O aumento do número de vagas nas câmaras municipais do país só irá
ocorre no próximo pleito municipal, de 2012. Nesta quarta-feira (11), o
Supremo Tribunal Federal referendou a liminar da ministra Cármen Lúcia,
que suspendeu a posse dos mais de sete mil suplentes de vereadores que
poderiam ocupar vagas nas câmaras municipais de todo o país.
Após
imbróglios envolvendo Câmara dos Deputados e Senado Federal, a PEC dos
Vereadores, que visava repor o número de vagas nas câmaras municipais
tendo por base a população de cada localidade, acabou aprovada em
setembro deste ano e, após promulgada, suplentes lutavam pela posse. No
entanto, ministra acabou com o sonho de que os suplentes conseguissem
entrar já nesta legislatura.
Entre os principais argumentos
apresentados, os ministros do STF argumentaram que a ocupação das vagas
pelos suplentes seria inconstitucional porque eles não disputaram as
cadeiras que foram criadas após a aprovação da PEC. O ministro Marco
Aurélio Mello argumentou que não caberia a justificativa de que os
candidatos se tornaram suplentes devido à eleição. “Eles não entrariam
por eleição, porque não houve eleição para esses cargos”, disse o
ministro.
A ministra Cármen Lúcia também alertou para o perigo
que seria a aprovação da matéria, uma vez que cargos públicos eletivos
seriam ocupados por pessoas não eleitas e, desse modo, a vontade
popular não seria respeitada. “O que se teria, seria a nomeação de quem
iria ficar com os cargos criados”, argumentou a ministra.
fonte:nominuto
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