
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
que ganharam processo contra o órgão na Justiça vão receber R$ 2,1
bilhões em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF
(Conselho da Justiça Federal) no início da última semana.
Serão pagas
RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos para
141,4 mil beneficiários que ganharam 100.893 processos de concessão ou
revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação
Continuada). Para estar neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma
data de ordem de pagamento do juiz referente ao mês de maio.
O
valor total liberado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) é
maior, de R$ 2,6 bilhões, para quitar dívidas com 226,2 mil
beneficiários em 174,2 mil processos. As ações envolvem verbas
alimentares como salários e benefícios de servidores, por exemplo.
Em
nota, o conselho informa que cabe aos TRFs definir o dia exato do
depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o
segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu
caso ou checar essa data com seu advogado.
O
valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na
proposta", no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é
pago, o status da consulta mostrará "Pago total ao juízo".
O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
Os
atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao
Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo
pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava
valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o
reconhecimento de um direito inicial.
Podem
ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria
(por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com
deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que
é uma renda assistencial.
Esses
valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi
autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É
possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a
ação virar um atrasado.
QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS DO INSS?
Os
atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o
instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas
processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como
discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
Receberá
neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou
atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida
pela Justiça no mês de maio.
COMO SABER SE O ATRASADO É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs
são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O
prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os
precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez
por ano.
Os
precatórios deste ano já foram liberados. Ao fazer a consulta no site
do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno
valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá
receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os
cálculos são apresentados antes.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A
data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS
quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os
atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em
até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Valores maiores
viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano. Se o montante é
liberado em maio, por exemplo, a Justiça tem até dois meses para fazer o
pagamento, o que significa que o segurado deve receber até o final de
julho.
QUANTO FOI LIBERADO EM CADA TRIBUNAL?
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 671.902.805,89
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 562.242.004,98 (27.460 processos, com 33.891 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 192.464.861,23
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 131.512.019,09 (5.763 processos, com 8.311 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 397.391.769,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.657.361,75 (10.255 processos, com 13.649 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 548.828.566,87
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 471.508.991,69 (24.559 processos, com 35.247 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 528.042.642,66
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 454.216.672,00 (21.364 processos, com 36.054 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 240.456.800,16
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 212.060.626,98 (11.492 processos, com 14.217 beneficiárias(os))