O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
apresentou três ações de improbidade contra 25 pessoas e quatro empresas
envolvidas no desvio de recursos do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (Dnit), descoberto pela operação Via Ápia,
em novembro de 2010. As irregularidades envolveram a duplicação do Lote 2
da BR-101. Dentre os réus estão o ex-superintendente do Dnit/RN,
Fernando Rocha Silveira, e o ex-chefe de Engenharia, Gledson Maia, que é
sobrinho dos deputados e ex-deputado federal Zenaide e João Maia, além
de empresários e representantes do consórcio Constran–Galvão–Construcap.
As ações são assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha de
Andrade e os réus foram divididos em três grupos (confira detalhes ao
final do texto). Ao todo, o MPF aponta desvio de R$ 13.902.242,02. A Via
Ápia revelou a existência de diversas irregularidades na execução dos
35,2km de obras do Lote 2, entre o município de Arês e a divisa com a
Paraíba.
Foram identificados má execução dos serviços, omissão na
fiscalização, prorrogação indevida dos prazos e transferência irregular
dos recursos, sem contar a liberação de trechos sem licença de operação.
Apesar dos indícios de irregularidades, confirmados posteriormente por
órgãos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral
da União (CGU), Fernando Rocha Silveira não aplicou ao consórcio sanções
pelas falhas ou atrasos.
Além das empresas consorciadas, também há envolvimento da ATP
Engenharia Ltda., responsável pela supervisão da obra e que deveria
auxiliar o Dnit a fiscalizar os serviços, mas que trabalhou para
“atender aos objetivos escusos do consórcio executor da obra”. A
duplicação do lote se iniciou em 2006 e o contrato passou por sete
aditamentos. Um deles, o 6º aditivo, de setembro de 2010, aumentou em R$
15,9 milhões o valor total da obra, que alcançou R$ 214 milhões.
Esse sexto aditivo foi assinado em meio a diversas fraudes e, ainda
assim, aprovado pela Superintendência Regional do Dnit/RN, com pareceres
favoráveis da ATP Engenharia e do fiscal do contrato, Luiz Maiolino,
terceiro funcionário do Dnit incluído nos atos de corrupção, além de
Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia, este último apontado como autor
intelectual do esquema.
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