Do blog do Noblat
A Câmara aprovou, em segundo
turno, por 380 votos a 29, com duas abstenções, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores no
país.
A expectativa é que a partir da
promulgação da PEC, que deve ocorrer ainda esta semana, suplentes de
vereadores ingressem com pedidos para assumir o cargo junto às Câmaras
municipais e à Justiça.
Apesar da vitória – comemorada por
dezenas de suplentes que estavam na galeria da Câmara - é pequena a
chance deles ganharem mandatos.
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Ayres Britto, adiantaram que os novos vereadores não
devem assumir antes de novas eleições.
Além do aumento do número de cadeiras,
que passa das cerca de 51,7 mil para algo em torno de 59,7 mil, a PEC
também fixa um teto de gastos para as Câmaras municipais.
Os percentuais constitucionais de
repasse das prefeituras às Câmaras, que hoje variam de 5% a 8%, passam
a variar de 3,5% a 7%, dependendo da arrecadação do município. Quanto
maior, menor o percentual a ser gasto.
Segundo o deputado Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a economia com os novo tetos vai ser de R$ 1,4 bilhão.
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