terça-feira, 21 de setembro de 2021

Orçamento secreto banca obra que favorece ministro Rogério Marinho

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, direcionou R$ 1,4 milhão do orçamento secreto para a obra de um mirante turístico vizinho a um terreno onde construirá um condomínio privado no município de Monte das Gameleiras, no agreste do Rio Grande do Norte. A atração turística fica a cerca de 300 metros da propriedade do ministro.
 

O investimento bancado com dinheiro público tende a valorizar o mais novo negócio particular de Marinho, um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior, seu assessor de confiança no ministério. O empreendimento foi batizado de Condomínio Clube do Vinho.

 

Numa audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, a 8 de junho, Marinho negou a autoria dos pedidos e repasse de verbas. O Estadão, entretanto, obteve por meio da Lei de Acesso à Informação duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo, pasta chefiada por Gilson Machado, que confirmam que ele é o “autor” e o “agente político” da indicação dos recursos.

À época, o deputado Rogério Correia (PT-MG) indagou Marinho se ele tinha indicado os recursos para a construção de um mirante próximo a um terreno que possuía, informação que circulava nos bastidores da política no Rio Grande do Norte. O ministro negou, demonstrando irritação. “O senhor está falando uma informação que não é verdade. O senhor está mentindo em cima de uma ilação. Eu peço ao senhor respeito para não trazer para cá ilações”, disse na ocasião. “Não fui eu que solicitei, certo? Não fui eu que solicitei. Foi o deputado Beto Rosado (Progressistas-RN)”, afirmou o ministro.

 

O Estadão, contudo, obteve os documentos nos quais Rogério Marinho aparece como solicitante dos repasses. Informado disso, o ministro admitiu ao jornal que acionou o Ministério do Turismo, mas alegou que o fez a pedido do deputado Rosado. O nome do parlamentar, no entanto, não aparece no documento relacionado ao repasse da verba, apenas o de Marinho.

 

“Em um evento no dia 4 de dezembro de 2020, no Rio Grande do Norte, o deputado federal Beto Rosado perguntou ao ministro Rogério Marinho sobre a possibilidade de encaminhar pleito para a construção de um mirante na cidade por meio das ações orçamentárias do MDR”, destacou nota. “Após análise pela Assessoria Especial de Relações Institucionais (AESPRI) do MDR, constatou-se que o empreendimento se enquadraria em ação orçamentária de competência do Ministério do Turismo, tendo então o pleito sido encaminhado para a pasta, como é feito rotineiramente.”

 

A resposta enviada à reportagem não esclareceu por que o ministro negou na Câmara ter feito a solicitação, tampouco explicou sobre a relação de sociedade entre Marinho e Francisco Soares de Lima Júnior, um servidor comissionado que nomeou na pasta.

 

O dinheiro foi reservado para custear a obra pelo ministro do Turismo na madrugada de 31 de dezembro de 2020, dez dias depois do pedido de Marinho. A fonte foi emenda-geral de relator do Orçamento, as chamadas RP9, base do orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem. Segundo juristas, o mecanismo fere a Constituição.

 

Aos deputados, Marinho disse que possui o terreno em Monte das Gameleiras desde 2005. A propriedade apareceu pela primeira vez em suas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral em 2010. O terreno havia sido avaliado em R$ 200 mil em 2018, dado mais recente.

 

Boa-fé


Procurado pelo Estadão, o deputado Beto Rosado referendou a versão de Marinho, seu aliado político. Em meio à pandemia do coronavírus, ele disse ter procurado dois ministros para colocar dinheiro na construção de um mirante. “Eu fiz solicitação ao Gilson Machado (do Turismo) e ao Rogério Marinho, porque, como ele é um conterrâneo meu, tem influência forte no governo, ajuda, mas saiu no Ministério do Turismo”, disse. “Não tem meu nome porque não é emenda individual minha, mas é uma indicação”, argumentou. 

 

A reportagem pediu ao deputado que forneça uma cópia do documento com que formalizou a indicação. “Com muita boa-fé eu vou procurar e envio”, disse Rosado. Até a conclusão desta edição, ele não enviou. 

