Campanha de Lula decide pedir cassação de chapa de Flávio por ‘manipulação algorítmica’ da Meta

(Folhapress) – A campanha do presidente Lula decidiu entrar com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acusando a Meta de “manipulação algorítmica” em favor de Flávio Bolsonaro e pedindo a cassação presidencial da chapa do candidato do PL.

Na ação de investigação judicial eleitoral (Aije), que será formalizada nas próximas horas, os advogados afirmam que os sistemas de recomendação, as ferramentas de inteligência artificial generativa e os mecanismos de revisão de anúncios das plataformas da Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) passaram a operar em benefício da candidatura de Flávio, prejudicando Lula.

A ação aponta ainda os incidentes envolvendo ferramentas de IA da Meta do X (o Grok), que geravam propaganda ligada a Flávio e se negavam a gerar para Lula, semelhante ao que ocorreu com a MetaAI.

A Aije alega uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder econômico e cita reportagem da Folha de S.Paulo que revelou mensagens internas em que funcionários da Meta admitiam que Lula foi prejudicado por restrições a anúncios da campanha na plataforma e que o canal de Flávio no WhatsApp e seu perfil no Instagram foram recomendados algoritmicamente, prática vedada pelas regras do TSE.

Além disso, a ação aponta o que vê como amplificação algorítmica “atípica” do perfil de Instagram do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais cabos eleitorais de Flávio.

A peça jurídica refere-se a levantamento apontando que Nikolas obtém dezenas de milhões de visualizações em seus vídeos, acima do que obtêm perfis com muito mais seguidores, como os de Kylie Jenner, Kim Kardashian, Neymar, Virginia Fonseca e Beyoncé. Também indica teste em que o mesmo vídeo publicado por Nikolas em duas plataformas teve engajamento muito distinto -alcançou 396,4 mil visualizações no TikTok e 56,1 milhões no Instagram.

Ainda segundo a Aije, os perfis dos dois candidatos no Instagram estariam exibindo engajamento desproporcional.

“Embora o perfil (de Flávio) tenha 17,2% menos seguidores (13.606.146 contra 16.436.220), sua média de curtidas e comentários por publicação é 2,96 vezes maior; nos Reels, as visualizações médias chegam a 15,64 milhões, contra 5,91 milhões; e, normalizada pela base de seguidores, a taxa de interação é de 10,23% contra 2,86% -3,58 vezes maior.”

Em relação a sua ferramenta de IA, a Meta respondeu que, “em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil”, proibiu temporariamente a geração de imagens de candidatos e adotou “medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”

A Aije menciona ainda que, em 13 de outubro, uma publicação do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, contra Lula foi impulsionada com recursos da entidade e alcançou mais de 1 milhão de usuários do Facebook e do Instagram. Apenas os partidos, coligações e candidatos podem pagar para fazer impulsionamento de propaganda eleitoral, que não pode ser negativa.

A campanha de Lula já tinha acionado o TSE na semana passada, pedindo ações corretivas para a Meta. O jurídico do candidato afirmou que as redes sociais da Meta estariam falhando de forma “reiterada e sistemática” na entrega de postagens de Lula e aliados.

Em decisão liminar em 15 de outubro, o ministro Marco Bellizze determinou que a empresa tratasse os dois candidatos de forma isonômica e sanasse os problemas nas contas de anúncio de Lula, além de pedir uma série de providências e informações. O descumprimento levaria a uma multa diária de R$ 500 mil à Meta.

Na noite de domingo (18), Bellizze expediu outra decisão liminar em que afirmou que, caso a Meta não cumpra as exigências em 24 horas, terá sua multa diária aumentada para R$ 1 milhão.

“O alinhamento das big techs com a campanha de Flavio Bolsonaro já estava posto desde que tiveram papel ativo nos fóruns de comunicação do PL; o que estamos vendo não é só uma tentativa de interferir em favor de uma campanha, mas um ataque direto a umas das maiores democracias do mundo”, diz o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que assina a ação.

“Uma empresa privada não pode decidir, pela opacidade de seus algoritmos, quem será ouvido e quem será silenciado numa eleição. Os indícios de interferência da Meta exigem apuração urgente, transparência e responsabilização. Se a plataforma reduz indevidamente o alcance de uma candidatura, compromete a igualdade da disputa e o direito do eleitor à informação”, afirma outra autora da Aije, Maíra Recchia.

Reportagem da Folha apontou que, em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar postagens feitas no feed do Instagram. Em uma justificativa inicial, a Meta disse que se tratava de uma falha técnica a nível global. No entanto, como mostram as mensagens obtidas pela Folha, o problema mundial no impulsionamento havia ocorrido em 7 de outubro e durou cinco horas. O caso de Lula foi registrado no dia 9 e durou quase 24 horas.

Nos diálogos, os funcionários admitiam que a conta de Lula estava “limitada” em comparação à de Flávio.

Outro episódio foi a recomendação do canal “Tropa do Flávio” nas buscas de canais de apoio a Lula no WhatsApp. Conforme determinação do TSE, perfis e canais de candidatos não podem ser recomendados e só podem aparecer nas buscas caso o usuário tenha procurado o exato nome da conta.

Contudo, de acordo com as conversas internas, os funcionários estavam cientes de que, ao buscar pelo termo “Exército de Lula”, nome do canal do presidente no WhatsApp, os usuários também recebiam recomendações do canal de apoio a Flávio.

Além disso, o perfil de Flávio também aparecia nas recomendações em busca no Instagram, enquanto outros candidatos, não.

Nas mensagens, os funcionários também admitiam que o perfil do senador estava aparecendo e que não deveria. As conversas mostram também que eles sabiam que a conta de Lula não aparecia nem se fosse procurado o nome exato do perfil do presidente, como deveria acontecer.

Procurada, a Meta disse, na sexta (16), que as alegações de que atua para interferir no processo eleitoral ou favorecer a candidatura de Flávio são falsas. Segundo a empresa, os problemas relatados tiveram “causas distintas”.

