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Reforma política: o que está em jogo no Congresso
Relator
do tema deve apresentar na semana que vem seu parecer. Em ao menos nove
pontos, deve haver acordo. Mas falta de consenso põe reforma em risco
Marcela Mattos
Poucas
discussões são mais antigas em Brasília do que a necessidade de fazer
uma reforma política. Há pelo menos vinte anos o assunto é discutido no
Congresso, mas esbarra sempre na falta de consenso entre parlamentares e
no jogo de interesses partidários movimentados pelo projeto. Pesa
contra o tema justamente o fato de que a reforma tem de ser feita pela
própria classe política, cujos interesses mudam a todo o tempo. Em 2015 a
questão voltou à baila no Congresso. A comissão que analisa o tema foi
instalada em fevereiro na Câmara. O calendário proposto pelo presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que o relatório final do
colegiado seja votado até meados de maio – e que o plenário vote o tema
até o final do mês. Se os prazos se cumprirem, terá sido um avanço
histórico sobre a questão. Ainda que o consenso não tenha sido
alcançado, o relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), tem
definidos alguns dos principais pontos que serão analisados. E pretende
apresentar seu relatório já na semana que vem.
A
reforma em questão prevê a reformulação do sistema eleitoral – e pode
alterar desde o tempo de mandato de parlamentares, prefeitos e
presidente da República até o atual sistema proporcional que define os
candidatos eleitos para cargos no Legislativo. Mas o texto que chegará
ao plenário pode provocar mudanças mais sutis na atual legislação. “A
gente tem de dar um passo em cima da democracia. Eu quero uma evolução e
não uma revolução. Não estamos fazendo nenhuma ruptura, e sim uma
evolução”, diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente do colegiado.
Uma
das maiores dificuldades de fechar o texto se dá pela grande quantidade
de partidos que hoje existem no país: 32. Todos sobrevivem à custa do
Fundo Partidário, dinheiro público destinado às agremiações. Para este
ano, o Congresso aprovou, com o aval da presidente Dilma Rousseff, a
destinação de 867,5 milhões de reais ao fundo. Além disso, algumas das
modificações discutidas podem fazer com que as legendas de aluguel –
usadas apenas para acumular o tempo de propaganda gratuita –
desapareçam.
Há
ainda propostas que podem afetar diretamente os planos dos
congressistas, como a que estabelece em cinco anos o tempo de mandato de
todos os cargos eletivos, incluindo o de senadores, hoje em oito anos.
Ou a que unifica as eleições para vereadores e prefeitos com as do
Executivo nacional. “Se não houver um entendimento, um diálogo que
aproxime as várias correntes de pensamento e uma união entre os líderes
para encontrar um sistema que não seja de um partido, não se vota nada”,
afirma o deputado Marcelo Castro.
O
peemedebista faz os últimos ajustes no parecer, que deve ser
apresentado nos próximos dias. Em pelo menos dois pontos, no entanto,
será difícil haver acordo: naquele que estabelece o modelo de
financiamento de campanha (público ou privado) e no que altera o sistema
eleitoral, que pode ser majoritário (quando é eleito o candidato com
maioria absoluta dos votos) ou proporcional (quando cada partido obtém
um quociente proporcional ao número de votos recebidos). O relator vai
se reunir com os membros da comissão para tomar uma decisão. Mas avalia
que sobre nove pontos da reforma pode-se chegar a um acordo – o que
permitirá colocá-los no relatório final.
Se
aprovado na Câmara e no Senado até outubro deste ano, o texto da
reforma política poderia ser implementado já nas eleições do ano que
vem. Mas a disputa promete ser ainda mais acirrada do que os projetos
comuns. São necessários 60% dos votos para se aprovar uma emenda à
Constituição (necessária para alterar o modelo de eleição do Congresso).
A votação se dá em duas etapas, ambas respeitando o requisito dos 3/5
para serem avalizadas. A necessidade de alteração no defasado sistema
eleitoral brasileiro é indiscutível – e imperiosa. Resta saber se os
interesses políticos não forçarão o tema, mais uma vez, para o fundo da
gaveta.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
1- Nova regra para suplência de senador
Como é hoje - ao
apresentar o registro da campanha, o candidato carrega consigo dois
suplentes, que podem acabar assumindo a vaga sem terem ganhado nenhum
voto. Normalmente, são indicados para o posto parentes dos candidatos ou
grandes empresários que financiam a campanha.
Proposta - o
suplente de senador obedecerá a ordem da lista dos candidatos mais
votados. Por exemplo: no Distrito Federal, com duas vagas para o Senado,
em caso de vacância assumiria o terceiro mais votado –
independentemente do partido e das bandeiras carregadas pelo substituto.
2- Fim da reeleição
Como é hoje: com o mandato de quatro anos, é permitida uma reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Proposta: acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
3- Mandato de cinco anos para todos os cargos
Como é hoje: atualmente, senadores se elegem para oito anos de atuação, enquanto os demais cargos têm a metade do período.
Proposta: unificar o período do mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.
4- Unificação das eleições
Como é hoje: o
Brasil atualmente passa por campanhas eleitorais a cada dois anos, com
as eleições de prefeitos e vereadores separadas das de presidente da
República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores.
Proposta: tornar coincidente o período das eleições de todos os cargos eletivos.
5- Fim das coligações proporcionais
Como é hoje: com
32 partidos políticos no país, muitas legendas acabam se tornando
apenas agremiações de aluguel, negociando tempo de propaganda em troca
de cargos no governo. Sem as coligações, também fica inviabilizado o
chamado ‘efeito Tiririca’, pelo qual, por meio do quociente eleitoral,
os votos de um candidato acabam elegendo políticos de grupos que se
uniram.
Proposta: o
fim das coligações é defendido pelo relator sob o argumento de que
tornaria os partidos mais ideológicos e programáticos. A medida põe fim
aos puxadores de votos.
6- Prazo de filiação partidária de seis meses
Como é hoje: para
concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a um partido
político pelo menos um ano antes da disputa. Caso esse período seja
inferior, ele estará inviabilizado de entrar no pleito.
Proposta: reduzir
para seis meses antes do pleito o período mínimo em que um candidato
deve estar filiado à legenda na qual vai disputar as eleições.
7- Mudança na janela de fidelidade
Como é hoje: não
há na Constituição a previsão de fidelidade partidária. Conforme
resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político pode
pedir a decretação da perda do cargo à Justiça Eleitoral em casos de
desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a
incorporação ou fusão da legenda, a criação de um novo partido – que
deve estar registrado no mínimo um ano antes do pleito – e desvio do
programa partidário.
Proposta: determinar,
na Constituição, que o candidato deve ser fiel ao partido e permitir a
mudança para outra legenda sem a perda do mandato no sétimo mês anterior
à data da eleição. Mantém as regras de justa causa.
8- Redução no período das campanhas
Como é hoje: as
campanhas têm duração de três meses e começam após a designação dos
candidatos em convenção partidária, realizadas entre 10 e 30 de junho.
Proposta: reduzir
as campanhas eleitorais em um mês, adiando o período das convenções
partidárias para do dia 15 a 30 de julho do ano da eleição.
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