 

A 150 quilômetros de Natal, o município de Monte das Gameleiras tem dois mil moradores. A renda média das famílias é de um salário mínimo. O clima pode chegar a 16 graus, com nevoeiro frequente, o que atrai turistas domésticos para dias de descanso. As formações rochosas são ponto de romaria e preservam pinturas rupestres.

 

O governo já reservou a quantia de R$ 1.441.714,00 para transferência à obra do mirante, mas a prefeitura ainda não pode receber o dinheiro por causa de inadimplências na Caixa. O contrato de repasse dos recursos vale até agosto de 2023. 

 

Nome só veio à tona com pedidos via LAI e recursos


Ao utilizar o orçamento secreto para a obra em Gameleiras, o ministro Rogério Marinho optou por um caminho que não deixasse suas digitais. O Estadão só conseguiu identificar seu envolvimento após uma série de pedidos via Lei de Acesso à Informação e recursos. A reportagem questionou quem era o autor da indicação do convênio. O Ministério do Turismo informou que era o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recusando-se a informar o nome por trás do pedido. 

 

O nome de Marinho, no entanto, apareceu depois, na reposta a um recurso em um outro pedido via LAI, desta vez sobre o quadro geral de execução de emendas. A existência dessa planilha mostra que o Turismo omitiu a informação. Também desmente Marinho, que tem alegado que quem manda nessas emendas é o Parlamento.


Estadão Conteúdo

Só era o que faltava: Ministério da Saúde estuda eficácia de meia dose de vacina contra Covid-19 como reforço

 Foto: Junior Santos

O estudo do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade de Oxford para avaliar a necessidade de terceira dose da vacina contra a Covid-19 deve abrir uma nova frente: o teste da meia dose de reforço. 

A ideia é saber se as pessoas que receberem a metade de uma dose completa na terceira aplicação ficam igualmente imunizadas.

Com isso, o Brasil e outros países poderiam otimizar a aplicação de doses, vacinando o dobro de pessoas com a mesma quantidade.

Monica Bergamo

Santanense participa de forma oficial de competição no atletismo


 Mais uma Santanense está colocando seu nome na história do esporte, ela já rompeu fronteiras neste fim de semana ao participar oficialmente da corrida de São Vicente Férrer na vizinha cidade de São Vicente na região seridó do nosso estado.

A jovem atleta amadora chama-se Eduarda Araújo (Duda), que postou em suas redes sociais a emoção de pela primeira vez está participando de uma competição oficialmente.
"Ontem aconteceu a 1a corrida de São Vicente Férrer, e a minha primeira competição também. Como meu amigo @gustavocnobre falou: só quem corre sabe a emoção e a adrenalina de cruzar a linha de chegada. Foi a minha primeira experiência e foi incrível.
Quem venham as próximas.🤔😏🤩."
Deixamos aqui nossos parabéns a mesma e desejamos sucesso pra você Duda.

Mais uma santanense formada em medicina


Alice ao lado de seu avô/Foto Pessoal

A semana iniciou trazendo boas noticias para Santana do Matos, principalmente para os familiares da jovem Alice Cassiano, ela que vindo de uma família simples cursou medicina na Faculdade Estácio de Sá no RJ, e agora tem seu nome na listra de outros nomes de Santanenses médicos.

Um sonho do seu avô conhecido na cidade por Pinoura, que a anos foi machante por muitos anos aqui em Santana do Matos, relatos de familiares e de que Pinoura era sempre quem levava a Neta para a escola e ao fazerem o percurso até a escola ele dizia que ela seria médica, e ela acaba de realizar o sonho do seu avô.

Deixamos aqui nossos parabéns  a jovem Drª Alice Cassiano desejando-lhe muito sucesso profissional,que Deus lhe abençoe!


PRF recupera veículo roubado em Macaíba/RN


 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na madrugada desta segunda-feira (20/09), no km 290 da BR 304, em Macaíba/RN, um Celta roubado.