“Alguns desses episódios tiveram alcance amplo e afetaram diferentes contas e anunciantes em diferentes países. Não damos tratamento preferencial a candidato, partido ou posição política, e nossos sistemas não são projetados ou operados para fazê-lo”, disse.

Em sua ação, a campanha de Lula pede uma série de informações sobre o funcionamento dos algoritmos da Meta e acesso às mensagens internas da empresa como forma de demonstrar sua tese de que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

MPE PRECISA AGIR CONTRA PL E NOVO APÓS ATO ELEITORAL NA UFRN TERMINAR EM VIOLÊNCIA, VANDALISMO E AULAS CANCELADAS

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) precisa apurar e adotar as medidas cabíveis contra os responsáveis pelo ato pró-Flávio Bolsonaro realizado na UFRN, incluindo a responsabilidade do PL, do deputado federal General Girão e do Novo, por meio de seu presidente estadual também pessoalmente presente. 

A realização de propaganda eleitoral em instituições públicas de ensino é vedada pela legislação eleitoral. O episódio terminou em confrontos, estudante ferido e aulas canceladas pela baderna e carros de som com funk no volume máximo. 

Não se pode transformar uma universidade federal em palco de confronto político sem que as responsabilidades sejam investigadas.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram o confronto, a agressão ao estudante e os danos ao portão da universidade. Há ainda vídeos mostrando que General Girão dirigiu ofensas aos universitários, chamados de “vagabundos” e “maconheiros” através de carro de som. 

Mensagens que teriam circulado em grupos de WhatsApp também precisam ser examinadas para verificar a denúncia de que o ato foi previamente articulado para provocar estudantes, gerar tumulto e posteriormente apresentar seus organizadores como vítimas. Os vídeos e as imagens foram publicados pelo O Potiguar em seu instagram (@PortalOpotiguar) com exclusividade.

A questão ultrapassa o direito à manifestação política que sequer é permitida nas dependências da UFRN. O MPE precisa investigar a possível propaganda eleitoral irregular, a utilização de carros de som durante as aulas e a responsabilidade individual de organizadores e participantes pela violência e pelo vandalismo. 

General Girão atribuiu os confrontos aos opositores do ato, mas não é o que as gravações mostram. Os registros em vídeo, amplamente divulgados, oferecem elementos para a apuração. A universidade não pode ser utilizada como instrumento de campanha eleitoral à margem da lei.

PT-RN repudia confronto na UFRN e cobra apuração das agressões

 Foto: Reprodução/BNews RN

O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (PT-RN) repudiou nesta segunda-feira 19 o confronto na UFRN entre grupos de direita e de esquerda, ocorrido no Campus Central, em Natal, e manifestou solidariedade aos estudantes feridos. Em nota assinada por Samanda Alves, presidente estadual da sigla e senadora eleita, o partido cobrou a apuração dos fatos e a identificação dos responsáveis pelas agressões.

O PT-RN afirmou que a mobilização intitulada “UFRN anti-Lula” ocorreu em local não autorizado, com carro de som e música em volume elevado nas proximidades das salas de aula. Segundo o partido, o ato interrompeu atividades acadêmicas e perturbou a rotina de estudantes e professores. A UFRN ainda não havia confirmado essas alegações até a publicação desta reportagem.

PT-RN critica presença de parlamentares

Na nota, o PT-RN classificou como agravante a participação de parlamentares na manifestação. O texto afirma que representantes eleitos devem respeitar as regras das instituições e agir com responsabilidade para preservar a convivência democrática e a segurança da comunidade universitária.

“A divergência política faz parte da democracia. Agressões, intimidações e qualquer forma de violência são inaceitáveis”, declarou o partido. A legenda também defendeu que a universidade pública não seja usada como palanque eleitoral nem tenha as atividades interrompidas por manifestações políticas.

Confronto na UFRN teve versões divergentes

As mobilizações de direita e de esquerda foram marcadas para o mesmo local e horário nas imediações do Centro de Tecnologia e do Setor de Aulas IV. O ato “UFRN anti-Lula” começou por volta das 16h e reuniu carro de som, faixas e o boneco inflável Pixuleco, que retrata o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidiário. Estudantes ligados à esquerda organizaram um contraprotesto.

Participaram da primeira mobilização o deputado federal General Girão (PL), a vereadora de Natal e deputada estadual eleita Camila Araújo (PL), o presidente estadual do Novo, Renato Cunha Lima, e Paula Castelo Branco, apontada como liderança do movimento Direita UFRN.

Vídeos publicados nas redes sociais mostram discussões,

empurrões, socos e chutes de parte a parte. As imagens registram apenas trechos da confusão e não permitem determinar quem iniciou as agressões.

Henrique Neiva, estudante do 9º período de Jornalismo, afirmou que foi agredido por integrantes do grupo bolsonarista e teve um dente quebrado. Também houve relato de outro estudante ligado à esquerda com os óculos quebrados.

Fernando Neto, estudante de Engenharia Agronômica, apresentou uma versão diferente. Ele afirmou que integrantes do grupo de esquerda tentaram impedir a manifestação, lançaram pedras e cocos e perfuraram o Pixuleco com uma faca. Uma participante do ato também alegou que um assessor de Girão ficou com o braço machucado. As acusações de ambos os lados ainda não haviam sido confirmadas pelas forças de segurança.

O professor de Serviço Social Henrique Wellen disse que dava aula quando ouviu o barulho da mobilização. Segundo ele, os dois grupos se exaltaram e houve agressões pontuais. O docente afirmou que tentou mediar o conflito e que o efetivo da vigilância universitária era insuficiente para controlar a situação.

Girão acusa segurança da UFRN

Após o confronto na UFRN, General Girão acusou a segurança da UFRN de omissão e afirmou que entregará ao reitor um documento sobre a atuação dos agentes. “A polícia do campus foi fraca, omissa e talvez até conivente”, declarou o deputado em entrevista a uma rádio.

