Ilícitos foram apontadas pela Operação Farol da Colina, também conhecida como “Caso Banestado”
O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou os
empresários Adriano da Nóbrega Gomes e Maria Amélia Carvalho Gomes,
proprietários da Aerotur Serviço de Viagens Ltda., por crimes contra o
Sistema Financeiro Nacional e “lavagem de dinheiro”. Eles mantiveram
depósito de mais de 100 mil dólares nos Estados Unidos, sem declará-lo
ao Banco Central do Brasil nem à Receita Federal, pelo menos entre março
de 2001 e agosto de 2013.
A
denúncia de autoria do procurador da República Rodrigo Telles aponta que
o casal também utilizou os recursos dessa conta, pelo menos em quatro
ocasiões entre julho e agosto de 2013, para pagamento de serviços
prestados à Aerotur, caracterizando o crime de “lavagem de dinheiro”.
Dentro
das investigações da Operação Farol da Colina, após pedido de
cooperação internacional aos Estados Unidos, foram recebidos documentos
que apontaram a existência da conta do casal, no banco Wells Fargo
Advisors, aberta em 1995 quando a instituição se chamava Fisrt Union
Bank.
No
período analisado de 2001 a 2013, de acordo com as informações remetidas
pelos Estados Unidos, o saldo dos denunciados na conta não declarada às
autoridades brasileiras variou de 147 mil dólares a 261 mil dólares.
Entre as movimentações, o MPF destaca um registro de maio de 2002, que
envolve um montante de 45 mil dólares, “com a participação de Franklin
Gurgel, conhecido doleiro nesta capital, investigado na Operação
Testamento e denunciado por este órgão ministerial”.
De acordo com a ação, “parte das divisas
mantidas no exterior teve como origem operações de dólar-cabo e outra
parte se originou das atividades empresariais dos denunciados, tudo
sonegado das autoridades brasileiras”. A maior parcela era resultado de
pagamentos efetuados por contatos empresariais da atividade turística
desenvolvida através da Aerotur.
Lavagem - Nos meses de julho e
agosto de 2013, os denunciados realizaram quatro operações de
transferência ou débito de valores em favor da CH Travel LLC (companhia
de turismo especializada, com sede em Orlando e composta por sócios
brasileiros), Gilson’s International Cuisine Inc. (restaurante de
culinária brasileira, na cidade de Orlando) e Pegassus Transportation
(empresa do ramo de passeios turísticos), totalizando US$ 81.814,23.
O fato confirmou que eles utilizavam o
saldo da conta para pagamento de fornecedores dos serviços de turismo da
Aerotur. “Suas condutas se subsumem ao crime de lavagem de dinheiro por
equiparação descrito no art. 1º, § 2º, I, da Lei 9.613/98, em
continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal)”, concluiu o Ministério
Público Federal.
Dessa forma, o casal foi denunciado por
manter no exterior depósitos não declarados (artigo 22, parágrafo único,
da Lei 7.492/86) e utilizarem parte desses recursos, mantidos em
situação irregular, em sua atividade econômica (artigo 1º, paragrafo 2º,
inciso I, Lei 9.613/98).
Investigação -
A apuração dos crimes apontados pela Farol da Colina nasceu da remessa,
pela Procuradoria da República no Paraná, de dados e documentos
relacionados a 31 pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Norte,
possivelmente envolvidos em crimes.
A
investigação do MPF em conjunto com a Polícia Federal, Banco Central e
Receita Federal permitiu em nível nacional a identificação de delitos
como evasão de divisas e manutenção de contas no exterior sem
declaração, além de crimes de lavagem de capitais e infrações penais.
As
investigações no Rio Grande do Norte compreenderam o rastreamento dos
recursos movimentados nas contas dos possíveis envolvidos. Onze deles
efetuaram operações em quantias iguais ou superiores a 100 mil dólares.
Após diligências, inquirições, afastamento de sigilo bancário e medidas
de busca e apreensão, a polícia concluiu pelo indiciamento de Adriano e
Maria Amélia.
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