Mais que uma decisão política, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
precisa de uma definição jurídica antes de resolver se é candidata à
reeleição ou não. Ela responde a pelo menos dois processos, em trâmite
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos quais foi condenada à
inelegibilidade e a perda do mandato. O efeito mais iminente contido em
ambas as decisões – o afastamento imediato da chefia do Executivo – foi
revertido em sede liminar, ou seja, provisoriamente. Mas a determinação
de inelegibilidade, o que se traduz em perda dos direitos políticos por
oito anos, continua a assombrá-la. Nos meios jurídicos, há
controvérsias e dúvidas quanto ao alcance da decisão do TSE.
O advogado de Rosalba Ciarlini, Thiago Cortez, entende que os acórdãos (decisões colegiadas do TRE/RN) foram suspensos na integralidade. Na compreensão dele, portanto, até que o mérito seja julgado pelo TSE, a governadora está garantida no cargo e ao mesmo tempo é plenamente elegível. “Todos os impedimentos, na minha opinião, estão suspensos. A defesa trabalha com a hipótese de ela ser candidata”, enfatizou o advogado Thiago Cortez.
Nos bastidores já se sabe de algo como certo: Rosalba Ciarlini trabalha com a possibilidade de julgamento definitivo dos recursos até, no máximo, o mês de abril. Ela tem até junho para provar estar elegível e plena de disputar o pleito. Mas espera antecipar o veredicto. Se passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, a governadora tentará convencer o DEM a ceder a legenda para enfrentar a campanha eleitoral deste ano.
Dificuldades
O contraponto à tese defendida pelos advogados de Rosalba Ciarlini vem de juristas que acompanham o caso. Um deles, ouvidos pela TN, afirmou que a situação é mais difícil do que se pode imaginar. Segundo o advogado, que pediu para não ter a identidade revelada, ao julgar os dois recursos, os ministros do TSE suspenderam somente o afastamento da governadora. “Se você ler a liminar dos ministros vai ver que eles falam do afastamento. Não há menção à inelegibilidade”, disse o jurista.
Segundo ele, são três os processos que tornaram Rosalba Ciarlini inelegível – e não dois, como diz a defesa. Em um deles, o Tribunal Regional Eleitoral teria consumado o trânsito em julgado (quando não cabe recurso) porque os advogados de defesa teriam perdido o prazo.
Se não conseguir reverter a situação desfavorável, no julgamento do mérito (definitivo), a governadora poderá estar impedida duplamente: primeiro que se for declarada inelegível não poderá se candidatar por oito anos; e, segundo, ao ser condenada por um colegiado, estará enquadrada na Lei da Ficha Limpa. Em tese, a chefe do Executivo até poderia apelar para o Supremo Tribunal Federal, caso não obtenha êxito no TSE. No entanto, para fins de eleição, estaria impedida face a condenação de um coletivo (Ficha Limpa).
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse semana passada, em entrevista, que a lei da Ficha Limpa será a “grande vedete das próximas eleições”. E que será vista com rigor.
Por outro lado, se reverter o cenário no TSE Rosalba Ciarlini estará livre para disputar o pleito, permanecer no mandato e concorrer nas próximas eleições, se assim desejar.
O advogado de Rosalba Ciarlini, Thiago Cortez, entende que os acórdãos (decisões colegiadas do TRE/RN) foram suspensos na integralidade. Na compreensão dele, portanto, até que o mérito seja julgado pelo TSE, a governadora está garantida no cargo e ao mesmo tempo é plenamente elegível. “Todos os impedimentos, na minha opinião, estão suspensos. A defesa trabalha com a hipótese de ela ser candidata”, enfatizou o advogado Thiago Cortez.
Nos bastidores já se sabe de algo como certo: Rosalba Ciarlini trabalha com a possibilidade de julgamento definitivo dos recursos até, no máximo, o mês de abril. Ela tem até junho para provar estar elegível e plena de disputar o pleito. Mas espera antecipar o veredicto. Se passar pelo crivo da Justiça Eleitoral, a governadora tentará convencer o DEM a ceder a legenda para enfrentar a campanha eleitoral deste ano.
