A sanção da lei que regulamenta a produção de energia eólica em
alto-mar no Brasil, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) na sexta-feira (10), deverá acelerar a atração de investimentos no
setor. É o que prevê o secretário adjunto de desenvolvimento do Rio
Grande do Norte, Hugo Fonseca.
A norma estabelece um marco regulatório
para o setor offshore e traz regras que norteiam a exploração dessa
fonte energética no país, considerada estratégica para o futuro da
matriz elétrica brasileira.
“A lei é importante porque sinaliza as regras para o desenvolvimento
desse novo mercado. A eólica offshore é diferente da eólica em terra.
São fornecedores distintos, a estrutura industrial é totalmente
diferente, e você precisa de fábricas novas adaptadas. A logística
também é outra”, afirma Fonseca.
O secretário destaca que o marco
regulatório fortalece o amadurecimento do Brasil nesse mercado e permite
o desenvolvimento de toda a cadeia de valor.
“Já existem empresas aqui
no Estado há pelo menos quatro anos desenvolvendo projetos e estudos.
Com essa regulamentação, esperamos que a chegada dos investimentos
acelere, para que os projetos saiam do papel”, afirma.
O Rio Grande do Norte já se posiciona como um dos principais polos de
energia renovável do Brasil. Segundo Fonseca, o governo estadual se
adiantou na preparação da infraestrutura necessária para receber esses
projetos. “O Estado fez seu dever de casa.
Já temos todo o levantamento
do potencial para a geração de energia no mar, além de estações
anemométricas instaladas ao longo da costa, em parceria com o SENAI e a
Codern. Temos até uma torre de medição a 14 quilômetros da costa”,
relata.
A preparação inclui a definição de pontos de conexão entre
os parques eólicos offshore e a terra, de forma a evitar conflitos com
outras atividades. Hugo diz que o estado é o único do país que realiza
medições em tempo real do potencial de geração de energia eólica no mar.
Essas iniciativas, de acordo com o secretário, são essenciais para
garantir que o estado aproveite ao máximo a janela de oportunidades que a
energia offshore oferece.
“Essa infraestrutura é fundamental. Não podemos repetir o erro que
cometemos no passado, quando perdemos a chance de atrair fábricas de
aerogeradores porque não tínhamos uma estrutura portuária adequada.
Agora, temos que garantir que estamos prontos para receber essa
indústria”, alerta Fonseca.
Ele reforça que o estado está desenvolvendo
um porto-indústria para viabilizar a instalação de novas fábricas e
facilitar o escoamento da produção.
A lei foi publicada com vetos a
dispositivos que, segundo o governo, representariam impactos negativos
tanto econômicos quanto ambientais, além de desestimular investimentos
em energias renováveis.
Entre os artigos vetados estão: Contratação
compulsória de fontes fósseis: dispositivos que obrigavam a contratação
de energia de termelétricas a carvão e gás natural foram barrados por
contrariarem a agenda de transição energética e aumentarem custos para
consumidores; Alteração em índices tarifários: mudanças que poderiam
elevar as tarifas de energia em até 9% e gerar um custo adicional de R$
545 bilhões até 2050 também foram vetadas, e Subsídios e incentivos a
tecnologias incipientes: artigos que ampliavam subsídios ou exigiam
contratação de fontes ainda em desenvolvimento, como hidrogênio líquido,
foram considerados inviáveis devido à incerteza de custos.Para Hugo
Fonseca, os vetos foram prudentes e evitaram que interesses particulares
desviassem o foco da regulamentação.
“Algumas pessoas chamaram esses
dispositivos de ‘jabutis’. Eles poderiam distorcer o projeto original.
Acho que foi importante vetar para que a lei nascesse de forma limpa,
clara e objetiva, sem causar tumulto ao setor de geração de energia no
Brasil”, opina.
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