Girão disse que não organizou o ato e que foi convidado por estudantes. Também acusou um manifestante de perfurar o Pixuleco e furtar um telefone celular, além de afirmar que pessoas lançaram pedras contra o grupo. As alegações não haviam sido confirmadas pelos órgãos responsáveis.

TRE recebeu denúncia pelo Pardal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou ao Agora RN que recebeu, pelo aplicativo Pardal, uma denúncia de possível propaganda eleitoral irregular relacionada às mobilizações. Agentes da Justiça Eleitoral estiveram no campus acompanhados pela Polícia Militar.

O juiz Cleanto Pantaleão, da 3ª Zona Eleitoral e responsável pelo poder de polícia nas Eleições 2026, afirmou que a livre manifestação política é protegida nas universidades. Ele ressaltou, porém, que a garantia não autoriza irrestritamente a propaganda eleitoral em bens públicos e que a fiscalização deve se limitar a irregularidades concretas, sem censura prévia.

A Polícia Militar informou que prestou apoio no local, mas que ocorrências dentro da UFRN ficam sob responsabilidade das instituições federais de segurança pública e da segurança privada do campus. Até a publicação desta reportagem, não havia informações oficiais sobre prisões ou registros de ocorrência.

A nota do PT-RN sobre o confronto na UFRN é assinada por Samanda Alves, presidente estadual do partido e senadora eleita. O partido pediu “rigorosa apuração dos fatos”, identificação dos responsáveis e adoção das medidas cabíveis. Também afirmou que estudantes, professores e servidores têm direito a exercer suas atividades com segurança.

AgoraRN

Trapiá Semente desenvolve oficina O Corpo na Cena pelo RN

 

O Projeto Trapiá Semente, da Associação Cultural Trapiá, segue desenvolvendo a fase Regar da sua 5ª edição, levando formação teatral a grupos de adolescentes em cinco municípios do Rio Grande do Norte. De 20 a 24 de outubro, a programação inclui a oficina O Corpo na Cena, que explora o corpo do ator como instrumento de expressão, presença cênica e criação de personagens.

 

Durante a fase Regar, os grupos participam de oficinas que abordam diferentes elementos da linguagem teatral. A oficina O Corpo na Cena propõe atividades práticas e exercícios de consciência corporal, explorando aspectos como espaço, tempo e fluência dos movimentos. 

 

Por meio de improvisações e estímulos como palavras, textos, personagens e imagens, os adolescentes experimentam possibilidades de criação e ampliam seu repertório de movimentos para a cena.

 

A programação começa nesta terça-feira, 20 de outubro, em Bodó, seguindo para Caraúbas, no dia 21; Santana do Matos, dia 22; Triunfo Potiguar, dia 23; e Campo Grande, no dia 24, encerrando o percurso da oficina nesta etapa do projeto. 

 

A atividade será conduzida por Monica Belotto, graduada em Dança e especialista em Consciência Corporal – Dança, com formação em Metodologia do Ensino de Ballet Clássico pela Escola do Ballet Nacional de Cuba.

 

O Projeto Trapiá Semente é realizado pela Associação Cultural Trapiá, com patrocínio do Instituto Neoenergia e da Neoenergia Cosern, produção da MAPA Realizações Culturais e apoio das prefeituras municipais.

Locais de votação mudam em seis cidades do RN para o 2º turno das Eleições 2026; confira

 

A Justiça Eleitoral mudou os locais de votação em seis cidades do Rio Grande do Norte para o segundo turno das Eleições 2026, no próximo domingo (25).

As cidades com mudança no estado foram: Bodó, Lagoa Nova, Currais Novos, Doutor Severiano, Upanema e Caraúbas (veja detalhado abaixo).

Veja mudanças no RN

📍 Bodó

Seções eleitorais: 188 e 190

• 🗳️ Local no primeiro turno: Escola Estadual Sérvulo Pereira do Nascimento
• 🔄 No segundo turno mudou para: Centro de Convivência de Idosos

📍 Lagoa Nova

Seções eleitorais: 157, 161, 184, 185 e 216

• 🗳️ Local no primeiro turno: Escola Municipal João XXIII
• 🔄 No segundo turno mudou para: Escola Estadual Manoel Luís de Maria

📍 Currais Novos

Seções eleitorais: 128, 129, 136, 144 e 147

• 🗳️ Local no primeiro turno: Escola Municipal Professor Humberto Gama
• 🔄 No segundo turno mudou para: Escola Municipal Professor Francisco Rosa

Em relação às cidades acima, segundo o TRE, as transferências atendem a solicitações de mesários, eleitores e coordenadores de acessibilidade, em razão de dificuldades de acesso registradas no primeiro turno.

📍 Doutor Severiano

Seções eleitorais: 10/12, 66/74 e 82/11

• 🗳️ Local no primeiro turno: Escola Estadual Coronel João Pessoa
• 🔄 No segundo turno mudou para: Escola Municipal Sonho Infantil

🔎 Na cidade acima, segundo o TRE, a alteração decorre de relatos de calor excessivo e concentração de eleitores, além de problemas na rede elétrica das três salas utilizadas para a votação.

📍 Upanema

Seções eleitorais: 32

• 🗳️ Local no primeiro turno: Câmara Municipal de Upanema
• 🔄 No segundo turno mudou para: Escola Municipal Professora Maria Gorete de Macêdo

🔎 Segundo o TRE, a transferência na cidade acima busca assegurar espaço adequado para a formação de filas e melhorar a organização do atendimento, diante da insuficiência de espaço interno no local utilizado no primeiro turno.

