Programa de apoio psicológico a mulheres chega a espaços de acolhimento no RN

 

Mulheres que vivem ou já viveram situações de violência, assim como aquelas que enfrentam a sobrecarga do cuidado de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, podem solicitar atendimento psicológico gratuito pela internet, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço está disponível em todo o país através do Acolhe Mais, iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), articula a divulgação da iniciativa para ampliar o acesso das potiguares ao atendimento. A secretaria recebeu um representante da AgSUS para discutir estratégias de apresentação do serviço em diferentes espaços e ações voltados às mulheres.

Entre as possibilidades de divulgação estão o programa Maria Vai às Cidades, atividades junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RN) e iniciativas realizadas no Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV). A proposta é aproximar o serviço de mulheres que podem precisar de acompanhamento psicológico, mas encontram dificuldades para acessar a rede de atendimento.

O Acolhe Mais integra a estratégia Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres, desenvolvida pelo Ministério da Saúde. A iniciativa disponibiliza até 100 mil teleatendimentos mensais em todo o Brasil e busca ampliar a assistência psicológica a grupos que enfrentam situações específicas de vulnerabilidade.

O serviço é destinado a mulheres com 18 anos ou mais que vivenciam ou vivenciaram situações de violência, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais.

A assistência também contempla mulheres que exercem atividades de cuidado não remunerado de familiares com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Nesse grupo estão não apenas mães, mas também avós, tias, irmãs e outras familiares responsáveis por acompanhar essas pessoas.

A inclusão das cuidadoras considera uma realidade frequentemente atravessada pela sobrecarga física e emocional. A dedicação contínua ao cuidado de outras pessoas pode reduzir o tempo disponível para atividades pessoais, profissionais e para a própria saúde, além de produzir situações de isolamento e sofrimento psicológico.

No caso das mulheres que sofreram violência, a assistência também considera que os efeitos dessas experiências podem permanecer mesmo depois do encerramento das agressões. Medo, ansiedade, insegurança e sofrimento emocional podem fazer parte do processo de reconstrução da vida e da busca por proteção.

Para solicitar o atendimento, não é necessário apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva, laudo ou qualquer documento que comprove a situação de violência ou a condição de cuidadora. Também não há exigência de encaminhamento prévio por uma unidade de saúde.

As consultas são realizadas por videochamada com psicólogas habilitadas, com duração mínima de 50 minutos. O primeiro contato envolve uma avaliação das necessidades apresentadas pela mulher, considerando sua situação emocional, possíveis riscos e a existência de uma rede de apoio.

A proposta prevê ciclos de até dez sessões de acompanhamento psicológico, com possibilidade de renovação quando houver necessidade. A continuidade do atendimento busca favorecer a construção de vínculo entre a profissional e a usuária.

Depois de realizar o cadastro, a equipe responsável entra em contato em até 24 horas para organizar o agendamento. A usuária recebe as informações sobre a consulta e, posteriormente, o link para acessar a videochamada.

O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h, no horário de Brasília.

A modalidade virtual também permite que mulheres com dificuldades de deslocamento, falta de tempo ou outras barreiras de acesso à rede presencial possam procurar acompanhamento psicológico.

O serviço não substitui os demais equipamentos de saúde. Quando a avaliação profissional identificar a necessidade de continuidade do cuidado presencial, a mulher poderá ser orientada a procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço da rede pública.

Como acessar o Acolhe Mais pelo SUS?

O acesso é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo ou pelo portal Meu SUS Digital, utilizando uma conta Gov.br.

Para solicitar o atendimento, é necessário:

1. Acessar o aplicativo Meu SUS Digital ou o portal oficial;
2. Entrar com a conta Gov.br;
3. Procurar a opção “Miniapps”;
4. Selecionar “Acolhe Mais – Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Mulheres”;
5. Ser direcionada à plataforma da AgSUS;
6. Preencher o cadastro e responder às perguntas sobre a situação vivenciada;
7. Finalizar a solicitação e aguardar o contato da equipe para agendar a consulta.

As informações fornecidas durante o cadastro são utilizadas para orientar o acolhimento e identificar as necessidades de atendimento. A iniciativa prevê sigilo profissional e proteção dos dados pessoais das usuárias.

Em situações de violência ou risco imediato, o Acolhe Mais não substitui os canais de emergência. A Polícia Militar pode ser acionada pelo 190, e o SAMU, pelo 192. Para orientação, acolhimento e denúncias de violência contra a mulher, também está disponível o Ligue 180, gratuitamente, 24 horas por dia.

Fátima e Cadu encerram agenda em Brasília após reunião com Lula

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), encerraram nesta quinta-feira (5) uma série de compromissos em Brasília com uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A agenda na capital federal reuniu encontros com ministros do Governo Federal para tratar de investimentos e projetos estratégicos nas áreas de saúde, infraestrutura hídrica e desenvolvimento regional, além de articulações para a próxima gestão estadual.

O encontro com Lula marcou o encerramento da programação conjunta, realizada durante o processo de transição entre os governos. Nas redes sociais, Fátima e Cadu compartilharam um registro da reunião, destacando a proximidade política com o presidente. “Junto com nosso governador eleito, Cadu Xavier, finalizando com chave de ouro a agenda em Brasília, levando o abraço e o carinho do povo potiguar ao querido presidente Lula”, publicou a governadora.

Ao longo da passagem pela capital federal, Fátima e Cadu buscaram encaminhar demandas consideradas prioritárias para o Estado. A presença conjunta nos ministérios também sinalizou a intenção de manter a articulação com o Governo Federal durante a transição e após a posse do governador eleito, prevista para janeiro de 2027.

Saúde e obras estratégicas

Na quarta-feira (4), uma das principais reuniões ocorreu com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando foram discutidos dois projetos considerados importantes para ampliar a assistência hospitalar no Rio Grande do Norte: o Hospital Metropolitano e o Hospital Universitário do Seridó, previsto para Caicó.

Na ocasião, Cadu destacou a necessidade de acelerar o primeiro empreendimento e avançar na implantação da unidade do Seridó. “Conversamos sobre duas obras muito importantes pro nosso RN: o Hospital Metropolitano, que queremos acelerar, e o Hospital Universitário do Seridó, em Caicó, que queremos tirar do papel”, publicou.

O governador eleito também ressaltou que as articulações já fazem parte da preparação para o próximo mandato. “Ainda estamos na transição, mas, ao lado da governadora e com o apoio do presidente Lula, seguimos trabalhando pra cuidar do nosso povo”, afirmou.

A comitiva também cumpriu agenda com a ministra Miriam Belchior, da Casa Civil da Presidência da República. Embora os assuntos discutidos não tenham sido detalhados, Fátima e Cadu avaliaram positivamente o encontro em publicação nas redes sociais. “Foi uma conversa muito boa, daquelas que deixam a gente animado com o que vem pela frente”, destacaram.

Segurança hídrica no Seridó
A situação do abastecimento de água no interior também esteve entre as prioridades da agenda.

Acompanhados pelo deputado estadual Francisco do PT, Fátima e Cadu participaram de reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para discutir a conclusão do Eixo Norte da Adutora do Seridó e medidas emergenciais diante do risco de desabastecimento.

Em publicação conjunta com Cadu, Francisco destacou a preocupação com a possibilidade de ausência de chuvas nos próximos meses, especialmente nos municípios que dependem de reservatórios com baixo volume de água.

“Tratamos como exemplo a situação da barragem Boqueirão, que abastece Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó. O reservatório está com apenas 5% de sua capacidade”, informou o parlamentar.

