'Lei Seca' reduz em 6,2% as mortes causadas pelo trânsito

Ministério da Saúde reforça importância de manter e intensificar as ações de fiscalização e prevenção para reduzir a associação entre bebida alcoólica e direção

Dois anos depois de entrar em vigor no Brasil, a “Lei Seca” mostra resultados positivos que confirmam a importância de manter e intensificar as ações educativas, de fiscalização e de mobilização da sociedade para reduzir a associação entre beber bebida alcoólica e direção. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta sexta-feira (18), no Rio de Janeiro, as mortes provocadas por acidentes de trânsito caíram 6,2% no período de 12 meses após a Lei Seca, quando comparado aos 12 meses anteriores à Lei. Esse índice representa 2.302 mortes a menos em todo o país, reduzindo de 37.161 para 34.859 o total de óbitos causados pelo trânsito.

No que se refere à mortalidade, os resultados mostraram redução no número absoluto dos óbitos em 17 estados com destaque para Rio de Janeiro, com 32% de redução, Espírito Santo (-18,6%), Alagoas (-15,8%), Distrito Federal (-15,1%), Santa Catarina (-11,2%), Bahia (-6,1%), São Paulo (-6,5%), e Paraná (-5,9%). Os dados de mortalidade para 2008-2009 são preliminares e sujeitos a revisão.

“Houve tendência de redução no número de pessoas que dizem beber e dirigir, mas essa redução é lenta. Temos que usar a lei com todo vigor, com presença na rua, educação, prevenção, multa. Só assim vamos conseguir construir uma nova consciência nos motoristas, de que bebida e direção não combinam”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Outro indicador analisado pelo Ministério da Saúde foi a taxa de mortalidade, que é o risco de morrer de acidentes de trânsito no Brasil. A taxa é calculada pela divisão do número de óbitos no trânsito em cada grupo de 100 mil habitantes. Nesse indicador, o país registra redução de 7,4% no ano posterior à “Lei Seca” em comparação ano anterior à Lei. A taxa caiu de 18,7 mortes por 100 mil habitantes para 17,3 por 100 mil habitantes.

As reduções estatisticamente significativas na taxa de mortalidade foram registradas no Rio de Janeiro (-32,5%), Espírito Santo (-18,4%), Distrito Federal (-17,4%), Alagoas (-17%), Santa Catarina (-12,5%), Bahia (-8,6%), Paraná (-7,7%) e São Paulo (-7%). “A redução na taxa de mortalidade provocada pelo trânsito mostra que a lei vem protegendo a vida. Medidas legislativas como o Código de Trânsito Brasileiro e as alterações promovidas pela ‘Lei Seca’ têm sido muito importantes para a prevenção dos acidentes de transporte terrestre. No entanto há necessidade de reforçar as ações nos estados que não tiveram redução significativa”, afirma Otaliba Libanio, diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde.

ÁLCOOL E DIREÇÃO – A frequência de pessoas que dirigem após consumo abusivo de álcool passou de 2,1%, em 2007 (ano anterior a lei Seca), para 1,4%, em 2008 (ano de publicação da Lei); e aumentou para 1,7%, em 2009, segundo dados do Vigitel, inquérito telefônico do Ministério da Saúde que monitora os fatores de risco para doenças e agravos à saúde da população. Embora tenha sofrido um aumento em 2009, esse índice se mantém inferior ao apontado pela pesquisa em 2007, antes da “Lei Seca”, o que reforça a importância de manter as ações de prevenção e fiscalização no trânsito.

Segundo o levantamento, o comportamento de risco é maior entre homens. em 2007, o percentual de homens que disseram ter dirigido após consumo abusivo de álcool era de 4,1%. O índice caiu para 2,8%, em 2008 (ano da “Lei Seca”), e aumentou para 3,3%, em 2009 (ano posterior à “Lei Seca”). Nas Capitais, os maiores percentuais entre os homens foram registrados em Aracaju (8,7%), Teresina (5,9%) e Rio Branco (5,5%). As mulheres, por outro lado, apresentam frequência bastante abaixo da registrada pelos homens, mantendo-se estável desde nos últimos três anos, variando entre 0,2% e 0,3%.

A pesquisa revela, ainda, que os adultos de 25 a 34 anos (2,1%) e de 35 a 44 anos (2%) são os que mais conduzem após beber, enquanto que, entre os jovens de 18 a 24 anos, esse índice é de 1,8%. Vale lembrar que, no Brasil, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue estão sujeitos a multa de R$ 957, perda da carteira de motorista por um ano e ainda podem ter o carro apreendido. Além disso, medida acima de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue é considerado crime e pode levar à prisão.

INDICADORES – Para chegar aos resultados do impacto da “Lei Seca” nas mortes associadas ao trânsito, o Ministério da Saúde usou como base os dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM), além do Inquérito Nacional de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos não Transmissíveis (Vigitel). Essas são as fontes que vêm sendo utilizadas para monitorar o impacto da “Lei Seca” nos atendimentos do SUS e na ocorrência de óbitos no Brasil. Os dados do SIM dos anos de 2008 e 2009 são preliminares e sujeitos a revisão pelos Estados.

GRÁFICOS E TABELAS
Tabela 1 – Distribuição dos óbitos por doze meses antes e doze meses após a implantação da “Lei Seca” segundo regiões e Unidades Federadas. Brasil, 2007-2009.

UF/Região	2sem2007 / 1sem2008	2sem2008 / 1sem2009*	Var%
BRASIL	37.161	34.859	-6,2
NORTE	2.496	2.560	2,6
Rondônia	376	416	10,6
Acre	113	103	-8,8
Amazonas	353	371	5,1
Roraima	129	126	-2,3
Para	1.018	1.061	4,2
Amapá	87	93	6,9
Tocantins	420	390	-7,1
NORDESTE	8.943	8.697	-2,8
Maranhão	1.105	1.157	4,7
Piauí	721	687	-4,7
Ceará	1.614	1.552	-3,8
R G do Norte	455	449	-1,3
Paraíba	737	785	6,5
Pernambuco	1.380	1.318	-4,5
Alagoas	689	580	-15,8
Sergipe	418	456	9,1
Bahia	1.824	1.713	-6,1
SUDESTE	14.724	13.162	-10,6
Minas Gerais	3.781	3.621	-4,2
Espírito Santo	1.125	916	-18,6
Rio de Janeiro	2.169	1.475	-32,0
São Paulo	7.649	7.150	-6,5
SUL	7.327	6.781	-7,5
Paraná	3.267	3.075	-5,9
Santa Catarina	1.970	1.750	-11,2
R G do Sul	2.090	1.956	-6,4
CENTRO-OESTE	3.671	3.659	-0,3
M Grosso do Sul	698	702	0,6
Mato Grosso	885	910	2,8
Goiás	1.507	1.554	3,1
Distrito Federal	581	493	-15,1

Fonte: SIM/SVS/MS