omo parte da ação do “Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do
ICMS”, os prefeitos do Rio Grande do Norte marcam presença hoje, na
sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais
um manifesto em defesa da apreciação urgente do projeto de lei que
altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos
municípios. O projeto de lei altera em 5% a forma de distribuição do
ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios
A decisão de
realização do ato reivindicatório dos prefeitos potiguares foi tomada
após os mesmos constatarem a paralisação do projeto de lei, de autoria
coletiva dos próprios parlamentares, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa. O relator da matéria é o deputado Gilson Moura
(PV).
Informações da assessoria de imprensa da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) dão conta de que “os
prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para
protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no Plenário,
onde a maioria é favorável à aprovação”.
Para vigorar a partir
de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e
sancionada até dezembro. O presidente da Femurn, prefeito de Lajes,
Benes Leocádio, assegura que não há dúvidas quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria. Em conversa com os prefeitos,
incluindo-se o próprio Benes, e diante de alguns jornalistas, o relator
do projeto, deputado Gilson Moura, revelou que votará pela aprovação da
matéria na Comissão e contra no plenário. “A proposta é constitucional,
mas votarei contra no plenário”, afirmou o deputado do PV, admitindo,
inclusive, a possibilidade de abdicar da indicação para a relatoria.
fonte:tribunadonorte
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