A reunião buscou discutir alternativas para garantir o fornecimento de água à população e avançar na conclusão das obras estruturantes destinadas à região, diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios do Seridó.

Cadu projeta nova gestão

Além dos compromissos institucionais na capital federal, Cadu Xavier apresentou as prioridades de seu futuro governo em entrevista à GloboNews, na terça-feira (03). O governador eleito destacou a intenção de fortalecer os municípios, atrair investimentos e ampliar a geração de emprego e renda, defendendo uma administração voltada ao desenvolvimento econômico.

Ao comentar as diferenças entre sua trajetória política e a da governadora Fátima Bezerra, Cadu ressaltou que pretende imprimir características próprias à próxima gestão, mantendo a continuidade dos projetos em andamento.

“Tenho um DNA próprio. Fátima tem uma história linda, ligada ao movimento sindical, e eu tive participação no movimento sindical, mas a minha trajetória não é toda dentro desse movimento.

A minha pegada é mais voltada para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda. O meu governo vai ser um governo de avanço”, afirmou.

 

PEC da Segurança Pública deve fortalecer combate ao crime organizado, diz Sesed

 

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública prevê a integração dos dados de inteligência das forças policiais e deve fortalecer o combate às organizações criminosas que atuam no Rio Grande do Norte. De acordo com o titular da Secretaria de Segurança Pública (Sesed/RN), Coronel Araújo, o estado ‘já está adequado’ para atender às diretrizes previstas no projeto.

A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada por unanimidade no Senado, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, e agora segue para promulgação. O texto prevê, dentre outros pontos, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o cumprimento obrigatório de pena em estabelecimentos de segurança máxima para integrantes de facções criminosas, medidas de restrição à progressão de regime e mais recursos para a segurança pública.

Segundo Coronel Araújo, a garantia de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), somada à constitucionalização do Susp, está entre os pontos mais importantes da PEC para os estados.

Em relação aos recursos, o secretário observa que atualmente o estado é o segundo do Brasil em execução dos recursos do FNSP, o que tem assegurado a entrega de viaturas e equipamentos bélicos e tecnológicos para a Polícia Civil e Polícia Científica. “A integração permitirá cruzar informações sobre integrantes, lideranças, rotas de transporte, movimentações financeiras, armamentos e conexões entre grupos criminosos”, completa.

O Susp, que agora vai ser incluído na Constituição, está previsto na Lei nº 13.675/2018, que também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Pela norma, a integração e a coordenação do sistema devem ocorrer a partir de estratégias comuns para prevenção e controle qualificado de infrações penais, compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), além da integração dos dados por meio do Sinesp.

No Rio Grande do Norte, especialmente, a ideia é fortalecer a interação das instituições não apenas para operações policiais, mas também para compartilhamento de dados de inteligência voltados às investigações. De acordo com Coronel Araújo, o estado já é um modelo de integração no país, contemplando duas unidades da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), sendo uma em Natal e uma em Mossoró.

“Essas duas estruturas produzem conhecimento de inteligência e aportam operações policiais. Então vai ocorrer um fortalecimento muito maior, porque o pacto federativo continua sem interferência nas ações do Governo do Estado. Então quem vai ganhar é a população a partir do fortalecimento do enfrentamento às organizações criminosas”, destaca o Coronel Araújo.

No que se refere à criação das polícias municipais, o secretário explica que as guardas municipais já atuam de forma integrada junto às forças de segurança do estado. Com a PEC, a previsão é que esses órgãos comecem a atuar junto à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal, com um ordenamento jurídico sendo aprovado para ajustar suas atribuições.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) de Natal, Samara Trigueiro, a proposta abre uma perspectiva de ampliação da atuação da Guarda Municipal em áreas como policiamento ostensivo, comunitário e preventivo. Ela destaca, no entanto, que isso não significa substituir as demais forças de segurança.

Em relação às exigências que precisarão ser atendidas para que a ampliação seja realizada, a secretária reforça que a criação das polícias municipais é facultativa e vai exigir a análise de diferentes fatores. É o caso dos requisitos constitucionais e legais, incluindo adequação da legislação municipal, capacidade financeira, estrutura operacional, formação e capacitação dos profissionais, além de mecanismos de controle e fiscalização.

“Também será fundamental estabelecer protocolos de atuação integrada com as demais instituições de segurança pública. Em Natal, qualquer mudança deverá ser precedida de avaliação técnica e planejamento responsável, tendo como prioridade o fortalecimento da Guarda Municipal, a valorização dos seus profissionais e a segurança da população”, completa.

Sistema penitenciário

Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) reitera que a PEC reforça a responsabilidade das Polícias Penais na custódia, disciplina, ordem e segurança dos estabelecimentos prisionais. Aliado a isso, amplia a importância da inteligência, da tecnologia e do compartilhamento de informações no enfrentamento às organizações criminosas.

Questionada sobre a previsão do cumprimento obrigatório de penas em estabelecimentos de segurança máxima para integrantes de organizações criminosas, a pasta destaca que o Rio Grande do Norte já está executando ações para ampliar sua capacidade de custódia e controle de pessoas privadas de liberdade de alta periculosidade.

“Na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, está em fase de conclusão a construção de um módulo de segurança especial, com 16 celas individuais, destinado a custodiados em regime fechado que apresentem alto grau de periculosidade e representem risco à ordem e à segurança do sistema prisional ou da sociedade”, completa.

Estão em execução, ainda, obras para ampliação de vagas na Penitenciária Estadual do Seridó, no Centro de Detenção Provisória de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Segundo a Seap, considerando as vagas já disponibilizadas e os projetos de expansão, a previsão é de aproximadamente 1.088 novas vagas no sistema penitenciário estadual.

Na área de pessoal, está em andamento o concurso público que oferece 260 vagas, sendo 200 para o cargo de Policial Penal e 60 para Especialista em Assistência Penitenciária, além de cadastro de reserva. O certame está na fase de execução das etapas posteriores às provas objetivas.

Questionada sobre os impactos das restrições à progressão de regime e a benefícios processuais para integrantes de facções criminosas, previstas na PEC, a Seap aponta que as mudanças devem exigir uma adequação dos procedimentos. “É importante destacar que a dimensão desses impactos dependerá da regulamentação das novas disposições constitucionais, dos critérios legais de enquadramento e das decisões judiciais aplicáveis a cada caso”, completa.

OBRAS (DADOS DA SEAP):

Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó: em execução a construção de um novo pavilhão, com investimento de R$ 5,2 milhões e previsão de 177 novas vagas.

Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga: módulo especial de segurança, com 16 vagas individuais, em fase final de construção.

Centro de Detenção Provisória de Alcaçuz: projeto de construção de uma nova unidade, com previsão de 189 vagas. Fase de terraplenagem em finalização.

Penitenciária Estadual de Alcaçuz: projeto de ampliação com previsão de 408 novas vagas.

 

Tribuna do Norte

Brasil vê caminho para investigar Bolsonaros nos EUA após eleição

 

O governo brasileiro avalia que a vitória democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos abre espaço para avançar na investigação sobre o clã Bolsonaro no país, incluindo o destino do dinheiro ligado ao filme “Dark Horse”, financiado pelo Banco Master.

No Palácio do Planalto, a leitura é que a derrota republicana também enfraquece a articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado do PL à Presidência da República, e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no Congresso americano.

