A
Polícia Civil de Santana do Matos remeteu 22 procedimentos criminais à
justiça nesta última semana. Ao todo, foram quase 40 procedimentos
remetidos à justiça, só neste ano. Dentre estes, foram
apurados tanto crimes de menor potencialidade ofensiva como perturbação
do sossego alheio, omissão de socorro e lesão leve, como também crimes
mais graves, tais como tentativa de latrocínio, tráfico, furto e
abandono de
incapaz.
Já
em relação a procedimentos contra adolescentes, a polícia civil, neste
ano, instaurou 12 procedimentos para apurar práticas de atos
infracionais supostamente cometidos por adolescentes, dos quais, 8
(oito) já foram enviados à justiça. Dentre estes, faz destaque para a
conduta de " dirigir motocicletas e ciclomotores (famosas
"cinquentinhas"), sem a devida permissão
legal.
Segundo
o Chefe de Investigação da Civil de Santana do Matos, Bruno Luiz Brito:
"a Resolução do CONTRAN exige para os motoristas de ciclomotores
(famosas "cinquentinhas") uma ´Autorização para Conduzir
Ciclomotores-ACC´, a qual somente é concedida, entre outras condições, a
pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo terminantemente proibido
adolescentes pilotarem motos ou ´cinquentinhas´".
Segundo a Delegada, Paoulla Maués " permitir
que
crianças e adolescentes pilotem ciclomotores expõe em risco não só a
vida e
integridade física destes, como também ameaça a integridade física
daqueles
que transitam na via pública", sendo assim, os pais que não se adequarem
as normas e autorizarem que adolescentes pilotem carros, motos e
"cinquentinhas", serão responsabilizados criminalmente, ressalva.
E avisa a Delegada: " É responsabilidade dos
pais não permitir que o adolescente pratique
conduta contrária a legislação vigente, zelando pela sua educação e
segurança, e os pais que assim não procederem, serão penalizados".
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