quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

TCE nega pedido de reconsideração de ex-presidente da Câmara e mantém devolução aos cofres de R$ 5 mil

Lagoa Nova
Marcos Dantas
 
O vereador João Galvão, o Joquinha (DEM) não conseguiu convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou sua documentação comprobatória de despesas de 2005, quando presidia a Câmara Municipal de Lagoa Nova. O vereador protocolou um pedido de reconsideração de contas, que os conselheiros da Primeira Câmara negaram. De acordo com o Acórdão N° 1267/2010 negaram o recurso e mantiveram na íntegra a decisão anteriormente proferida.
Para quem não lembra, o TCE condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova a devolver aos cofres públicos o montante devidamente atualizado, de R$ 5.340,70 sendo R$ 3 mil pela concessão indevida de diárias; R$ 1.370,70 pelo pagamento irregular de multas de trânsito; e R$ 1 mil pela não apresentação de documentos comprobatórios de despesas. Joquinha ainda foi condenado pela aplicação das seguintes multas: R$ 500,00 pela prestação de serviços sem concurso público; R$ 400,00 pela concessão indevida de diárias; R$ 300,00 pelo pagamento indevido de multas de trânsito; R$ 200,00 pela omissão ao poder-dever constitucional de prestar contas e R$ 100,00 pelo pagamento de juros e taxas sobre o saldo devedor.

Nenhum comentário:

Postar um comentário