A maioria republicana na Câmara e no Senado dava espaço a parlamentares que defendiam os Bolsonaro em Washington. Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, a perda desses interlocutores dificulta que a família mobilize apoio no parlamento para pressionar o Brasil.

Os democratas, por sua vez, ganham espaço para cobrar explicações do governo Donald Trump sobre medidas adotadas contra o país e pressionar por investigações.

Na visão do Planalto, contudo, o Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, segue como o principal canal da família no governo Trump.

A avaliação é que o resultado das eleições deve ter pouco efeito sobre a permanência dos irmãos nos Estados Unidos no curto prazo. Uma mudança é vista como possível após a eleição presidencial de 2028, caso os democratas recuperem a Casa Branca.

Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro de 2025, disse que não teme ter de deixar o país após a vitória democrata.

“Acho que eles vão tentar [medidas contra nós]. Não cabe ao Congresso, nos EUA, revogar vistos ou cidadanias. Eu estou 100% legal aqui, assim como meu irmão e nossa família”, afirmou em entrevista ao influenciador americano Joey Mannarino.

Em junho, Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele articulou sanções contra integrantes da Corte e tarifas contra o Brasil para pressionar o STF no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Já Flávio deixou o Brasil após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As circunstâncias da fuga, porém, ainda não foram esclarecidas. Em carta divulgada após chegar aos EUA, o senador agradeceu o presidente da Argentina, Javier Milei, e ao presidente americano Donald Trump pelo “acolhimento”.

Em entrevista ao “The New York Times” publicada nesta quinta-feira (5), o senador afirmou que traçou o plano com a mulher, Fernanda Bolsonaro, e que levará os detalhes da operação “para o túmulo”.

Relação com os EUA

Na avaliação do governo brasileiro, a reeleição de Lula e a vitória democrata abriram uma “janela de oportunidade para normalização pragmática” na relação entre Brasil e Estados Unidos.

A leitura é que a pressão de Washington tinha como pano de fundo a aposta numa derrota de Lula. Encerrada a eleição brasileira, o governo Trump teria menos incentivo para ampliar essa pressão.

Pedido de cooperação

No caso Dark Horse, a Polícia Federal acionou o Ministério da Justiça em 9 de outubro. O pedido de cooperação foi enviado aos Estados Unidos na semana seguinte para rastrear os repasses do Banco Master ao Havengate Development Fund, fundo sediado no país. Ainda não há resposta do governo americano.

A PF apura se parte do dinheiro foi desviada para sustentar Eduardo nos Estados Unidos. O ex-deputado nega ter recebido recursos de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ou do fundo.

Diplomação dos eleitos no RN será realizada no dia 18 de dezembro

 

Os candidatos escolhidos pelos eleitores do Rio Grande do Norte nas Eleições 2026 receberão seus diplomas no dia 18 de dezembro. A solenidade está prevista para começar às 17h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em Natal. O acesso dos convidados será organizado a partir das 16h.

A expectativa é de que aproximadamente 470 pessoas participem do evento, que oficializa o reconhecimento da Justiça Eleitoral aos resultados das urnas e confirma a habilitação dos eleitos para assumir seus respectivos mandatos.

A programação prevê a entrega de 40 diplomas, distribuídos entre representantes de diferentes esferas do poder público. Serão contemplados o governador e o vice-governador, dois senadores e quatro suplentes, oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

A cerimônia ocorrerá no Plenário Ministro Seabra Fagundes, no edifício do TRE-RN, situado na Avenida Rui Barbosa, nº 165, no bairro Morro Branco, na capital potiguar.

Acesso ao evento

Para organizar a participação do público, o Tribunal estabeleceu espaços distintos para o acompanhamento da solenidade. O plenário será reservado aos eleitos, autoridades, convidados e profissionais de imprensa.

Os demais participantes poderão assistir à cerimônia em uma área montada na esplanada da sede do Tribunal, onde será disponibilizado um telão com transmissão ao vivo.

Quem concorreu como suplente nas disputas para as vagas de deputado federal e deputado estadual e não estiver entre os contemplados na solenidade poderá solicitar o diploma em outro momento. O pedido deverá ser encaminhado à Secretaria Judiciária do TRE-RN.

A diplomação integra o calendário oficial da Justiça Eleitoral e representa a formalização dos resultados do pleito, etapa que antecede a posse dos representantes eleitos.

Pessoa é atingida por disparos de arma de fogo dentro de residência em Acari

 

A Polícia Militar, por meio do 13º Batalhão, informou que foi acionada por volta das 15h desta quinta-feira (5) para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo em uma residência no município de Acari, na região do Seridó.

Segundo informações preliminares, dois indivíduos chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram disparos de arma de fogo. Durante a ação, uma pessoa foi atingida. Até o momento, não há confirmação de outras vítimas.

Após os disparos, os suspeitos fugiram. A área foi isolada para a realização dos procedimentos periciais, enquanto equipes policiais realizam diligências na tentativa de localizar os envolvidos e esclarecer as circunstâncias do crime. A ocorrência segue em andamento.

 

Ismael Medeiros

SESED mobiliza 1.000 policiais militares para garantir segurança durante o Enem 2026 no RN

Foto: Reprodução

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) definiu o planejamento operacional para garantir a segurança dos candidatos e das equipes envolvidas na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2026). Aproximadamente 1.000 policiais militares serão mobilizados nos dois domingos de realização das provas, nos dias 8 e 15 de novembro.

No Rio Grande do Norte, 113.912 candidatos se inscreveram para o exame. As provas serão aplicadas em 359 locais, distribuídos por 41 municípios, sendo dez na Região Metropolitana de Natal e 31 no interior do estado.

Coordenada pela Polícia Militar, a operação terá como principais atribuições garantir a segurança dos participantes e dos profissionais responsáveis pela aplicação das provas, além de assegurar a guarda e a escolta dos malotes com as avaliações. O transporte do material será acompanhado pelos policiais desde as agências dos Correios até os locais de aplicação.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Pé-de-Meia: veja quem tem direito ao benefício para estudantes do RN

 

Estudantes do Rio Grande do Norte matriculados no ensino médio da rede pública podem receber o benefício do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal que oferece incentivo financeiro para estimular a permanência e a conclusão dos estudos. O programa é destinado a jovens de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Para ter direito ao benefício, o estudante do ensino médio regular precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado em uma escola pública e integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

No caso dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a idade exigida é de 19 a 24 anos. Também é necessário possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência escolar mínima de 80%.

Em 2026, o MEC considera os dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto para verificar a elegibilidade dos estudantes. A inclusão no programa é automática, desde que os requisitos sejam atendidos e as informações sejam corretamente transmitidas pelas redes de ensino.

Como funciona o Pé-de-Meia?

O programa funciona como uma poupança educacional, com pagamentos vinculados à matrícula, à frequência escolar, à aprovação ao final de cada ano letivo e à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso dos estudantes concluintes.

Os valores são divididos em diferentes incentivos. O estudante pode receber R$ 200 pela matrícula, R$ 1.800 por frequência ao longo do ano, R$ 1.000 pela conclusão de cada série do ensino médio e R$ 200 pela participação nos dois dias do Enem, quando estiver concluindo essa etapa de ensino.

O valor referente à conclusão de cada ano fica acumulado e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio.

Como consultar se tenho direito?

Os estudantes podem verificar se foram incluídos no programa por meio da página de consulta do Pé-de-Meia, disponibilizada pelo Ministério da Educação. O acesso é feito com a conta Gov.br.