📍 Caraúbas

Seções eleitorais: 03, 04, 05 e 06 | 07, 08, 28 e 41

• 🗳️ Local no primeiro turno: Escola Jardim de Infância Hugolino de Oliveira | Centro Especializado de Reabilitação Manoel Francisco das Chagas
• 🔄 No segundo turno mudou para: Escola Estadual Sebastião Gurgel | Escola Estadual Sebastião Gurgel

🔎 Segundo o TRE, as oito seções retornam à Escola Estadual Sebastião Gurgel. A transferência provisória no primeiro turno havia sido motivada pela previsão de uma reforma no prédio. Como a obra não foi iniciada e houve reclamações de mesários sobre o espaço reduzido nos locais provisórios, foi determinado o retorno ao endereço de origem. 

TRE diz que mudanças são pontuais

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) as mudanças nos locais de votação para o segundo turno das Eleições 2026 "são pontuais" e "não representam uma alteração generalizada dos endereços de votação no estado".

O TRE-RN informou que as alterações relacionadas no documento têm alcance específico e buscam solucionar problemas verificados no primeiro turno, garantindo melhores condições para a votação de 25 de outubro de 2026.

 As mudanças ocorreram em 24 seções eleitorais nas cidades. Em todo o Brasil, mais de 2 mil seções foram alteradas do primeiro para o segundo turno.

G1RN

CORPO CARBONIZADO É ENCONTRADO DENTRO DE ANTIGA MINA NA ZONA RURAL DE JUCURUTU

O corpo de um homem foi encontrado carbonizado no domingo (18/10) em uma antiga mina de xelita, localizada na zona rural de Jucurutu/RN.

O corpo seria de um homem identificado como Francivaldo Fernandes Bezerra“Vaval”, funcionário de um Supermercado, que funciona em Jucurutu.

O corpo estava dentro de uma espécie de galeria localizado nas proximidades do Sítio Mutamba, na antiga mina de xelita conhecida como Mina do Bonito, dentro de uma espécie de galeria, em uma área cercada por vegetação.

Até o momento, não foram esclarecidas as circunstâncias da morte, nem como o corpo foi parar no interior da antiga mina.

O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes, enquanto os procedimentos periciais deverão auxiliar na determinação da causa da morte e das circunstâncias em que ela ocorreu.

Homicídio é registrado na zona rural de São Vicente; Polícia Civil vai investigar o crime

 

Policiais militares da cidade de São Vicente, na região do Seridó potiguar, foram acionados na tarde do domingo (18) para atender a uma ocorrência de homicídio na zona rural do município.

De acordo com informações apuradas, o corpo de um idoso de 67 anos foi encontrado pelo próprio irmão, que acionou a PM após localizar o familiar sem vida.

 

A área deverá ser alvo dos procedimentos de investigação para esclarecer as circunstâncias do crime. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação, com o objetivo de identificar a autoria e a motivação do homicídio.

 

Repórter Seridó

Manifestantes entram em conflito após tentativa de impedir ato político na UFRN

 

Manifestantes entraram em conflito na tarde desta segunda-feira (19), nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na Zona Sul de Natal, após um grupo tentar impedir a realização de um ato político organizado por apoiadores da direita no Rio Grande do Norte.

A confusão envolveu manifestantes de direita e esquerda e foi marcada por agressões físicas, gritos, ofensas e palavras de ordem de ambos os lados.

O ato contou com a presença do deputado federal General Girão (PL), da vereadora Camila Araújo (PL), deputada estadual eleita e Paula Castelo Branco, líder do movimento Direita UFRN.

Segundo informações preliminares, apoiadores da direita haviam organizado a manifestação na universidade, mas encontraram resistência de pessoas contrárias à realização do ato.

Diante do confronto, a Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foram acionados.

Absurdo: Manifestantes em ato de Flávio Bolsonaro na Paulista pedem ataque nuclear dos EUA

Manifestantes que participaram do ato convocado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (18/10), pediram um ataque nuclear do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Entre os manifestantes, um míssil inflável com os dizeres “Trump, jogue uma bomba nuclear no Brasil” chamou atenção.

Durante a manifestação, alguns apoiadores exibiram bandeiras dos Estados Unidos e de Israel, embora os organizadores tivessem solicitado a não exibição de símbolos estrangeiros.

O ato convocado por Flávio Bolsonaro reuniu 71,9 mil pessoas conforme contagem realizada pelo Monitor do Debate Político, um grupo de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em parceria com a ONG More in Common.

Esse evento foi uma resposta à manifestação pró-Lula que ocorreu na semana anterior, também na Avenida Paulista, que segundo a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu cerca de 1 milhão de pessoas. Contudo, o levantamento do monitor da USP foi rejeitado pelos organizadores dessa caminhada.

A Polícia Militar de São Paulo acompanhou o ato com atiradores de elite, sem registro de incidentes. Um vídeo mostra um sniper da PM com arma posicionada no topo de um prédio.

Durante a manifestação, Flávio Bolsonaro cumprimentou apoiadores e dançou músicas que tinham letras críticas ao seu adversário. Antes do encerramento, fez uma breve fala afirmando que reservaria sua voz para o debate presidencial que ocorreria naquela noite.

Ele disse: “Quero vocês na televisão assistindo ao debate, onde vou ter a oportunidade de mostrar os crimes que ele cometeu contra a nossa nação”. Acrescentou ainda: “O Brasil está sem presidente, mas é por pouco tempo, porque Flávio Bolsonaro está chegando”, e repetiu o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Além de Flávio Bolsonaro, participaram do ato o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), os senadores recém-eleitos Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), além de Lucas Pavanato (PL) e Eduarda Campopiano (PL), eleitos para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa de São Paulo para o mandato de 2026.

O debate entre os presidenciáveis foi marcado para as 20h, com transmissão ao vivo dos estúdios do Grupo Bandeirantes, em São Paulo.

Créditos: Metrópoles

Cânions dos Apertados é reconhecido como patrimônio do Rio Grande do Norte

O Cânions dos Apertados, localizado em Currais Novos, foi reconhecido como Patrimônio Natural, Paisagístico, Turístico e Cultural do Rio Grande do Norte. A medida está prevista na Lei nº 12.928, sancionada na última semana pela governadora Fátima Bezerra.