Durante patrulhamento ostensivo, policiais rodoviários federais visualizaram um Celta abandonado no acostamento da rodovia. Após consulta aos sinais identificadores, os policiais verificaram que se tratava de um veículo roubado em 14/09/2021 no município de Macaíba/RN.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Natal/RN.

*Com informações da PRF

Nota de 20 governadores ‘isenta’ ICMS e diz que alta dos combustíveis é ‘problema nacional’

 

Foto: Fábio Rossi

Vinte governadores, incluindo aliados do presidente Jair Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento.

Com o sétimo reajuste seguido neste ano, Acre, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já registram litro de gasolina acima de R$ 7. O resultado foi divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última sexta-feira.

“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, diz a nota.

Entre os aliados do presidente, assinaram a carta os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSDB). Os tucanos Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e João Doria, de São Paulo, que almejam o comando do Palácio do Planalto nas Eleições de 2022, subscrevem o documento.

Já na oposição, os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), endossam a carta.

Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chegaram a anunciar redução da alíquota na última semana: o ICMS, atualmente em 28% e em 30%, respectivamente, cairá para 25%.

Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, repetiu discurso de Bolsonaro e alegou que estatal não tem culpa por gasolina superar R$ 6. O general do Exército reforçou peso do ICMS no preço do combustível, apesar dos reajustes nas refinarias da petrolífera.

Além dos ganhos de distribuição e revenda, influenciam o preço da gasolina o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais (ICMS) e impostos federais, como a CIDE e o PIS/Cofins.

Com O Globo

PRF prende foragido da justiça em Currais Novos/RN

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Currais Novos (RN) - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na madrugada deste domingo (19/09), no km 177 da BR 226, em Currais Novos/RN, um homem de 27 anos de idade, foragido da justiça de Pernambuco.

Durante fiscalização de combate a alcoolemia, foi dada ordem de parada ao condutor de um Ônixde cor preta. Uma vez checada a documentação do veículo e do condutor, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, pelo crime de homicídio qualificado em desfavor do condutor.

Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Polícia Civil de Caicó/RN.

*Com informações da PRF

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Piloto de helicóptero faz manobra em cima de batalhão da PM na Zona Oeste do Rio após ser rendido por passageiros

 Um piloto da Polícia Civil do Rio, que pilotava um helicóptero particular, teve que fazer uma manobra sobre o Batalhão da Polícia Militar em Bangu, Zona Oeste do Rio, para fugir de dois passageiros que o haviam rendido durante o voo.

Segundo a polícia, os passageiros contrataram um voo para Angra dos Reis, no sul fluminense, com previsão de retorno ao Rio nesta segunda-feira. No final da tarde deste domingo (19) eles informaram que voltariam hoje. Como o piloto que fez o voo não estava se sentindo bem, solicitou ajuda de outro colega.

Ele foi rendido, já no ar, com uma arma, e recebeu a ordem de ir até o Complexo Penitenciário de Bangu, que fica localizado ao lado do 14ºBPM, no mesmo bairro.

Os criminosos queriam que o piloto sobrevoasse a penitenciária, segundo informações da polícia. A Assessoria de Comunicação da Polícia Civil confirmou ao G1 que o piloto Adonis Lopes chegou a entrar em luta corporal com os homens durante o voo e que eles desistiram do plano quando perceberam que o helicóptero poderia cair.

Em nota, a polícia informou que quando sobrevoava o batalhão, o piloto fez uma manobra para simular um queda e a dupla deixou que ele voltasse a pilotar. Ainda segundo a polícia, os criminosos ordenaram que o piloto voasse até Niterói, na Região Metropolitana. Os homens pularam da aeronave e fugiram para uma região de mata.

G1

Caicó: 3° DPRE recebeu importante reforço motorizado.


O 3° DPRE (Caicó), recebeu na sexta-feira (17) importante reforço motorizado para compor o seu efetivo no serviço operacional na região do Seridó.