Também é possível consultar informações sobre pagamentos, calendário e situação do benefício pelo aplicativo Jornada do Estudante e pelo Caixa Tem.

Caso o estudante atenda aos critérios, mas não apareça como beneficiário, a orientação é procurar a escola para verificar se os dados de matrícula e frequência foram transmitidos corretamente.

O programa não exige inscrição individual. As informações dos estudantes são encaminhadas pelas redes de ensino ao Ministério da Educação, responsável por verificar o cumprimento dos critérios de participação.

Após apoiar Allyson, Júlio César abre diálogo com Cadu: ‘Não tenho nenhuma dificuldade’

 

O deputado estadual eleito Júlio César Câmara (PP) sinalizou nesta quinta-feira 5 que está aberto ao diálogo com o governador eleito Cadu Xavier (PT), apesar de ter apoiado Allyson Bezerra (União) na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito de Ceará-Mirim afirmou que mantém uma boa relação com o petista e defendeu que as divergências políticas da campanha sejam superadas para permitir a construção de soluções para os problemas do Estado.

“Eu não tenho nenhum tipo de dificuldade com Cadu. Conheço, me relaciono bem com ele, troco ideias algumas vezes. Eu acho que o grande foco nesse momento é o que vai ser feito para tirar o Rio Grande do Norte da situação que o Estado se encontra”, declarou Júlio César.

Eleito com 66.750 votos, a quarta maior votação para deputado estadual no pleito de outubro, Júlio integra a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Apesar do posicionamento eleitoral, o parlamentar eleito afirmou que não pretende adotar uma postura de confronto ideológico com a próxima administração estadual. Segundo ele, sua atuação política se aproxima do centro e reúne posições que considera positivas tanto da esquerda quanto da direita.“Eu respeito muito quem defende uma bandeira política de direita, de esquerda. A posição de todos deve ser respeitada. Eu já não tenho essa ideia de eu ser de direita ou ser de esquerda. Eu entendo que tem algumas coisas que a esquerda pratica que me representam. Eu entendo que tem algumas coisas que a direita pratica que também me representam”, afirmou.

Júlio acrescentou: “Do jeito que eu respeito quem tem posicionamento para um lado ou para o outro, eu espero também que o nosso posicionamento mais voltado ao centro seja respeitado.”

Para o deputado eleito, a gravidade dos desafios administrativos e financeiros do Rio Grande do Norte exige colaboração entre os diferentes grupos políticos. Ele citou a necessidade de melhorar serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura, independentemente de quem tenha vencido a eleição.

“As disputas ideológicas, na minha visão, devem ter acabado quando terminou as eleições. A partir de agora, é o momento em que todos nós temos responsabilidade para trabalhar e melhorar o nosso Estado para que o nosso povo passe a ter dias melhores”, declarou.

A manifestação ocorre em meio às articulações de Cadu Xavier para formar uma maioria na Assembleia Legislativa. O governador eleito já anunciou a intenção de construir uma base de apoio com aproximadamente 16 dos 24 deputados estaduais. Para isso, ele precisaria ter na sua base parlamentares eleitos por legendas que foram adversárias na corrida eleitoral.

Disputa pela presidência da Assembleia

Júlio César Câmara também comentou as movimentações para a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, marcada para 1º de fevereiro de 2027. Ele registrou que um grupo formado por seis deputados da federação União Brasil-PP e um parlamentar do MDB decidiu indicar Kleber Rodrigues (PP) como representante nas negociações sobre a futura Mesa Diretora.

Segundo Júlio, a escolha tem caráter organizacional e não significa que Kleber tenha sido definido como candidato à presidência. O objetivo é permitir que os sete parlamentares participem das articulações por meio de um representante, que deverá manter os demais integrantes informados sobre o andamento das conversas.

O deputado eleito também negou que a movimentação represente uma decisão de atuar contra o governo Cadu Xavier. “Nós somos um partido, temos uma federação com seis deputados, mais o deputado Bibiano do MDB, e isso não se trata de maneira alguma de oposição, situação… Ainda não”, explicou.

Questionado sobre nomes mencionados nos bastidores, como Francisco do PT e Cristiane Dantas (PSDB), Júlio evitou manifestar preferência. Ele ressaltou que as negociações ainda estão em estágio inicial e poderão sofrer mudanças até fevereiro. “Eu já vi modificar nomes escolhidos, tidos como eleitos. Dois dias antes mudou-se o nome e aí quem estava eleito deixou de estar eleito”, afirmou.

Na avaliação de Júlio César, a definição do comando da Assembleia exigirá diálogo e capacidade de articulação entre os deputados. Ele observou que o presidente da Casa terá papel importante na relação com o Executivo e nas discussões sobre os problemas do Estado. “Só vamos ter algo de muito concreto mais na frente, quando essas conversas avançarem”, concluiu.

Açude Dourado, em Currais Novos, está com apenas 0,06% da capacidade. Outros 15 reservatórios no RN também estão em situação crítica

 

Dezesseis reservatórios monitorados no Rio Grande do Norte estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. 

Em três deles, o volume não chega a 1%, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). 

A situação mais crítica é a do reservatório Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,03% da capacidade. 

Na sequência aparecem Dourado, em Currais Novos, com 0,06%, e Itans, em Caicó, com 0,36%. 

Apesar do baixo volume em parte dos mananciais, as reservas hídricas superficiais do estado acumulam 45,78% da capacidade total. 

São aproximadamente 2,42 bilhões de metros cúbicos de água armazenados, de um potencial de 5,29 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 36,09% da capacidade, o equivalente a 856,4 milhões de m³. 

O reservatório de Oiticica, em Jucurutu, registra 68,37%; Santa Cruz do Apodi, em Apodi, tem 66,76%; e Umari, em Upanema, acumula 55,84%. 

No total, nove reservatórios estão acima de 80% da capacidade. Três chegaram a 100%: Flechas e Arapuã, em José da Penha, e Lagoa de Pium, em Nísia Floresta. 

O Igarn monitora os volumes armazenados nos reservatórios potiguares para orientar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no estado.

G1 RN

Rafael Câmara entra para a história como primeiro nordestino a correr na Fórmula 1

 

O piloto pernambucano Rafael Câmara fará sua estreia na Fórmula 1 no Grande Prêmio de São Paulo, marcado para o próximo domingo (8), no Autódromo de Interlagos. Anunciado em outubro como titular da equipe Haas para a temporada 2027, o brasileiro terá a oportunidade de antecipar sua chegada à principal categoria do automobilismo mundial.

Com a participação na prova, Câmara entrará para a história como o primeiro piloto nascido no Nordeste a disputar uma corrida de Fórmula 1.

Em comunicado, a Haas confirmou que o brasileiro fará sua estreia em seu país de origem. A equipe também destacou que ele já havia sido anunciado como um dos pilotos titulares para o Campeonato Mundial de Fórmula 1 de 2027.

Rafael Câmara será o segundo brasileiro no grid

A estreia do pernambucano também marca o retorno de dois brasileiros ao mesmo grid da Fórmula 1 após dez anos. Câmara dividirá a pista com Gabriel Bortoleto, piloto da Audi.

A última vez que dois brasileiros disputaram juntos uma corrida da categoria foi no Grande Prêmio de Abu Dhabi de 2016, quando Felipe Massa, pela Williams, e Felipe Nasr, pela Sauber, representaram o país.

