O ministro Paulo Guedes (Economia) admite a possibilidade de estender a
concessão do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores
informais, por um ou dois meses. Guedes, no entanto, defende que o
valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200.
O auxílio foi criado para durar apenas três meses, com
valores concedidos em abril, maio e junho. Com a prorrogação por dois
meses, permaneceria até agosto.
O discurso pela prorrogação
representa uma mudança de posição da equipe econômica, antes contrária à
extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é
defendida como fundamental.
Guedes defende a redução do valor por
causa das limitações das contas públicas. O ministro propôs uma ajuda de
R$ 200 no começo da pandemia, mas o governo aceitou elevar o montante
para R$ 600 após pressões do Congresso.
"Se voltar para R$ 200
quem sabe não dá para estender um mês ou dois? R$ 600 não dá", disse
Guedes em reunião com empresários na terça-feira (19).
"O que a sociedade prefere, um mês de R$ 600 ou três de R$ 200? É
esse tipo de conta que estamos fazendo. É possível que aconteça uma
extensão. Mas será que temos dinheiro para uma extensão a R$ 600? Acho
que não", afirmou o ministro.
Para Guedes, o benefício não poderia
ser maior que R$ 200 porque esse é o valor pago aos beneficiários do
Bolsa Família, que de forma geral são mais vulneráveis que trabalhadores
informais. "Se o Bolsa Família é R$ 200, não posso pagar mais que isso a
um chofer de táxi no Sudeste", disse.
O titular da equipe
econômica ainda defende um equilíbrio na medida também por, segundo ele,
haver risco de as pessoas não trabalharem mais e faltarem produtos nas
prateleiras.
"Se falarmos que vai ter mais três meses, mais três meses, mais três
meses, aí ninguém trabalha. Ninguém sai de casa e o isolamento vai ser
de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo. E aí vamos
morrer de fome do outro lado. É o meu pavor, a prateleira vazia", disse.
"Eu
estou jogando dinheiro, não tem problema. Agora, a prateleira vai estar
vazia porque vão parar de produzir. Então tem um equilíbrio delicado
que a gente tem que seguir", afirmou.
Criado para mitigar os
efeitos da paralisação da atividade por causa do coronavírus, o auxílio
emergencial pode ser acessado por trabalhadores informais,
microempreendedores individuais, autônomos e intermitentes sem emprego
fixo. É necessário ter mais de 18 anos, não estar recebendo benefícios
previdenciários ou seguro-desemprego e cumprir outros critérios de
renda.
Essa é a medida anticrise que mais demanda recursos do
Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa
alcançaria 54 milhões de pessoas ao preço de R$ 98 bilhões aos cofres
públicos. Agora, o auxílio deve chegar a 70 milhões de beneficiários a
um custo de R$ 124 bilhões.
Apesar de não estar limitado por
regras fiscais neste ano (por causa de uma série de decisões do governo,
do Congresso e do Supremo Tribunal Federal frente o estado de
calamidade pública), o custo das medidas vem preocupando a equipe
econômica porque o endividamento público está crescendo.
Com um
cenário de receitas em queda em decorrência da paralisação da atividade e
despesas públicas crescentes para mitigar a crise, o déficit de 2020
está previsto até agora em aproximadamente R$ 700 bilhões. O
endividamento deve sair de 75% para 90% do PIB no fim do ano.
Diante
de pressões (principalmente do Congresso) para que o benefício seja
estendido, diferentes membros da equipe econômica se manifestaram contra
a prorrogação até esta semana.
O secretário de Política
Econômica, Adolfo Sachsida, disse que a medida deveria ser eliminada ao
fim de três meses. "[O programa] não foi desenhado para ser estrutural.
Acabaram esses três meses, tem que ser abandonado", afirmou na
segunda-feira (18).
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida,
disse que tornar o programa permanente seria "fiscalmente impossível" e
mencionou a necessidade de aumentar impostos para bancá-lo. Ele rejeitou
a ideia de transformar a medida em um programa amplo de transferência
de renda para informais e defendeu que, em vez disso, haja prioridade ao
Bolsa Família.
Guedes, por outro lado, se mostra favorável à
extensão de outro programa anticrise, o benefício emergencial (criado
para trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão
de contrato).
"Está funcionando tão bem esse da complementação salarial que eu
mesmo tenho vontade de estender. Agora, quanto fôlego financeiro a gente
tem? Talvez seja melhor estender o programa de crédito", disse.
Por Folhapress
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