Chegou ao Distrito um veículo tipo reboque/guincho, que vai dar suporte aos trabalhos de operações ostensivas de fiscalização de trânsito.
O veículo servirá a unidade no sentido de dar importante suporte logístico nas funções operacionais do 3° DPRE na região do Seridó, somando as viaturas já existentes na unidade.
É mais um importante reforço conquistado no comando do 3° DPRE.

Afonso Bezerra: MPRN recomenda que Prefeitura suspenda pintura de prédios públicos

 

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, emitiu uma recomendação para que a Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra suspenda imediatamente a pintura da cor vermelha de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos, dentre outros bens públicos, situados no município e restabeleça a sua cor original ou neutra.A recomendação (veja AQUI) leva em consideração possível violação ao princípio da impessoalidade e à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o fato de que a utilização de símbolos que caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos é proibida pelo ordenamento jurídico em vigor.
Segundo o MPRN, a persistência da situação vedada constituirá robusto substrato para o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
No prazo de 20 dias, diz texto do site do MPRN, a gestão municipal terá que remeter à unidade ministerial as informações sobre as providências adotadas para o cumprimento ao que foi recomendado.
Em caso de descumprimento, o MPRN informa que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Turista morre afogado na lagoa de Pitangui

 Foto: cedida

Um turista morreu aforagado neste domingo na lagoa de Pitangui, em Extremoz.

A vítima que até o momento não teve a identidade confirmada foi retirada da lagoa já sem vida, segundo a equipe de resgate do Corpo de Bombeiros.

Para 76%, Bolsonaro deve sofrer impeachment se desobedecer a Justiça, diz Datafolha


O presidente Jair Bolsonaro deve sofrer impeachment se descumprir ordem da Justiça. Essa é a avaliação de 76% dos brasileiros entrevistados pelo Datafolha. A pesquisa divulgada neste sábado mostra ainda que 21% disseram que ele não deve sofrer impeachment, enquanto 3% afirmaram não saber. A pesquisa nacional foi feita em 190 cidades com 3.667 eleitores de 13 a 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

De acordo com o levantamento, a abertura de impeachment em caso de descumprimento de decisões tem apoio principalmente entre os mais jovens (86% dos jovens de 16 a 24 anos), os mais pobres (82%) e aqueles que reprovam Bolsonaro (94%).

É importante lembrar que no feriado de 7 de Setembro, ao participar de manifestação em São Paulo, Bolsonaro chegou a declarar que não cumpriria mais decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

PÂNICO NA REDINHA: Pessoas são levadas pela correnteza e bombeiros resgatam vítimas de afogamento

O Corpo de Bombeiros com o auxílio do Samu realizou o resgate de vítimas de afogamento na praia da Redinha, em Natal, na altura do antigo hotel Atlântico Norte.

Quatro pessoas foram vítimas de afogamento. Uma foi salva e duas delas faleceram. A quarta vítima é uma criança que segue desaparecida.

A ação de resgate também contou com o apoio de helicóptero Potiguar 01.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o resgate e desespero e a preocupação com as vítimas.


Lula obtém no ano sequência de 12 vitórias judiciais impulsionadas pelo STF

Com os direitos políticos reabilitados desde março, o ex-presidente Lula já obteve neste ano ao menos 12 expressivas vitórias judiciais na série de processos e investigações a que respondia desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato, há quase seis anos.

Só nos últimos dias, o petista, que deve concorrer ao Planalto em 2022 contra Jair Bolsonaro, teve êxito em duas decisões em diferentes instâncias judiciais.

Na segunda-feira (13), foi divulgado que a Justiça Federal de São Paulo mandou arquivar investigação derivada da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, sobre suposto tráfico de influência na Costa Rica em uma ocasião em que o ex-presidente havia ido ao país para fazer uma palestra.

A defesa afirma que o delator “acabou se retratando” da acusação e que não havia nenhuma prova.

Na terça-feira (14), o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski mandou suspender provisoriamente a tramitação de autos que poderiam reavivar no Distrito Federal duas antigas ações penais já retiradas do Paraná por ordem da corte.