Piloto assume vaga na Haas

De acordo com as informações divulgadas sobre a mudança na equipe, Rafael Câmara ocupará o cockpit do VF-26, inicialmente destinado ao francês Esteban Ocon. O japonês Ryo Hirakawa também aparece no contexto da alteração, após substituir Ocon na etapa do México.

A estreia do brasileiro em Interlagos ocorrerá ao lado do britânico Oliver Bearman, seu companheiro de equipe na Haas.

A participação no GP de São Paulo representa um marco para o automobilismo pernambucano e nordestino, além de ampliar a presença brasileira na principal categoria do esporte a motor.

Polícia Militar conduz três adolescentes suspeitos de tentativa de assalto na zona rural de Currais Novos

 

Policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar (13º BPM), de Currais Novos, conduziram três adolescentes à Delegacia de Polícia nesta terça-feira (3), suspeitos de envolvimento em uma tentativa de assalto na zona rural do município, na localidade de Machinaré.

De acordo com as informações, os suspeitos teriam ameaçado um homem que reside na zona rural e tentado tomar sua motocicleta. A ação rápida da Polícia Militar resultou na localização e condução dos três adolescentes à delegacia.

Eles estavam em outra motocicleta, que também foi apreendida e deverá passar por verificação policial para identificar se possui registro de furto ou roubo.

O caso ficará sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá adotar os procedimentos cabíveis, conforme prevê a legislação para atos infracionais envolvendo adolescentes.

repórter seridô

Bombeiros atendem cinco ocorrências de incêndio em veículos durante o feriadão no RN

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu a cinco ocorrências de incêndio em veículos entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, em diferentes municípios do estado. Os registros foram em Natal, São José de Mipibu, Bom Jesus, João Câmara e Lajes, mobilizando equipes especializadas para controlar as chamas e evitar maiores danos.

Os bombeiros realizaram o combate direto às chamas, utilizando mangueiras e equipamentos de combate a incêndio. Na ocorrência registrada em São José de Mipibu, na BR-101, o incêndio também atingiu a vegetação às margens da rodovia e parte de um canavial, exigindo uma atuação conjunta com a brigada de incêndio de uma usina da região para evitar a propagação do fogo.

Os incêndios veiculares podem ter diferentes causas, incluindo falhas elétricas, problemas no sistema de combustível, superaquecimento e falta de manutenção preventiva. Por isso, o CBMRN reforça a importância de manter a revisão periódica dos veículos, especialmente dos sistemas elétrico e mecânico, como medida para reduzir os riscos de incêndio.

Em caso de princípio de incêndio, a orientação é estacionar em local seguro, desligar o motor, afastar-se do veículo e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. A população não deve tentar combater o fogo por conta própria, especialmente quando as chamas já estão se espalhando, pois há risco de queimaduras, explosões e intoxicação pela fumaça.

Homem natural de São Rafael foi assassinado na agrovila Maísa, zona rural de Mossoró.

Josenilson dos Santos Pereira, de 35 anos, natural de São Rafael/RN, foi assassinado a tiros durante a madrugada desta última terça-feira (03/11), na agrovila Maísa, zona rural de Mossoró.

Segundo informações, criminosos invadiram a residência e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra Josenilson, que estava deitado na cama, ao lado da companheira. A mulher não foi atingida pelos tiros.

A Polícia Civil deverá investigar as circunstâncias do assassinato, além de buscar identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

Polícia Científica investe em identificação de digitais

 

 A Polícia Científica do Rio Grande do Norte adquiriu seis equipamentos para identificação de impressões digitais em locais de crime, com investimento superior a R$ 1 milhão. 

Os aparelhos, do modelo CSI Pro 3, utilizam tecnologia multiespectral para localizar vestígios em diferentes superfícies e foram distribuídos entre as unidades regionais da instituição. 

A compra foi realizada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os equipamentos permitem aos peritos visualizar impressões digitais em materiais que podem dificultar a identificação por métodos convencionais. 

A tecnologia utiliza diferentes faixas do espectro de luz para auxiliar na localização de vestígios durante os exames realizados em locais de crime.

Segundo a Polícia Científica, a utilização dos aparelhos amplia os recursos disponíveis para a coleta e análise de evidências, permitindo identificar marcas que, em determinadas condições, poderiam não ser percebidas durante uma avaliação convencional.

As seis unidades foram distribuídas para atender às diferentes regiões do Rio Grande do Norte. Com isso, os profissionais das unidades regionais passam a contar com o equipamento para auxiliar os procedimentos de identificação de impressões digitais e produção de provas periciais.

A aquisição faz parte do processo de modernização da estrutura da Polícia Científica do RN, que vem incorporando equipamentos tecnológicos às atividades de investigação.

De acordo com a instituição, a chegada dos aparelhos busca ampliar a capacidade de realização de exames periciais e oferecer mais recursos técnicos aos profissionais responsáveis pela produção de provas utilizadas nas investigações criminais.

IBGE: concurso tem datas para edital e inscrições predefinidas

O novo concurso IBGE com 27 mil vagas temporárias para recenseador tem cronograma predefinido. A estimativa, segundo fontes do Qconcursos Folha Dirigida, é que a publicação do edital aconteça nesta quarta-feira, dia 4 de novembro.

Já as inscrições devem ser abertas na quinta, dia 5, pelo site da Fundação Cesgranrio, banca contratada para ficar à frente do processo seletivo. Como banca, a Fundação Cesgranrio ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.

A oferta será de 27 mil vagas temporárias de recenseador para atuação no Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola de 2027.

PEC da Segurança: Zenaide defende mais recursos para municípios investirem na área

 

Após votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, conhecida como PEC da Segurança Pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a defender a aprovação da medida. Em pronunciamento na tribuna do Plenário do Senado nesta terça-feira (3), a parlamentar ressaltou que a ampliação das atribuições de estados e municípios nessa área exige a garantia de recursos permanentes para o cumprimento concreto das ações previstas.

Atenta às demandas municipalistas, a senadora salientou a necessidade de maior aporte orçamentário para ajudar prefeituras a custear o aumento da participação local na prevenção da violência e no combate à criminalidade. Segundo ela, essa responsabilidade legal extra pode aumentar as despesas das prefeituras, principalmente nas cidades menores.

“A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento”, assinalou.

Na tribuna, Zenaide relembrou ser autora, junto a outros 31 senadores subscritores, da PEC 44/2019, Proposta de Emenda à Constituição que prevê recursos mínimos que a União deve destinar ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além disso, ela defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das forças de segurança e educação pública em tempo integral como forma de prevenção da violência.

“A segurança pública é uma responsabilidade compartilhada, mas a capacidade de financiamento dos entes federativos é profundamente desigual. Enquanto alguns municípios possuem arrecadação própria suficiente para manter estruturas especializadas, a grande maioria depende de transferências constitucionais e enfrenta dificuldades até mesmo para custear os serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência”, frisou a senadora.

Fux defende proibição das bets e aponta riscos à saúde; clubes listam prejuízos

 

 Rosinei Coutinho / STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira 3 a proibição das plataformas de apostas esportivas online no Brasil.

Durante audiência pública realizada na Corte, o magistrado afirmou que os impactos das chamadas bets sobre a saúde da população e a economia justificam a retirada da atividade do mercado nacional. 

A manifestação ocorreu em meio à discussão sobre a medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no País.

Relator de ações que discutem a legalidade das apostas, Fux conduziu a audiência com representantes de instituições e clubes de futebol contrários à medida do governo. 