O geossítio integra o território do Geoparque Seridó Mundial da UNESCO e é conhecido pelas formações rochosas esculpidas ao longo de milhares de anos pela ação da água e do tempo. A paisagem tem importância geológica, ambiental e turística para Currais Novos e para a região do Seridó.

“A expectativa é que o reconhecimento se transforme em benefícios concretos para Currais Novos, contribuindo para dar mais visibilidade ao município, movimentar a economia e fortalecer o sentimento de pertencimento da população”, destacou o prefeito Lucas Galvão.

Fogos de artifício provocam incêndio em região de Serra no interior do RN

 Foto: CBMRN

 O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atuou, no domingo (18), no combate a um incêndio em vegetação na cidade de Carnaúba dos Dantas, região do Seridó potiguar. A ocorrência foi registrada nas proximidades do Monte do Galo, um dos principais pontos turísticos e religiosos do município.

De acordo com as informações da ocorrência, o fogo teve início logo após a soltura de fogos de artifício nas proximidades de uma área de vegetação seca. As chamas se espalharam rapidamente pela serra, exigindo uma resposta imediata das equipes de emergência.

Uma guarnição da Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), do CBMRN, deslocou-se até o local e, em ação conjunta com a Defesa Civil Municipal, conseguiu controlar e debelar o incêndio, impedindo que as chamas atingissem edificações próximas. Apesar dos danos à vegetação nativa, não houve registro de prejuízos a imóveis.

O tenente Tertuliano reforçou a importância da prevenção, especialmente neste período em que a vegetação seca favorece a propagação rápida das chamas. “É fundamental que a população evite soltar fogos de artifício próximo a áreas de vegetação, principalmente quando estão secas. 

Uma pequena fagulha pode provocar um incêndio de grandes proporções, colocando em risco o meio ambiente, as residências e até mesmo vidas humanas. A prevenção é sempre a melhor forma de evitar esse tipo de ocorrência”, destacou o oficial.

Ezequiel Ferreira e bancada do PSDB anunciam apoio a Cadu de Lula no segundo turno

 

 Ezequiel, Dr. Gustavo, Cristiane e Taveira Jr. somam mesma decisão no 2º Turno

O domingo (18) foi de anúncio de apoio político e eleitoral dos deputados estaduais do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira; Cristiane Dantas, Gustavo Soares e Taveira Júnior, líder do partido na Assembleia Legislativa.

Em reunião na sede do partido, os quadro deputados – que obtiveram quase 200 mil votos – declararam apoio ao candidato Cadu Xavier no Rio Grande do Norte. “Estamos juntos nessa disputa pelo melhor para o Rio Grande do Norte”, destaca Ezequiel Ferreira.

O grupo também levará apoio das regiões como o Seridó, Vale do Açu, Agreste e grande Natal junto aos prefeitos, vereadores e vice-prefeitos dessas e de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Lula anuncia que vai formalizar desafio para abrir sigilos e cobra atitude de Flávio Bolsonaro

 

 Foto: Ricardo Stuckert/PR - Charles Vieira/Flickr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (19), durante sabatina ao SBT, que pretende formalizar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção de abrir seus sigilos e os de seus familiares, incluindo o do filho mais velho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A iniciativa, segundo Lula, também deverá incluir os sigilos bancário, telefônico e outras informações pessoais. O presidente condicionou a medida à adesão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário na disputa presidencial.

Lula diz que vai apresentar documento ao TSE e ao STF

Durante a entrevista ao SBT, Lula afirmou que pretende assinar uma autorização para permitir a investigação de informações relacionadas a ele e à família. O presidente também desafiou Flávio Bolsonaro e seus familiares a adotarem a mesma medida.

“Eu e minha família estamos preparando uma procuração para entregar no TSE e na Suprema Corte. Eu quero que você faça isso, você e sua família, seus irmãos. Vamos deixar investigar”, declarou Lula.

O presidente também citou o empresário Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, ao questionar declarações atribuídas a Flávio Bolsonaro sobre a relação entre os dois. As afirmações feitas durante a entrevista devem ser entendidas como declarações de Lula, e não como conclusões judiciais.

Coordenador da campanha confirma intenção

Durante a tarde desta segunda-feira, o senador Camilo Santana, coordenador da campanha de Lula, também confirmou que o presidente pretende formalizar o desafio por meio de um documento. Segundo ele, a iniciativa só entrará em vigor caso Flávio Bolsonaro faça o mesmo.

Lula já havia apresentado a proposta durante o debate presidencial realizado no domingo (18), na TV Bandeirantes. Na sabatina do SBT, voltou ao assunto e detalhou a intenção de levar o compromisso ao Judiciário.

A entrevista completa está prevista para ir ao ar nesta segunda-feira, a partir das 19h40, no SBT Brasil. No Rio Grande do Norte, o telejornal é exibido pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no estado.

“Vergonha para o Brasil!!” Henrique Eduardo Alves criticou a decisão do MDB do Rio Grande do Norte de apoiar Flávio Bolsonaro (PL).

 

“Vergonha para o Brasil!!” Henrique Eduardo Alves criticou a decisão do MDB do Rio Grande do Norte de apoiar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados defende a reeleição de Lula (PT) e havia cobrado uma manifestação pública do partido potiguar antes do anúncio de apoio ao candidato do PL.

 

“É preciso e urgente MDB do RN se pronunciar! Brasil saber!”, escreveu Henrique no X, na terça-feira (13).

 

Em outra declaração, acrescentou: “Já q o MDB não se manifestou publicamente assumo responsabilidade em nome dos meus 52 anos de Partido!”.

 

A divergência envolve o vice-governador Walter Alves, presidente do MDB no RN.

 

Em janeiro, quando anunciou o rompimento político com a governadora Fátima Bezerra (PT), Walter afirmou que manteria o apoio à reeleição de Lula.

 

Agora, o diretório potiguar integra o grupo de 16 estados e do Distrito Federal que declararam apoio a Flávio Bolsonaro.

