O Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de
Brasília, decidiu, nesta terça-feira (07/04), bloquear os fundos
eleitoral e partidário para que eles sejam usados em favor de campanhas
para combate à pandemia do coronavírus. Na decisão, ele apontou que os valores retidos devem ficar a disposição do Tesouro Nacional.
Para
o juiz, a pandemia é “grave” e tem “afetado de forma avassaladora a
vida do país”. Ele destacou os problemas econômicos decorrentes da
doença e que manter o fundo tal como estava previsto era “contrário à
moralidade pública”.
“O fechamento da maioria dos segmentos do
comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e
desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a
própria epidemia”, destaca na decisão.
“Nesse contexto a
manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de
partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º,
inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública,
aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da
Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
(Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de
construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da
Constituição)”.
A decisão se dá em reposta a uma petição apresentada à Justiça Federal pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.
Crise
Para o magistrado, as dificuldades financeiras que se aproximam do país justificam medidas como a que ele determinou.
Para o magistrado, as dificuldades financeiras que se aproximam do país justificam medidas como a que ele determinou.
“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma
perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais,
autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de
ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do
comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e
desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a
própria epidemia”, escreve.
O
bloqueio dos recursos vai de encontro ao pedido feito por presidentes e
dirigentes de 9 partidos que tentaram fechar um pacto de apoio aos
presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), contra a propostas de destinar recursos do
Fundo Eleitoral para combate ao coronavírus.
Os
apelos dos deputados também são no sentido de não se aceitar o
adiamento das eleições municipais para 2022, apesar da pandemia.
