RN comemora 20 anos do ECA com 171 conselhos tutelares no RN

Em comemoração aos 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituições publicas e organizações não-governamentais programaram um debate sobre a sua aplicação no Rio Grande do Norte e no Brasil para o próximo dia 22, no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), na avenida Coronel Estevam, no bairro de Nazaré, zona leste de Natal. As duas décadas do Estatuto, seus avanços e limites, os desafios e possibilidades na rede de proteção integral são os temas em discussão, mas também haverá oficinas e mesas redondas direcionadas às crianças e aos profissionais da área.

No Rio Grande do Norte já são 171 Conselhos Tutelares, o que ressalta a importância da existência de um espaço adequado para lidar com as situações de risco que envolvam crianças e jovens. Não há no Estado nenhum município sem um conselho tutelar. Dos 171 existentes, quatro estão situados em Natal. "Reforçamos a política de proteção à infância e à juventude por meio destes conselhos, que são fundamentais na atenção a criança e ao adolescente em situação de risco social", observou o governador Iberê Ferreira de Souza.

Além do Conselho Estadual e do Fórum Estadual da Crianca e do Adolescente, criados pelo Governo do Estado para executar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, participam dos debates a Casa Renascer, Pastoral do Menor, ligado a Igreja Católica, entre outras instituições como Canto Jovem, Instituto Ponte de Vida e Bemfam.

HISTÓRICO

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990 como um novo paradigma no Direito brasileiro de inserir a criança e o adolescente como prioridade absoluta nas políticas sociais públicas brasileiras. Nesses 20 anos, grandes conquistas foram alcançadas. A implantação dos Conselhos Tutelares nos municípios brasileiros está entre as maiores. Órgão autônomo, não-jurisdicional vinculado ao Poder Executivo tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Um dos maiores avanços, resultado direto do ECA, foi a participação direta da sociedade civil. O Poder Público agora conta com os Conselhos na luta pela consolidação dos direitos. São princípios fundamentais previstos no Estatuto: o direito à vida e à saúde, convivência familiar e comunitária, acesso a educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização, proteção no trabalho.


Programação Completa:
I Parte: Oficinas de Formação para Crianças e Adolescentes
8h – Credenciamento (crianças e adolescentes)/ Café da Manhã
8h30min – Apresentação dos Grupos – Dinâmica de Integração
09h – Oficinas temáticas e de Artecultura:

Tema das Oficinas:
1) 20 anos do ECA e Pintura artística (para crianças) – CEDECA Casa Renascer/ Pastoral do Menor
2) Dependência química e Pintura Artística – Canto Jovem/ Instituto Ponte da Vida
3) Sexualidade e Hip Hop – BEMFAM
4) Não é o que parece (respeito à diversidade) e Teatro – IBEPS
5) Maioridade penal e Breack – Posse de Hip Hop Lelo Melodia
12h – Intervalo para almoço

II Parte: Seminário com profissionais
14h – Mesa de abertura e Apresentação dos trabalhos das oficinas temáticas e de arte e cultura
15h – Mesa redonda
Tema: "20 anos do ECA: avanços e limites. Desafios e possibilidades na rede de proteção integral", conduzirá a manhã de debates".
Público alvo: Conselhos estaduais e de direito do estado, os defensores públicos, promotores, juristas, delegados, a frente parlamentar estadual e municipal, além das crianças e adolescentes.
17h - Encerramento
Da Agência RN