Outros dez diretórios estaduais manifestaram apoio ao presidente Lula. No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte e Sergipe ficaram fora desse grupo.

 

Walter mantém ainda o apoio a Allyson Bezerra (União Brasil) na disputa pelo Governo do RN contra Cadu de Lula (PT).

 

Henrique, que retornou ao MDB em março de 2026, não ocupa cargo na direção estadual. Sua manifestação representa uma posição individual, sem alterar a decisão anunciada pelo partido no RN.

 

Portal N10

Maioridade penal vira arma eleitoral e divide Senado: PT propõe 16 anos para crimes hediondos, e oposição quer 14

 

O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado nesta quinta-feira (15), com propostas distintas do Partido dos Trabalhadores (PT) e da oposição às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O líder petista na Casa, Camilo Santana, defende permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, enquanto a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), quer estabelecer essa idade para a maioria dos delitos e reduzi-la para 14 anos em crimes considerados graves.

A proposta de Camilo representa uma mudança na posição historicamente adotada pelos governistas, que tradicionalmente se opõem à redução da maioridade penal. A iniciativa também surge como reação à ofensiva da oposição para incluir a medida no texto da PEC da Segurança, que será analisado pelo plenário do Senado.

A emenda apresentada por Marinho na quarta-feira (14) também conta com a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. O parlamentar defende a redução da idade penal e tenta transformar o tema em uma das principais bandeiras de sua campanha eleitoral.

Oposição quer reduzir idade penal para 14 anos

A proposta da oposição estabelece a maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e prevê a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em situações específicas. Entre os delitos citados estão crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Já a sugestão de Camilo Santana tem alcance mais restrito. O líder do PT propõe a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, categoria que abrange delitos de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.

A diferença entre as propostas está, portanto, tanto na idade mínima quanto na abrangência da mudança. Enquanto a oposição defende a redução para 16 anos como regra e para 14 anos em determinados delitos, o petista limita a alteração aos crimes hediondos, sem propor a redução geral da maioridade penal.

Flávio Bolsonaro pressiona por mudança

Flávio Bolsonaro defendeu publicamente a redução da maioridade penal durante uma agenda de campanha em Porto Alegre, na quarta-feira (14). Na ocasião, o senador afirmou apoiar a idade penal de 16 anos para a maioria dos crimes e de 14 anos para delitos graves, como estupro.

Rogério Marinho, responsável pela apresentação da emenda, coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A inclusão da proposta na PEC da Segurança é uma das iniciativas da oposição para levar o tema à votação ainda nesta quinta-feira.

A redução da maioridade penal, entretanto, não integra o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para tentar modificar a proposta durante a análise em plenário, os oposicionistas pretendem apresentar a emenda para votação em separado.

Governo enfrenta dilema sobre a maioridade penal

Historicamente, os governistas se posicionam contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários estão o risco de sobrecarregar o sistema penitenciário e a possibilidade de adolescentes enviados aos presídios entrarem em contato com facções criminosas, o que poderia agravar o problema da violência.

Em junho, durante a discussão de uma proposta específica sobre o tema na Câmara dos Deputados, parlamentares governistas também questionaram a constitucionalidade da mudança. Segundo os argumentos apresentados, a redução poderia atingir direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal, que não poderiam ser suprimidos por emenda constitucional.

A manifestação de Camilo Santana representa, nesse contexto, uma posição diferente da tradicional resistência do governo à medida. Ao defender a idade penal de 16 anos para crimes hediondos, o senador propõe uma alteração limitada, em vez de uma redução aplicável de forma mais ampla.

Tema ganha força na reta final da eleição

A disputa em torno da maioridade penal ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro incorporou a redução da idade penal às suas propostas de campanha e busca aproveitar a tramitação da PEC da Segurança para avançar com a medida no Congresso Nacional.

Uma pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) apontou que a redução da maioridade penal para 16 anos está entre as propostas de campanha com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro e apresenta margem de erro de dois pontos percentuais.

A discussão coloca o tema da segurança pública no centro da disputa eleitoral e amplia a pressão sobre os senadores, que terão de decidir se a proposta de redução da maioridade penal será incorporada à PEC ou permanecerá restrita à tramitação de uma proposta específica sobre o assunto.

PEC da segurança pode ser votada em dois turnos

A PEC da Segurança Pública está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira (15). A Casa aprovou um calendário especial que permite a realização das votações em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, sem intervalo entre as etapas.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo destinado a integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

A redução da maioridade penal, contudo, não fazia parte da versão original da proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a possibilidade de reduzir a idade de 18 para 16 anos chegou a ser incluída nas discussões, mas foi retirada antes da aprovação final do texto, após resistência governista.

Paralelamente, uma proposta específica para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos continua em tramitação na Câmara. Em junho, a CCJ da Casa aprovou a iniciativa por 44 votos a 18, permitindo que o texto avançasse para análise de uma comissão especial.

RN forma as primeiras mulheres pilotos de helicóptero da história da segurança pública do estado

Capacitação de duas policiais marca momento histórico no CIOPAER; formação de quatro profissionais eleva para 11 o número de pilotos do órgão da SESED

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED), passa a contar com quatro novos pilotos de helicóptero. Entre os profissionais capacitados, duas mulheres fazem história ao se tornarem as primeiras a estarem aptas a pilotar aeronaves de asas rotativas na segurança pública potiguar.

Concluíram o curso de formação Paula Alessandra Medeiros Cardoso, agente da Polícia Civil, e Natália Coutinho, tenente da Polícia Militar. Além delas, também concluíram a capacitação Eduardo Costa, agente da Polícia Civil, e Saimon Leão, tenente da Polícia Militar. O curso foi realizada na Escola Vertical Helicópteros, em São Paulo.

Atualmente, a SESED dispõe de duas aeronaves de asas rotativas, os helicópteros Potiguar 01 e Potiguar 02, utilizados no suporte às operações integradas das forças de segurança do estado.