As acusações, apresentadas pela força-tarefa paranaense, tratavam dos casos de um terreno comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula e de doações feitas pela empreiteira para a entidade do ex-presidente.

Essas decisões em benefício de Lula se somam a outras expedidas nos últimos meses que tiveram influência da ordem que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar o ex-presidente na Lava Jato do Paraná.

Folha de S Paulo

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Moraes suspende portaria de Bolsonaro que dificulta rastreio de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 5ª feira (16.set.2021) uma portaria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que dificulta o rastreamento de armas e munições. As informações são do Poder 360.

Publicada em abril de 2020, a medida revogou 3 portarias sobre rastreamento de produtos bélicos de uso exclusivo do Exército. O controle era feito desde a produção dos armamentos e munições, passando pela circulação e uso dos itens.

Para Moraes, a Constituição determina que a União controle a circulação de armas, levando em conta o risco social associado a elas. Eis a íntegra da decisão do ministro (273 KB).

“A recusa do Poder Público federal em implementar as medidas de marcação, rastreamento de armas e munições produz um resultado incongruente e incompatível com o princípio da eficácia, no contexto das políticas de segurança pública. O Estado brasileiro deixa de exercer a competência constitucional para o controle e fiscalização de armas de fogo e, ao assim agir, favorece o incremento de riscos contrários ao exercício de outras competências igualmente constitucionais, em especial a garantia da segurança pública”, afirma.

ANÁLISE: Reprovação de 53% de Bolsonaro é novo recorde do presidente

 Após a semana mais tensa de seu mandato, na qual pregou golpismo para multidões no 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro segue com sua reprovação em tendência de alta. Ela chegou a 53%, pior índice de seu mandato.

Foi o que aferiu o Datafolha nos dias 13 a 15 de setembro, quando o instituto ouviu presencialmente 3.667 pessoas com mais de 16 anos, em 190 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

A oscilação positiva dentro da margem de erro em relação ao recorde apontado em levantamento feito em julho, de 51% de reprovação, dá sequência à curva ascendente desde dezembro do ano passado.

ONU quer comprovante de vacinação para Assembleia Geral, que tem Bolsonaro entre participantes

O presidente da presidente da Assembleia Geral da ONU, Abdullah Shahid, comunicou aos diplomatas do mundo todo que defende exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para liberar a entrada no plenário onde acontecerá a 76ª Assembleia Geral do organismo, na semana que vem. O presidente Jair Bolsonaro, que tem dito que só vai se vacinar após todos os brasileiros serem imunizados, planeja viajar a Nova York para o fórum. Como é tradição, o Brasil faz o discurso de abertura do debate entre chefes de Estado.

“Eu apoio fortemente essa medida como um importante passo no nosso retorno a uma Assembleia Geral totalmente funcional”, disse o presidente do fórum.Em uma carta enviada nesta terça-feira, 14, no seu primeiro dia no posto, Shahid informou os países que antes de tomar posse recebeu duas cartas da prefeitura de Nova York. Em uma delas, foi informado que “a prova de vacinação é exigida para certas atividades em ambientes internos, incluindo a sede das Nações Unidas. Consequentemente, a prova de vacinação deveria ser exigida para permitir a entrada no salão da Assembleia Geral”, escreveu.

A Secretaria-Geral da ONU, porém, não tem autonomia para forçar representantes de países a se vacinar. A informação foi dada pelo porta-voz da Secretaria-Geral, Stéphane Dujarric, após a divulgação da carta do presidente da Assembleia Geral. Dujarric afirmou que o “Secretário-Geral (António Guterres) não tem autoridade para forçar os delegados dos países de uma forma ou de outra.” Segundo fontes, o impasse em torno do assunto deve exigir uma deliberação nos próximos dias, feita pelos estados-membros sobre a questão. Se os próprios países decidirem exigir o comprovante, a Secretaria-Geral da organização implementa, portanto, a medida.

