Os prefeitos de Apodi, Felipe Guerra,
Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Itaú, devem se abster de realizar
despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas,
bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas para apresentações
artísticas enquanto perdurar a situação de estado de emergência nestes
municípios em decorrência da seca, principalmente durante o período
junino que se aproxima.
A recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Apodi levou em consideração o Decreto nº 25.051, de 27 de março de 2015,
assinado pelo governador Robinson Faria, que declarou estado de
emergência em 153 municípios afetados pela intensa redução das
precipitações hídricas por causa da estiagem, dentre eles os municípios
que integram o documento expedido pelo Ministério Público Estadual.
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