Na última terça-feira (02), a deputada federal Soraya Santos
(PMDB-RJ), defendeu o veto da aplicação da lei nº 5.070 – que obriga os
motoristas fazerem uso do farol baixo durante o dia nas rodovias
federais, durante sessão realizada no Congresso Nacional.
Acontece que, de tempo em tempo, parlamentares da câmara e do senado
se reúnem para analisar vetos da presidência. Esta sessão
(extraordinária) é geralmente convocada pelo presidente do senado.
Na terça-feira não foi diferente, aproximadamente 50 vetos foram
analisados, entre eles o veto da presidência que concedia 45 dias de
adaptação aos condutores, após a promulgação da lei nº 5.070.
Senadores e deputados decidiram manter o veto, garantindo assim o
direito às pessoas que tomaram multa, recorreram e ganharam durante
estes 45 dias.
Acontece que dois PLC´s (Projetos de Lei Complementares) tramitam
atualmente na câmara, um deles de autoria da deputada Soraya, que prevê a
flexibilização da lei original. A ideia da deputada é que o uso de
farol baixo acesso durante o dia, não seja obrigado em trechos urbanos
das rodovias. Atualmente o projeto está na consultoria da câmara, e o
próximo passo é ser submetido à votação em plenário.
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