No texto, Shahid não deixa claro se os chefes de estado também estarão submetidos à exigência. A avaliação inicial de integrantes do governo é de que a vacina será exigida para diplomatas que circularem no local, mas não para os líderes. Um acordo de 1947 com os Estados Unidos dá à ONU autonomia para permitir a entrada de representantes dos países-membros na sede da organização, que fica em NY, independentemente da vontade ou do interesse americano. Os EUA não exigem prova de vacinação para entrada de viajantes internacionais.

A prefeitura de NY tem intenção de providenciar vacina e recursos para teste de covid-19 aos participantes do debate de alto nível da ONU. Uma van com vacinas deve ser instalada na entrada da ONU. “Mais detalhes serão fornecidos em breve”, disse o presidente da Assembleia-Geral. Sobre a exigência de vacinação, ele também informou que iria trabalhar em conjunto com o Secretário-geral da ONU, António Guterres, para implementar a exigência “o mais rápido possível”.

Dentro da ONU, havia receio de gerar desigualdades no acesso ao fórum ao estabelecer exigência de comprovante de vacinação, já que países pobres estão muito atrás dos ricos na corrida pela imunização. A oferta da cidade de NY para ajudar nesse processo, com vacinas e testes, no entanto, abriu caminho para que a organização superasse esse argumento.

O presidente Jair Bolsonaro diz não ter se vacinado contra covid-19 – ele poderia ter se imunizado desde 5 de abril. “Eu não vou tomar. Eu já tive o vírus, já tenho o anticorpo. Pra que tomar a vacina de novo?”, afirmou o presidente em dezembro de 2020. No início de agosto, ele disse que só tomaria uma vacina que o permitisse “viajar ao mundo todo”, ao criticar a Coronavac. “Vou tomar a vacina que possa entrar no mundo todo. Não posso tomar essa vacina lá de São Paulo, que não está aceita na Europa nem dos Estados Unidos. Eu viajo o mundo todo”, disse Bolsonaro, em entrevista de rádio.

Ainda que possa acessar a ONU sem vacina, Bolsonaro terá circulação limitada na cidade de Nova York. Desde segunda-feira, 13, a prefeitura passou a fiscalizar a regra estabelecida em agosto que exige comprovante de vacinação para entrar na área fechada de bares e restaurantes, por exemplo. Os clientes precisam comprovar que receberam ao menos a primeira dose de alguma das vacinas aprovadas nos EUA ou pela OMS. Caso contrário, só é possível realizar refeições, por exemplo, na área externa dos restaurantes.

O governo americano fez um apelo há cerca de um mês para que chefes de Estado considerassem participar virtualmente da Assembleia Geral, para evitar a propagação do coronavírus. O encontro do ano passado foi completamente virtual. Neste ano, a reunião será híbrida. Com o avanço da variante delta e uma campanha de vacinação empacada, os EUA enfrentam novo aumento de casos e mortes por covid-19, mesmo com vacina à disposição para qualquer cidadão. Parte dos chefes de Estado que integram a ONU, no entanto, anunciaram a intenção de participar do evento de forma presencial. Bolsonaro é um deles.

Por Beatriz Bulla, Estadão

Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano.

O objetivo da medida é gerar uma arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, novo programa social de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. O valor do novo benefício, ainda não anunciado, deve ficar na faixa de R$ 300, segundo informou ontem (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O aumento no IOF deve gerar uma arrecadação de R$ 2,14 bilhões, estima o governo federal. O decreto com as novas regras ainda será publicado no Diário Oficial da União. Por ser um ato de competência exclusiva do presidente, o decreto tem validade imediata e não precisa da aprovação do Congresso Nacional.  

O IOF é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.

O governo informou que a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, com efeito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra o novo coronavírus em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.

A medida também permitirá, segundo o governo, a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho. O objetivo, neste caso, é reduzir os custos da alimentação.

Edição: Fábio Massalli

Papa Francisco diz estar “um pouco doente, mas não muito” e pede orações

Foto: Chris Jackson/Getty Images

O papa Francisco escreveu uma carta a sacerdotes idosos do norte da Itália e pediu orações pelo fato de ele estar “um pouco doente, mas não muito”. A mensagem foi enviada a padres reunidos em Caravaggio, na região da Lombardia, para uma “jornada de fraternidade” e foi revelada pelo portal Vatican News.