Na abertura, rebateu críticas feitas nas redes sociais de que estaria ouvindo apenas setores interessados na manutenção das bets. O ministro lembrou que, em 2024, já havia realizado encontros com entidades que defendiam a proibição da atividade.

Entre as organizações ouvidas anteriormente estão a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana. 

Essas instituições apresentaram preocupações relacionadas ao endividamento das famílias, à dependência em jogos e aos prejuízos provocados pelas apostas.

“Nessas audiências, foram amplamente discutidas as consequências nocivas da atividade das bets”, afirmou Fux.

O ministro destacou especialmente a ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o comportamento de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros e pessoais.

“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.

Julgamento está suspenso

Fux também mencionou um julgamento iniciado pelo STF em agosto deste ano sobre a aplicação de uma legislação de 1941 que classifica a exploração de jogos de azar como contravenção penal. 

O processo discute se as restrições previstas na norma permanecem compatíveis com a Constituição Federal de 1988, especialmente em relação às liberdades individuais.

Na ocasião, Fux sinalizou posição favorável à manutenção da criminalização da exploração de jogos de azar e dos estabelecimentos físicos dedicados à atividade, como bingos e casas de caça-níqueis. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A suspensão ocorreu após divergência sobre a abrangência do julgamento. Enquanto Fux defendia que o processo fosse limitado à legislação sobre contravenções penais, Dino considerou necessário incluir na discussão os efeitos das plataformas digitais de apostas.

Durante a audiência desta terça-feira, Fux afirmou que pretendia complementar seu voto para defender expressamente a proibição das bets, mas ainda não teve oportunidade de fazê-lo.

“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou.

Os ministros haviam acertado que, depois da devolução do processo por Dino, Fux avaliaria a situação das ações apresentadas contra a Lei das Bets para permitir uma análise conjunta dos casos a partir de novembro.

Clubes contestam proibição

A discussão ganhou novo impulso em setembro, quando o governo federal publicou uma medida provisória proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em território nacional. A medida tem efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.

A iniciativa provocou reação de clubes de futebol que possuem contratos de patrocínio com empresas do setor. Representantes de equipes da elite do futebol brasileiro participaram da audiência no Supremo para apresentar os possíveis impactos financeiros da proibição.

O presidente do Fluminense, Mattheus Reis e Montenegro, afirmou que o encerramento definitivo das atividades das bets poderá provocar perdas de receitas e demissões, especialmente em clubes de menor porte, que dependem dos recursos de patrocinadores.

“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, principalmente nas agremiações menores com essa perda de receita”, declarou.

Montenegro estimou que o Fluminense poderá perder R$ 200 milhões em receitas ao longo de um ano caso a proibição seja mantida definitivamente.

A audiência integra a discussão conduzida pelo STF sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas. Enquanto o governo e entidades da área de saúde defendem medidas para combater a dependência e o endividamento associados à atividade, clubes e representantes do setor argumentam que a proibição poderá comprometer contratos, empregos e receitas. 

A definição sobre a continuidade das restrições dependerá dos desdobramentos no Congresso e dos julgamentos ainda pendentes no Supremo.

Lula deve se reunir com André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real, para discutir redução dos juros

 

 Paulo Pinto/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta semana, em Brasília, com o economista André Lara Resende, um dos formuladores dos planos Cruzado e Real. O encontro, previsto para ocorrer no Palácio do Planalto, deve abordar propostas para reduzir a taxa básica de juros (Selic) e modificar a condução da política econômica brasileira. A informação foi divulgada no domingo (1º) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Apesar da previsão, dois integrantes da equipe econômica informaram à Folha de S.Paulo que ainda não havia confirmação formal da reunião. Segundo eles, Lula pretende ouvir diferentes economistas sobre os desafios fiscais e monetários do próximo mandato.

Lara Resende apresentou recentemente uma proposta para reduzir a Selic dos atuais 13,75% para aproximadamente 7,5% ao ano, em um período de 12 meses. A medida faz parte de um plano mais amplo de reorganização da política monetária, que prevê a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), responsável por estabelecer diretrizes conjuntas para as contas públicas e a política de juros.

A proposta foi detalhada no artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, publicado em 25 de setembro. No texto, o economista questiona a interpretação de que o desequilíbrio fiscal brasileiro decorre principalmente do excesso de gastos públicos. Para ele, o elevado custo dos juros é um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento da dívida pública.

Economista propõe limitar taxa de juros

Pelo modelo defendido por Lara Resende, a taxa Selic passaria a operar, após um período de transição, dentro de uma faixa entre 3% e 5,5% ao ano. O limite inferior corresponderia à meta de inflação, enquanto o superior seria definido a partir do crescimento nominal potencial da economia brasileira.

A implementação ocorreria de forma gradual. Inicialmente, o Banco Central anunciaria uma trajetória de redução dos juros até 7,5% ao ano, incluindo uma margem temporária de segurança de dois pontos percentuais. Posteriormente, essa margem seria reduzida até a convergência para o intervalo definitivo.

O Conselho Fiscal e Monetário Nacional teria a função de coordenar as metas fiscais e monetárias em um horizonte de quatro a cinco anos. O Banco Central continuaria responsável pela execução operacional da política monetária, mas passaria a atuar de acordo com diretrizes integradas.

Segundo Lara Resende, a mudança permitiria diminuir os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública, liberando recursos e criando condições mais favoráveis para investimentos

Finados tem redução de acidentes nas BRs do RN

 O número de pessoas feridas em acidentes nas rodovias federais do Rio Grande do Norte caiu 53% durante a Operação Finados 2026, realizada pela Polícia Rodoviária Federal, PRF, entre 30 de outubro e 2 de novembro. 

Segundo o balanço divulgado pela corporação nesta segunda-feira 2, foram registrados nove feridos, contra 19 no mesmo período de 2025. O total de acidentes também apresentou redução de 21%, passando de 14 para 11 ocorrências.

Apesar da diminuição no número geral de acidentes, os registros considerados graves aumentaram 25%. Foram cinco ocorrências dessa natureza em 2026, ante quatro no ano anterior. O número de mortes permaneceu inalterado, com uma vítima fatal registrada em cada um dos períodos analisados.

Os acidentes com pessoas feridas também apresentaram redução. De acordo com a PRF, foram oito ocorrências em 2026, enquanto no mesmo período de 2025 haviam sido contabilizadas 12, o que representa uma queda de 33%.

Além das ações de fiscalização de trânsito, a operação resultou em 13 ocorrências policiais e na detenção de nove pessoas. 

Durante os quatro dias de atividades, os agentes apreenderam uma arma de fogo e 12 munições, além de recuperarem três veículos.

Entre as ocorrências registradas está a prisão de um homem de 47 anos por dirigir sob influência de álcool na BR-304, no município de Assú, na região Oeste do estado. 

A abordagem ocorreu no sábado 31, quando o motorista conduzia uma motocicleta pela rodovia federal.

Submetido ao teste do etilômetro, o condutor apresentou concentração de 0,77 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, resultado que caracteriza crime de trânsito. 

Após a constatação, ele foi encaminhado à Delegacia de Plantão de Assú para os procedimentos legais. A Operação Finados faz parte do calendário nacional de fiscalização da PRF em períodos de maior circulação de veículos nas rodovias federais. 

No Rio Grande do Norte, as atividades ocorreram durante quatro dias, com ações direcionadas à prevenção de acidentes e à repressão de crimes.

Com o encerramento da operação, a PRF apontou redução no total de acidentes e de pessoas feridas em comparação com 2025, embora os registros graves tenham aumentado. 

