F DAMIÃO NOTÍCIAS: Procon/RN fiscaliza bancos que ainda não cumprem lei estadual assegurando medidas de segurança

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Procon/RN fiscaliza bancos que ainda não cumprem lei estadual assegurando medidas de segurança

07:16:00 |

Postado por F Damião |

O Procon/RN autuou nesta quarta-feira (28) cinco agências bancárias em Natal. O motivo é o desrespeito à lei estadual Nº 9.460, que foi aprovada na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Walter Alves e depois sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini. A lei prevê uma série de medidas de seguranças nas agências para coibir os assaltos conhecidos como “saidinhas de banco”. As agências não implementaram as medidas prescritas pela lei mesmo após o prazo de mais de um mês dado pelo próprio Procon.

Segundo o coordenador-geral do Procon, Arakem Farias, os cinco bancos com agências não adaptadas à lei Nº 9.460, que foi editada em março deste ano, terão multas estipuladas depois do fim da fiscalização. O Procon estadual irá, até janeiro de 2012, finalizar o trabalho em Natal e partir para o interior do Estado. “As multas só serão definidas quando finalizarmos a fiscalização. O que a lei manda é uma multa de R$ 5 mil por dia de desobediência, mas isso será avaliado dependendo do caso”, diz Arakem.

Marcos Dantas