“Peço a vocês que, por favor, rezem por mim porque eu estou um pouco doente, mas não muito!”, escreveu Francisco, que há pouco mais de dois meses passou por uma cirurgia para retirada de divertículos no cólon.

Além disso, o Papa afirmou aos sacerdotes idosos da Lombardia que “a velhice não é uma doença, mas sim um privilégio”, mesmo para aqueles que estão doentes, que “carregam a cruz assim como Jesus”.

“Os padres idosos são portadores de sonhos carregados de memória e, por isso, são importantíssimos para as novas gerações”, acrescentou.

Terra

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Bomba: Deputado revela reais intenções por trás da ‘cartinha do Temer’

“A extrema imprensa comprou a ideia de Michel Temer pacificador, como se houvesse por parte dele e de seus pares, ou do próprio monstro que ele criou no STF, alguma intenção de paz.
O que há é uma intenção de desgastar a imagem do presidente da República. Não estamos vendo, por parte do STF, nenhuma atitude de boa vontade, como o presidente Bolsonaro demonstrou”, ressaltou, em entrevista à equipe da TV JCO, em Brasília. 
“Foi a primeira vez que Alexandre de Moraes se comportou como cidadão"

O deputado federal Otoni de Paula foi condenado a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por supostas ofensas nas redes sociais. Para o deputado, o processo faz parte do jogo:

“Foi a primeira vez que Alexandre de Moraes se comportou como cidadão. Eu exerci minha liberdade de expressão, ele se sentiu muito ofendido, e me processou.
Vou recorrer ao STJ, vamos ver o que acontece, se eu for novamente condenado, peço que me ajudem a pagar. Eu vou fazer uma vaquinha. Meus sigilos bancário, telemático, foram quebrados, lá atrás, não acharam nada”, desabafou.

O deputado também falou sobre a dificuldade de entrar na justiça contra os opositores:

“Nós temos um STF que é a varanda, puxadinho da esquerda. Qualquer ação contra a esquerda não dá em nada”, ressaltou.

“O Brasil que nós queremos é representado pelo presidente Bolsonaro”

Sobre as manifestações históricas do dia 07 de Setembro e os protestos fracassados da esquerda, o parlamentar foi categórico:

“Eles não têm pauta. O povo brasileiro tem uma pauta, e a pauta é o Brasil que nós queremos. E o Brasil que nós queremos é, hoje, representado pela figura do presidente Bolsonaro”, ressaltou.

Confira:

Biblioteca de Lagoa Nova recebe doações do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e da Biblioteca Central Zila Mamede

A Prefeitura Municipal, através da Biblioteca Pública Bernadete Xavier Gomes, recebeu recentemente, uma significativa e importante doação de mais de 200 livros do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) e, também foram recebidos cerca de 620 livros da Biblioteca Central Zila Mamede – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. A doação foi realizada através de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e as instituições.

A biblioteca cumprindo os protocolos de segurança, está com seu funcionamento normal ao público, e continua com empréstimos e com grupos de estudo.

Visite a Biblioteca e mergulhe no mundo fantástico de novos conhecimentos através da leitura, da pesquisa e do entretenimento.

TSE e Supremo vão investigar se alguém financiou atos de 7 de setembro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu investigar se houve financiamento dos atos antidemocráticos de 7 de Setembro e, caso tenha havido, quem financiou. Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada.

Participaram dos atos o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Salomão incluiu essa apuração em um inquérito em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura a disseminação de fake news.

O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes e quem esteve por trás da organização do evento.

Fontes da Justiça informaram à GloboNews que essas novas apurações são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos.

Também são a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vão se concentrar em esclarecer se a manifestação foi espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

  • abuso de poder econômico e político
  • uso indevido dos meios de comunicação social
  • corrupção
  • fraude
  • condutas vedadas a agentes públicos
  • propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

Do G1