundamento não se aplica à remuneração regular de junho,
quando Allyson ainda estava oficialmente afastado para tratar de
interesses particulares, sem direito a salário.
Outro aspecto é que a existência de pagamentos na folha não comprova,
isoladamente, irregularidade praticada pelo servidor. A apuração
precisa identificar a origem de cada valor, as competências
correspondentes e os procedimentos administrativos adotados.
Após eleições, Allyson se apresenta e pede outra licença
A situação funcional do ex-prefeito teve um novo desdobramento nesta semana.
Na terça-feira, 3 de novembro, Allyson se reapresentou à Ufersa, no
Centro de Engenharias, e formalizou um novo pedido de licença sem
remuneração para tratar de interesses particulares.
A solicitação foi encaminhada para análise administrativa e depende de autorização da instituição.
O pedido ocorre após sucessivos períodos de afastamento do cargo
efetivo, inicialmente para exercício de mandatos eletivos e,
posteriormente, para tratar de interesses particulares e participar da
campanha eleitoral.
A legislação permite a concessão de licença para assuntos
particulares, mas estabelece que a decisão depende da administração
pública e que o afastamento não assegura remuneração.
Ufersa confirma pagamento de junho e anuncia processo para devolução
Procurada pela reportagem, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido
encaminhou uma nota oficial na qual reconhece que houve pagamento de
remuneração a Allyson Bezerra em junho de 2026, apesar de o servidor
estar de licença sem remuneração.
Segundo a instituição, o pagamento ocorreu porque não foi possível
realizar os ajustes financeiros necessários dentro do cronograma de
processamento da folha.
A Ufersa informou que já identificou a ocorrência e está adotando
providências para instaurar um processo administrativo de reposição ao
erário, destinado a apurar e formalizar os valores que deverão ser
devolvidos aos cofres públicos.
A universidade não informou o montante definitivo a ser restituído nem a data em que o ressarcimento deverá ocorrer.
De acordo com a nota, o procedimento ainda não foi concluído em razão
do acúmulo de demandas administrativas provocado pela greve dos
servidores técnico-administrativos em educação, que afetou os setores
responsáveis durante quatro meses.
Universidade também confirma faltas não justificadas após renúncia à Prefeitura
Outro ponto revelado na resposta oficial diz respeito ao período
imediatamente posterior à saída de Allyson da Prefeitura de Mossoró.
A Ufersa informou que o servidor esteve afastado para exercer mandato
eletivo, sem remuneração pela universidade, entre 1º de janeiro de 2025
e 27 de março de 2026.
Entretanto, entre 28 de março e 13 de abril de 2026, foram registradas ausências não justificadas.
Segundo a universidade, os valores correspondentes a essas ausências
já foram regularizados, parte mediante descontos em folha e parte por
meio de processo administrativo de reposição ao erário.
O débito desse período, conforme a nota, foi integralmente quitado.
A situação é diferente da remuneração de junho, cuja devolução ainda
depende da instauração e conclusão do procedimento administrativo
anunciado pela universidade.
Embora tenha apresentado esclarecimentos sobre os pagamentos e as
faltas registradas, a Ufersa não detalhou especificamente a natureza dos
R$ 1.192 mensais classificados como verbas indenizatórias nas fichas
financeiras analisadas.
Em sua manifestação, a instituição reafirmou o compromisso com a
regularidade da folha de pagamento, a transparência na gestão dos
recursos públicos e o cumprimento da legislação vigente.
A resposta da Ufersa confirma, portanto, que houve pagamento de
remuneração durante uma licença sem salário e que a própria universidade
identificou a necessidade de apurar os valores a serem restituídos.
A reportagem havia tentado contato com o reitor Rodrigo Nogueira de
Codes para esclarecer os registros financeiros. Posteriormente, a
universidade apresentou a nota institucional.
O espaço permanece aberto para que Allyson Bezerra se manifeste sobre
os pagamentos, as ausências registradas e os esclarecimentos
apresentados pela Ufersa.
O Mossoroense
