O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que endurece o
combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação aumenta penas,
restringe benefícios e facilita o bloqueio de bens de integrantes de
organizações criminosas e milícias. A versão final do texto foi aprovada
no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.
A
nova legislação define como facção criminosa qualquer organização ou
grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação
para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.
O enquadramento também vale quando houver ataques contra serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
Além
disso, a Lei Antifacção endurece as regras para cumprimento de pena.
Lideranças de facções deixam de ter direito a benefícios como anistia,
indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também
se torna mais rígida, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime
fechado.
Os líderes dessas organizações ainda deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
Outro
ponto previsto na norma é a suspensão do direito ao voto para detentos
que, mesmo sem condenação definitiva, tenham ligação comprovada com
organizações criminosas.
Lula defende rigor contra líderes do crime
Durante
a sanção da lei, Lula afirmou que a medida busca atingir as lideranças
do crime organizado e evitar a soltura rápida de criminosos.
“Tem
uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas
vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está
solta outra vez”, afirmou o presidente.
Lula também destacou que o objetivo é atingir os financiadores das organizações criminosas.
“Temos
a chance não de pegar os bagrinhos da periferia, mas os responsáveis
que moram em apartamentos de luxo e que chamamos de magnatas do crime”,
declarou.
Bloqueio de bens e banco de dados
A
Lei Antifacção também cria mecanismos mais amplos de apreensão de
patrimônio ligado ao crime organizado. A norma permite o bloqueio de
bens, direitos e valores, incluindo ativos digitais e participações
societárias.
A legislação também autoriza a perda de bens mesmo sem condenação criminal, por meio de ação civil autônoma.
Outro
ponto da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações
Criminosas. O sistema vai integrar informações de órgãos estaduais e
federais, fortalecendo o compartilhamento de dados e a atuação do
Sistema Único de Segurança Pública.
Auxílio-reclusão será restringido
A nova lei também altera regras do auxílio-reclusão pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Dependentes
de presos ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos
paramilitares não terão direito ao benefício. Atualmente, o
auxílio-reclusão é pago a dependentes de segurados de baixa renda presos
em regime fechado.
Segundo Lula, a medida busca desestimular a prática criminosa.
“O cidadão que quiser cometer crimes precisa saber que seus filhos e esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, afirmou.
Cooperação internacional contra o crime
Durante o evento, Lula também citou conversas com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre cooperação internacional no combate ao crime organizado.
O presidente mencionou investigações da Polícia Federal contra crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, incluindo casos de suspeitos que vivem no exterior.
Vetos do presidente
O Palácio do Planalto informou que dois trechos da lei foram vetados por Lula.
Um
deles permitia o enquadramento de pessoas mesmo sem comprovação de
participação em organização criminosa. O governo considerou o
dispositivo inconstitucional.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o veto evita a criminalização de movimentos sociais.
Outro
veto ocorreu em um trecho que previa o repasse de bens apreendidos para
fundos estaduais e do Distrito Federal. Com a decisão, os recursos
permanecem destinados exclusivamente à União.
Combate ao crime organizado
A
Lei Antifacção é considerada pelo governo federal como uma das
principais medidas para fortalecer o combate ao crime organizado no
país, com foco no enfraquecimento financeiro e estrutural das facções
criminosas.