A corporação também reforçou a necessidade de cumprimento das normas de trânsito pelos motoristas para reduzir o risco de ocorrências nas rodovias.

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

 

Proposta acatada por unanimidade torna a União corresponsável no combate ao crime organizado e amplia a integração das forças de segurança. Idade para responder por crimes será analisada separadamente.

Na primeira vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições, o Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto constitucionaliza o combate ao crime organizado e segue agora para promulgação pelo presidente da República, sem incluir em seus artigos a redução da maioridade penal.

A PEC prevê o enfrentamento integrado de “organizações de alta periculosidade ou lesividade”, o que inclui facções criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. Também estabelece penas mais duras e regras mais rígidas de cumprimento de pena para líderes dessas organizações, além de ampliar a coordenação e a integração entre as forças policiais.

A nova regra ainda abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula.

Todos os 75 senadores presentes à sessão votaram favoravelmente à proposta em segundo turno. O ex-presidenciável Flávio Bolsonaro, que deixou o Brasil após ser derrotado nas urnas, participou da votação de forma remota.

Maioridade penal fica fora do texto principal

Por 38 votos a 36, o Senado decidiu retirar da PEC duas emendas relacionadas à maioridade penal. Elas serão analisadas de forma separada.

A primeira, apresentada pelo PL, propunha reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes mais graves. Uma contraproposta do PT previa apenas a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, que divide opiniões dentro do partido governista, chegou a ser defendida por Lula durante a campanha presidencial.

A separação das votações foi solicitada pelo governo e inserida no voto do relator, Rogério Carvalho (PT-SE). A avaliação foi de que o tema exigia debate específico e que sua inclusão poderia obrigar a PEC a retornar à Câmara dos Deputados.

Com a decisão, as emendas passarão a tramitar de forma autônoma, como uma nova proposta de emenda constitucional sobre maioridade penal. A expectativa é a de que o Senado analise o tema já na quarta-feira, por meio de um requerimento de urgência.

União passa a ter papel direto no combate ao crime organizado

Rogério Carvalho avalia que a principal inovação da PEC é tornar a União corresponsável pelo enfrentamento direto ao crime organizado, em articulação com estados e municípios.

“Agora nós teremos o governo federal como integrante do Sistema Único de Segurança Pública, podendo agir conjuntamente e tendo responsabilidade no combate aos criminosos e ao crime organizado em todo o país, de forma articulada e integrada, com Polícia Civil e Polícia Militar”, afirmou à Rádio Senado.

A mudança será possível por meio da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com alteração do artigo 144 da Constituição. O texto estabelece que a segurança pública deverá ser exercida em regime de cooperação federativa e por meio da atuação integrada e descentralizada das diferentes instituições da área.

Criado por lei em 2018, o Susp nunca foi plenamente implementado. A mudança amplia a participação federal no planejamento da segurança pública e na execução penal, sem retirar dos estados o controle de suas polícias.

Integração das forças de segurança

A PEC também amplia a integração entre as forças de segurança, facilitando o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas.

Pelo texto, a Polícia Federal passará a ser responsável pelo combate a crimes de repercussão interestadual ou internacional, especialmente aqueles praticados por organizações criminosas e milícias. Já a Polícia Rodoviária Federal poderá atuar também em hidrovias e ferrovias, além de exercer policiamento ostensivo para proteção de bens, serviços e instalações federais ou de interesse da União.

Outra novidade é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário no âmbito dos municípios.

A proposta ainda inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Metade dos recursos federais desses fundos será repassada a estados e municípios. Com uma mudança aprovada no Senado, os valores também poderão ser utilizados em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Parte do financiamento virá de recursos apreendidos em operações das forças de segurança.

Penas mais duras para facções e milícias

Além de endurecer as punições para chefes de facções e milícias, a PEC restringe ou impede a progressão de regime para lideranças dessas organizações, que deverão cumprir pena em unidades de segurança máxima.

A proposta dificulta benefícios como saída temporária, liberdade provisória e conversão da pena em medidas alternativas.

O regime mais rígido foi estendido a autores de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, com destaque para crimes sexuais contra mulheres, adolescentes e crianças.

O texto ainda prevê medidas patrimoniais para atingir os ganhos obtidos com atividades criminosas, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em crimes e mecanismos de proteção a denunciantes e seus familiares.

Democratas obtêm maioria no Congresso e impõem derrota a Trump

Projeção da agência AP indica que oposição democrata conquista maioria na Câmara dos Representantes e no Senado, em forte derrota de Trump e dos republicanos. Acompanhe ao vivo.

O que você precisa saber

Os democratas conquistaram a maioria no Senado e na Câmara dos Representantes, obtendo assim o controle do Congresso e impondo uma derrota contundente aos republicanos e ao presidente Donald Trump nas eleições legislativas de meio de mandato, segundo as projeções da agência de notícias AP e das emissoras de televisão dos EUA.

 

POR SW

Encontro estadual vai debater sobre os desafios da gestão das águas

 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), realizam, de 04 a 06 de novembro, o VII Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ECOB-RN).

O evento acontecerá no Anfiteatro do Centro de Ciências Exatas e da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e reunirá representantes de instituições públicas e privadas, especialistas, pesquisadores, usuários de água e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios e as perspectivas da gestão dos recursos hídricos no estado.

Com o tema “Limites, conflitos e caminhos para efetividade dos Comitês”, o encontro propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e as possibilidades de fortalecer sua atuação na gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A iniciativa busca promover o diálogo, a troca de experiências e a articulação entre os diferentes segmentos que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte.

Entre os assuntos previstos para esta edição estão o planejamento hídrico e a preparação para as secas, as boas práticas na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água bruta, a gestão de conflitos entre usuários e a outorga do direito de uso dos recursos hídricos. A programação também contempla a importância da comunicação e da mobilização social para ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios relacionados à água.

O VII ECOB tem como objetivos identificar oportunidades e desafios para a gestão integrada das águas, fortalecer a articulação entre os organismos públicos e privados que compõem o sistema estadual e contribuir para o estabelecimento de metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas do setor. O encontro também pretende reforçar os compromissos e as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.

O público-alvo inclui membros de Comitês de Bacias Hidrográficas, representantes de órgãos gestores das esferas federal, estadual e municipal, usuários de água dos diversos setores produtivos, técnicos, gestores públicos, pesquisadores, estudantes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e entidades ambientalistas.

Ao promover um espaço plural de diálogo e construção coletiva, o encontro reforça a importância dos Comitês de Bacias Hidrográficas como instâncias de participação social na gestão das águas. A parceria com o IGARN contribui para aproximar os diferentes atores envolvidos e estimular a construção de caminhos para uma gestão mais integrada, democrática e sustentável dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte, diante de desafios como a escassez hídrica, os conflitos pelo uso da água e os efeitos das mudanças climáticas.

Femurn alerta para agravamento da crise e sugere corte de gastos nas prefeituras

Foto: José Aldenir

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou aos prefeitos potiguares que adotem medidas de contenção de despesas, evitem assumir compromissos sem recursos garantidos e priorizem a manutenção dos serviços essenciais.

Em nota divulgada neste domingo 1º, a entidade alertou para o agravamento das dificuldades financeiras das administrações municipais, provocado pela redução de receitas, pelo crescimento dos gastos e pelo aumento das responsabilidades das prefeituras.

O documento é assinado pelo presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União). Segundo a entidade, as dificuldades já obrigam administrações municipais a adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos e reprogramar pagamentos.