Dificuldades
O contraponto à tese defendida pelos advogados de Rosalba Ciarlini vem de juristas que acompanham o caso. Um deles, ouvidos pela TN, afirmou que a situação é mais difícil do que se pode imaginar. Segundo o advogado, que pediu para não ter a identidade revelada, ao julgar os dois recursos, os ministros do TSE suspenderam somente o afastamento da governadora. “Se você ler a liminar dos ministros vai ver que eles falam do afastamento. Não há menção à inelegibilidade”, disse o jurista.
Segundo ele, são três os processos que tornaram Rosalba Ciarlini inelegível – e não dois, como diz a defesa. Em um deles, o Tribunal Regional Eleitoral teria consumado o trânsito em julgado (quando não cabe recurso) porque os advogados de defesa teriam perdido o prazo.
Se não conseguir reverter a situação desfavorável, no julgamento do mérito (definitivo), a governadora poderá estar impedida duplamente: primeiro que se for declarada inelegível não poderá se candidatar por oito anos; e, segundo, ao ser condenada por um colegiado, estará enquadrada na Lei da Ficha Limpa. Em tese, a chefe do Executivo até poderia apelar para o Supremo Tribunal Federal, caso não obtenha êxito no TSE. No entanto, para fins de eleição, estaria impedida face a condenação de um coletivo (Ficha Limpa).
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse semana passada, em entrevista, que a lei da Ficha Limpa será a “grande vedete das próximas eleições”. E que será vista com rigor.
Por outro lado, se reverter o cenário no TSE Rosalba Ciarlini estará livre para disputar o pleito, permanecer no mandato e concorrer nas próximas eleições, se assim desejar.
Processos começaram na campanha de 2012
Os processos que culminaram na cassação do mandato e na inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini, no âmbito do TRE/RN, são resquícios da campanha política de Mossoró, em 2012. Ambos tinham com principal alvo a então candidata da coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, Cláudia Regina (DEM). A coligação adversária, representada pela deputada Larissa Rosado (PSB), impetrou as ações que acabaram atingindo a chefe do Executivo. Rosalba foi acusada de beneficiar Cláudia Regina.
Em um deles, a chefe do Executivo teria visitado a cidade por diversas ocasiões, locomovendo-se no avião pertencente ao Governo do Estado. Teriam sido 47 viagens ao todo, algumas delas por mais de uma ocasião, em um mesmo dia.
Foto: Ana SilvaCláudia Regina teria sido beneficiada pela governadora em 2012No outro processo, a governadora teria autorizado o uso de máquinas do Governo estadual para cavar poço tubular em comunidade do município de Mossoró, a cinco dias da eleição. A ideia da acusação era mostrar que a então candidata governista, Cláudia Regina, era beneficiada por Rosalba Ciarlini com o uso da máquina pública.
Os advogados da coligação de Larissa Rosado conseguiram, na versão dos juízes do TRE/RN, comprovar o uso indevido, pela governadora, do avião estatal. A autorização para perfuração do poço na comunidade mossoroense também foi considerada devidamente comprovada. Os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do RN entenderam que a utilização da estrutura estatal tornou o pleito desigual em favorecimento a prefeita eleita, hoje afastada do cargo por decisão da Justiça.
Para os juízes eleitorais, Rosalba Ciarlini, enquanto governadora, estava impedida de agir como fez, sob pena de sofrer sanção de cassação. Com a punição, a chefe do Executivo recorreu ao Superior Tribunal Eleitoral.
Nas duas decisões favoráveis que teve no TSE, Rosalba Ciarlini conseguiu sensibilizar os ministros de que um revezamento no comando do Estado poderia ser prejudicial para a administração. Ao comentar o pedido, o ministro Marco Aurélio Melo chegou a dizer que não seria adequado um afastamento, pelo TRE/RN, pelas razões expostas.
A defesa da governadora espera que os ministros decidam o mais rápido possível o mérito da questão. Quando isto acontecer, o caso estará encerrado, pelo menos no âmbito da Justiça Eleitoral. “Nós estamos convictos de que os ministros compreenderão o equívoco que foi a decisão do TRE/RN”, concluiu Thiago Cortez.
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