F DAMIÃO NOTÍCIAS: TCE nega pedido de reconsideração de ex-presidente da Câmara e mantém devolução aos cofres de R$ 5 mil

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

TCE nega pedido de reconsideração de ex-presidente da Câmara e mantém devolução aos cofres de R$ 5 mil

07:01:00 |

Postado por F Damião |

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Lagoa Nova
Marcos Dantas

O vereador João Galvão, o Joquinha (DEM) não conseguiu convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou sua documentação comprobatória de despesas de 2005, quando presidia a Câmara Municipal de Lagoa Nova. O vereador protocolou um pedido de reconsideração de contas, que os conselheiros da Primeira Câmara negaram. De acordo com o Acórdão N° 1267/2010 negaram o recurso e mantiveram na íntegra a decisão anteriormente proferida.

Para quem não lembra, o TCE condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova a devolver aos cofres públicos o montante devidamente atualizado, de R$ 5.340,70 sendo R$ 3 mil pela concessão indevida de diárias; R$ 1.370,70 pelo pagamento irregular de multas de trânsito; e R$ 1 mil pela não apresentação de documentos comprobatórios de despesas. Joquinha ainda foi condenado pela aplicação das seguintes multas: R$ 500,00 pela prestação de serviços sem concurso público; R$ 400,00 pela concessão indevida de diárias; R$ 300,00 pelo pagamento indevido de multas de trânsito; R$ 200,00 pela omissão ao poder-dever constitucional de prestar contas e R$ 100,00 pelo pagamento de juros e taxas sobre o saldo devedor.