Dom Antônio, acrescenta que não faz sentido reduzir a idade para
poder punir com prisão que praticou algum tempo de crime
O bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, conversou com a
imprensa de Caicó, no sábado (25), sobre a 53ª Assembleia Geral da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24
de abril, em Aparecida (SP). O órgão, emitiu uma nota para mostrar a
sociedade seu posicionamento diante de alguns temas, entre eles, a
redução da maioridade penal, a corrupção, crise política e estatuto do
desarmamento.
Na nota, os religiosos, afirmam que “a PEC 171/1993, que propõe a
redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de
Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, é um equívoco que precisa
ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a
violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento
num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em
educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a
família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e
da violência“.
O bispo Dom Antônio, acrescenta que não faz sentido reduzir a idade
para poder punir com prisão que praticou algum tempo de crime. “Um
trabalho de pesquisa divulgado esta semana revela que se ocorrer a
redução, em um ano, nós vamos ter mais 30 mil presos no sistema
prisional. Ora, se nós não estamos tendo condições de manter os presos
que temos, vamos colocar mais gente lá? Outra coisa, o Estatuto da
Criança e do Adolescente já prevê pena para adolescentes que cometem
delitos. E se a redução for para 14, talvez em breve nós tenhamos
pessoal com idade a baixo disso cometendo os mesmos delitos“, disse.
Na nota divulgada pela CNBB, os bispos afirmam que “O Estatuto da
Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o
adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei,
aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a
alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são
corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator
é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os
parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores
por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas
socioeducativas”.