“O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, afirma a nota.

Redução de receitas e verbas bloqueadas

Uma das principais preocupações da Femurn é o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de receita fundamental para as cidades menores. O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), distribuídas aos municípios a cada dez dias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia recomendado cautela aos gestores diante da desaceleração da arrecadação no segundo semestre.

Em levantamento divulgado em 27 de outubro, a entidade identificou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas aos municípios que estavam bloqueadas ou contingenciadas no Orçamento de 2026. O montante corresponde a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências.

Os valores não representam redução do FPM, mas restrições em outras dotações federais. A Saúde concentrava R$ 713,6 milhões, seguida pelo Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões, e pela Educação, com R$ 424,9 milhões.

A indisponibilidade dessas verbas pode exigir que as prefeituras utilizem receitas próprias para evitar a interrupção de obras, programas e serviços.

Cobrança ao Governo do Estado

A Femurn também aponta dificuldades relacionadas às transferências financeiras de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte. A entidade relata atrasos ou retenções de recursos provenientes do ICMS e do IPVA, além de pendências na assistência farmacêutica básica, na assistência social, na educação e no Fundeb.

Segundo a Federação, a falta de regularidade nos repasses compromete o planejamento municipal e obriga as prefeituras a custear políticas públicas que deveriam contar com financiamento compartilhado. “O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado”, afirma o documento.

A Femurn sustenta ainda que o aumento das responsabilidades municipais não tem sido acompanhado pelo financiamento necessário. “Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las”, acrescenta a entidade.

A nota não apresenta valores atualizados das pendências estaduais, os períodos correspondentes nem a relação dos municípios afetados.

O AGORA RN procurou o Governo do Estado para solicitar esclarecimentos sobre os repasses mencionados, os valores eventualmente pendentes e a previsão de regularização. A gestão estadual não se manifestou até o fechamento desta edição.

Saúde amplia pressão sobre orçamento

Entre as despesas que mais preocupam a Femurn estão os gastos com saúde pública. Segundo a entidade, as prefeituras precisam destinar parcelas crescentes de suas receitas a consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.

Na Educação, os municípios também devem cumprir o investimento mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A Federação avalia que a combinação de obrigações crescentes e receitas insuficientes reduz a capacidade de investimento dos municípios.

Outra preocupação é o período de transição entre governos. A entidade considera possível que medidas destinadas a aliviar as dificuldades financeiras das prefeituras sejam adiadas para 2027, ampliando a incerteza sobre os próximos meses.

A entidade também pediu compreensão da população diante de possíveis cortes de despesas. Segundo a Federação, essas medidas “podem ser necessárias para evitar dificuldades ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos”.

Seca já atinge 86% do RN, e El Niño pode agravar situação nos próximos meses

 

A seca já atinge 86% do território do Rio Grande do Norte, segundo os dados mais recentes do Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto, o percentual era de 79%.

Além do aumento da área afetada, houve agravamento da intensidade do fenômeno: a parcela do Estado classificada em seca moderada passou de 25% para 61% entre agosto e setembro. O cenário amplia a preocupação com os efeitos do El Niño, que deverá ganhar força nos próximos meses e pode reduzir as chuvas em áreas do Nordeste.

Os números estaduais foram divulgados pela ANA em 19 de outubro. Segundo a agência, a extensão da seca no RN alcançou o maior percentual desde março deste ano, quando 93% do território apresentavam algum grau de estiagem. Já a intensidade registrada em setembro foi a maior desde abril de 2026.

O avanço ocorreu em um período de agravamento das condições climáticas em diferentes estados nordestinos. Entre agosto e setembro, a seca se intensificou em 14 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte. No Nordeste, 96% do território apresentava algum grau de seca em setembro, o maior percentual entre as regiões brasileiras.

A preocupação aumentou com a divulgação, na última quinta-feira 29, de um novo boletim do Painel El Niño 2026-2027, elaborado por sete órgãos federais, entre eles o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a ANA e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O documento indica que o El Niño deverá atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, com possibilidade de figurar entre os episódios mais intensos registrados desde 1950. A previsão é de permanência do fenômeno pelo menos até o primeiro trimestre do próximo ano.

Agravamento da estiagem

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, fenômeno que altera a circulação atmosférica e interfere na distribuição das chuvas em diferentes regiões do planeta.

No Brasil, seus efeitos costumam variar conforme a região. Enquanto o Sul apresenta maior probabilidade de chuvas acima da média, partes do Norte e do Nordeste podem enfrentar precipitações inferiores aos padrões históricos.

Para o trimestre de novembro a janeiro, os modelos climáticos indicam maior probabilidade de chuvas abaixo da média em áreas nordestinas. A previsão também aponta temperaturas superiores aos valores habituais em grande parte do território nacional.

O agravamento da seca já aparece nos indicadores nacionais. Segundo dados parciais de outubro do Cemaden, o número de municípios brasileiros classificados em seca extrema passou de quatro, em agosto, para 68. Na categoria de seca severa, a quantidade aumentou de 153 para 232 municípios.

Fátima entra na lista do Planalto para ministério da área social no governo Lula 4

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) passou a ser citada no Palácio do Planalto como possível ministra do quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma pasta da área social. A informação circulou na imprensa nacional nos últimos dias, uma semana depois da reeleição de Lula, e reforça uma movimentação que ganhou força desde o fim de outubro.

O nome da governadora entrou na lista por dois motivos, segundo os bastidores do governo. O primeiro é político: Fátima elegeu o sucessor, Cadu Xavier (PT), e abriu mão de disputar uma vaga no Senado, o que a deixará sem mandato a partir de 6 de janeiro de 2027, quando o sucessor toma posse. O segundo é a composição da equipe, já que Lula quer um número expressivo de mulheres na Esplanada dos Ministérios.

Lula costuma se referir à governadora de forma elogiosa. O presidente afirma que ela sofreu, durante anos, ataques violentos e machistas no Rio Grande do Norte e que sempre resistiu de forma altiva. No comício na Arena das Dunas, em agosto, Lula disse a Fátima que “nunca” soltaria a mão dela. Em outro discurso no Estado, em setembro, afirmou que ela “não precisa de mandato para ser importante”. “Se você não for nem vereadora, ainda assim vai ser muito difícil esse estado criar uma liderança como você”, declarou.

A pasta ainda não está definida. A versão que circulou neste domingo fala em um ministério da área social. Na semana passada, integrantes do PT citavam outra possibilidade: uma pasta voltada ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades entre as regiões do país.

Fátima não confirmou nem descartou o convite. Em agosto, em entrevista à Rádio Universitária, ela disse que analisaria uma proposta “com todo o senso de responsabilidade”, mas que o foco naquele momento era a campanha. “Eu não estou preocupada com isso. Estou preocupada com o Brasil, com o Rio Grande do Norte”, afirmou na ocasião. Depois da eleição, a governadora ainda não voltou a falar publicamente sobre o assunto.

Fátima é a terceira mulher a governar o Rio Grande do Norte, depois de Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini, e o Estado é o único do país a eleger três governadoras. Eleita em 2018 e reeleita em 2022, ela cumpre o segundo mandato até 6 de janeiro de 2027, data da posse do sucessor.

Além de Fátima, outros gestores do Nordeste são citados para o primeiro escalão. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), aparece como nome para o Ministério da Fazenda. O ex-ministro Camilo Santana e o senador eleito Rui Costa (PT-BA) também são apontados para voltar à Esplanada.