"A formação dos novos profissionais representa um avanço para a estrutura operacional do CIOPAER. A presença de duas mulheres entre os novos pilotos também marca um momento histórico para a segurança pública potiguar, ampliando a participação feminina em uma área especializada que exige treinamento técnico, preparo operacional e qualificação para o comando de aeronaves", destacou o titular da SESED, coronel Araújo Silva.

"Com a conclusão do treinamento, o Centro Integrado de Operações Aéreas passa a contar com 11 pilotos, ampliando sua capacidade de atuação nas missões aéreas de segurança pública, que incluem apoio às forças policiais, operações de busca e salvamento, transporte aeromédico e outras ações estratégicas", acrescentou o coronel bombeiro Hiparco Nicholas, comandante do CIOPAER.

Plano entregue a Flávio Bolsonaro prevê aposentadoria aos 67 anos e mudanças no Bolsa Família

Reprodução/Facebook Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, recebeu de um grupo de aproximadamente 500 empresários, nesta semana, em São Paulo, um conjunto de propostas econômicas que prevê elevar a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e revisar as regras de acesso e permanência no Bolsa Família.

As medidas integram o chamado Projeto Brasil de Amanhã, apresentado durante o Grande Encontro do Associativismo, realizado no Clube Monte Líbano. Pelas regras gerais atualmente vigentes, a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A proposta apresentada ao senador prevê elevar esses limites em dois anos para os homens e cinco anos para as mulheres, com períodos de transição de quatro e dez anos, respectivamente. Outra mudança sugerida pelo grupo empresarial é retirar a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo, garantia prevista na Constituição Federal.

Caso uma alteração desse tipo fosse aprovada, benefícios futuros poderiam ficar sujeitos a regras diferentes das atuais, inclusive com valores inferiores ao mínimo nacional. A medida, porém, não representaria automaticamente uma redução das aposentadorias já concedidas.

Reforma pode atingir aposentadorias e programas sociais

O conjunto de propostas faz parte de um pacote de ajustes fiscais e orçamentários cujo impacto financeiro é estimado pelos autores em R$ 139,9 bilhões no curto prazo. O material apresentado, no entanto, não detalha quanto dessa economia potencial viria especificamente das mudanças nas regras previdenciárias.

Na área social, o documento sugere revisar os critérios de concessão e permanência no Bolsa Família. Entre as medidas mencionadas estão o cruzamento de bases de dados, a atualização de cadastros e a realização de visitas domiciliares para verificar as condições das famílias beneficiárias.

A adoção dessas medidas poderia resultar no cancelamento de benefícios de pessoas que deixassem de cumprir os requisitos do programa. O documento, contudo, não apresenta estimativa do número de famílias que poderiam ser afetadas pelas revisões.

Campanha nega que propostas sejam posições oficiais

As sugestões foram apresentadas em meio às discussões sobre ajuste fiscal e política econômica relacionadas à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. O senador e seus apoiadores têm declarado intenção de preservar benefícios sociais e direitos dos aposentados, enquanto a equipe política discute alternativas para as contas públicas.

Questionada anteriormente pela Folha de S.Paulo sobre medidas econômicas debatidas por integrantes de sua equipe, a campanha reconheceu a existência de conversas informais, mas negou que elas representassem compromissos oficiais da candidatura.

 

José Nilton Jr. do portal BNews Natal.

Ministro anuncia pagamento do Bolsa Família com reajuste de 15,04% neste fim de semana

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou, em entrevista à Jovem Pan Natal, que o pagamento do Bolsa Família será realizado com reajuste de 15,04%. Segundo ele, os recursos serão creditados conforme o calendário mensal do programa.

“É uma novidade para você aqui em primeira mão na Jovem Pan: nós estamos creditando amanhã todo o valor para pagamento do Bolsa Família, como fazemos todos os meses”, afirmou o ministro.

Wellington Dias também explicou que os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1 poderão movimentar os valores a partir do sábado e do domingo, sem depender do funcionamento presencial das agências bancárias.

“A Caixa Econômica, já a partir de sábado e domingo, para o chamado NIS 1, o primeiro dia do calendário de pagamento, já estará disponível”, declarou.

O ministro acrescentou que os beneficiários poderão movimentar o dinheiro por meios digitais, como o Pix, ou utilizar o cartão de débito. As agências da Caixa Econômica Federal, segundo ele, estarão abertas a partir de segunda-feira para atendimento presencial.

Investigação de abuso na Espanha leva PF a apreender celular no RN

 

Uma investigação conduzida pela Polícia Nacional da Espanha sobre o compartilhamento de material de abuso sexual de crianças e adolescentes pela internet levou a Polícia Federal a cumprir um mandado de busca e apreensão em Natal, nesta quinta-feira 15. A ação faz parte da 46ª fase da Operação Uiraçu e resultou na apreensão de um aparelho celular.

A investigação teve início no Brasil após um pedido de cooperação policial internacional encaminhado pelo Centro Especializado em Cibercrime da Comunidade de Polícias da América (Ameripol). As autoridades espanholas apuram a distribuição de arquivos de abuso sexual infantojuvenil por meio de um aplicativo de mensagens, com a participação de pessoas de diferentes países, incluindo o Brasil.

A partir das informações compartilhadas pelas autoridades internacionais, a Polícia Federal realizou diligências para investigar possíveis envolvidos no armazenamento e na circulação desse material em território brasileiro.

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. A operação contou com equipes da Polícia Federal e apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Bope/PMRN).

O celular apreendido poderá passar por análise para auxiliar na identificação de possíveis envolvidos e no esclarecimento dos fatos investigados. A Polícia Federal não divulgou a identidade da pessoa investigada nem informou o endereço onde o mandado foi cumprido. A corporação também orientou pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, manter diálogo sobre segurança digital e incentivar a comunicação de situações suspeitas.

A Operação Uiraçu investiga crimes relacionados ao armazenamento e ao compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em ambientes digitais.

Bodó: MPRN recupera R$ 1,4 milhão em acordo ligado à Operação Conto da Sorte

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com parte dos envolvidos na Operação Conto da Sorte e recuperou cerca de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. 

O procedimento investigatório apura a exploração não autorizada de jogos em sistema municipal de loteria e a ocultação de valores e seguirá para os demais envolvidos no caso. O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó.

Dos investigados, três confessaram formalmente as práticas ilícitas apuradas durante o procedimento ministerial e formalizaram o acordo. 

Os acordantes pagarão R$ 200 mil em parcelas vinculadas ao processo de execução. O montante pecuniário será destinado em partes iguais à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. 

Da mesma forma, houve o perdimento definitivo de R$ 1,2 milhão aos cofres estaduais referente ao lucro presumido. 

O acordo prevê ainda que as empresas do grupo econômico devem comprovar a implantação de programa de conformidade em até 180 dias.

Conto da Sorte

A operação Conto da Sorte aconteceu simultaneamente nos Estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará. O objetivo era colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. A investigação que resultou na operação teve atuação conjunta da Receita Federal.

A operação apurou crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil, dos MPs de São Paulo, Pernambuco e Ceará, além das polícias desses três Estados.

Golpes

As pessoas entravam nos golpes induzidas a erro por meio de artifícios digitais. O grupo realizava a invasão de sistemas de computadores de órgãos públicos e injetava códigos em páginas de boa reputação, como sites com finais “.gov.br” e “edu.br”. Essa adulteração criava arquivos de indexação forjados que direcionavam o robô de buscas da internet e os usuários para os sites ilegais de apostas, transmitindo uma falsa credibilidade.

Fachada

Para movimentar os valores e ocultar os verdadeiros donos do negócio, os líderes estruturaram uma rede de empresas de fachada chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional. Essas firmas eram registradas em nome de laranjas, que eram pessoas de baixa renda, beneficiários de programas de assistência social ou parentes dos organizadores. Os chefes do esquema mantinham o controle das contas bancárias por meio de procurações públicas.

A apuração apontou que as empresas funcionavam de forma irregular, utilizando endereços inexistentes, salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. O grupo também manteve o fluxo financeiro e continuou operando mesmo depois de os registros de CNPJ terem sido formalmente baixados e extintos na Receita Federal. O MPRN identificou que os líderes criaram 21 empresas registradas em um mesmo endereço fantasma em Bodó.

MPRN

Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

 

O Congresso Nacional aprovou nesta última quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.

“Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto ano de graduação.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos.

Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Bombeiros localizam corpo de idoso que se afogou em rio em Assú

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) encontrou, na manhã desta quinta-feira 15, o corpo de Lázaro Nogueira da Rocha, de 62 anos, conhecido como “Pepe”, que havia desaparecido durante uma pescaria no município de Assú, na região Oeste do Estado. A vítima estava sendo procurada desde quarta-feira 14, quando teria se afogado em um rio.

Segundo informações levantadas pelos bombeiros no local, o homem participava de uma pescaria acompanhado de amigos quando ocorreu o possível afogamento. Após o desaparecimento, equipes da corporação iniciaram as buscas na região.

Os trabalhos tiveram continuidade nesta quinta-feira, quando os militares localizaram o corpo às margens do rio, na localidade de Entre-Rios. Os bombeiros realizaram a recuperação da vítima e a entregaram aos órgãos periciais e às autoridades responsáveis pelos procedimentos legais.

Até o fechamento desta edição, as circunstâncias do afogamento também não foram detalhadas pela corporação.

Após a ocorrência, o Corpo de Bombeiros alertou para os riscos de atividades realizadas em rios e lagoas. Entre os fatores que podem provocar acidentes estão a baixa visibilidade da água, a presença de galhos, pedras e buracos submersos, além da força das correntes.

A corporação orienta que banhistas e pescadores adotem medidas de segurança, principalmente em locais onde não conhecem as condições de profundidade e correnteza. Os riscos de afogamento existem mesmo em trechos aparentemente tranquilos.

O Corpo de Bombeiros também manifestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima.

Primeira Turma do STF começa a julgar nesta sexta denúncia e pode tornar réu blogueiro aliado de Bolsonaro

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira (16) se torna réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros vão analisar, no plenário virtual, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de associação criminosa.

De acordo com a PGR, a conduta ficou configurada por postagens nas redes sociais e pela participação em manifestações contra a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso tramita em segredo de justiça no STF. Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico da Corte até o dia 23 de outubro.

Denúncia

Na denúncia, a PGR apontou que Eustáquio também participou de mobilizações em frente a unidades militares, associou-se a centenas de outras pessoas, com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito.

A defesa de Oswaldo Eustáquio tem afirmado que o julgamento será à revelia e sem seguir o devido processo legal. Em uma rede social, Oswaldo Eustáquio afirmou nesta quinta-feira (15) que o julgamento à revelia é um "absurdo".

"O Alexandre de Moraes não nomeou um advogado dativo, um defensor público, para ver o meu caso. Eles vão me julgar à revelia, pelo crime de ter cantado se precisar, a gente acampa, ou o ladrão não sobe a rampa, por associação criminosa, sem dizer com quem que eu me associei criminalmente".

Em agosto, Moraes determinou a notificação de Eustáquio por edital, abrindo prazo para resposta à acusação.

Acampamentos

Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado e, segundo a Polícia Federal (PF), chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso no fim de 2022.

Em setembro, Moraes arquivou uma investigação contra Oswaldo Eustáquio, o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, e Ednardo D’Ávila Mello Raposo por suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime, seguindo entendimento da PGR.

O blogueiro chegou a ser preso no Brasil, foi colocado em prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023. Ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.

Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou recurso do governo brasileiro e negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal" e por entender que há "motivação política" na investigação.

O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países. A Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este”. 

 

Por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília